DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

94 – São Paulo, 71 (253)

PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura] (https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/ 11153). OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária | Documento: 166019278

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0072157-2

Decisão Tributária | Documento: 164592812

NOME DO INTERESSADO: VILMA CAMPOS SANTIAGO

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0049059-7

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 146.118.0050-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GILMARIO LEITE MENDONCA

Decisão Tributária | Documento: 165521801

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL ACEITO. ALTERESE O COMPLEMENTO DO SQL 146.118.0050-3 PARA "LOTE B" E, DE OFÍCIO, O DO SQL 146.118.0051-1 PARA "LOTE A". ATUALIZAÇÃO CADASTRAL EFETUADA A PARTIR DE 10/2026. O ENDEREÇO DE ENTREGA É CADASTRADO SOMENTE QUANDO DISTINTO DO ENDEREÇO DO IMÓVEL.

REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO FRESNEDA MAIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0070791-0

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 111.355.0016-8

NOME DO INTERESSADO: JULIO SADAMI SUGUITA

DESPACHO: CONTESTAÇÃO DA NÃO ACEITAÇÃO DA DECLARAÇÃO DEFERIDA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 309.046.0003-0

Decisão Tributária | Documento: 164598378

CANCELA-SE O SQL 111.355.0016-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 111.355.0082-6: nº 225, AT 235 m² e AC 466 m²; e 111.355.0083-4: nº 223, AT 235 m² e AC 101 m²;

PEDIDO DE DESDOBRO ACEITO. CANCELASE O SQL 309.046.0003-0 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0248-3 (n° 48; AT= 137m²; AC= 321m²) E 0249-1 (n° 42; AT= 233m²; AC= 525m²), A PARTIR DE 01/2027. DE OFÍCIO, PARA O LOTE 0003-0, ALTEREM-SE ÁREA CONSTRUÍDA 845m², ÁREA OCUPADA 243m², ANO DE CONSTRUÇÃO CORRIGIDO 2014, NO PERÍODO DE 01/2021 A 12/2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0045944-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DOMENICO PETTA

De ofício, altere-se a área total construída do Lote 0016-8 para AC 567 m² e ACC 2007, a partir de _01/2021. Com base nas imagens aéreas foi constatada divergência entre a planta apresentada e a situação fática.

REPRESENTANTE LEGAL: ADEMIR NICOLETTI

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: Outros Serviços e Orientações - - Restituição de Valores Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura. OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

CPF/CNPJ: XXX.300.709-XX

Decisão Tributária | Documento: 165509965

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 125.173.0016-9

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0070991-2

CANCELA-SE O SQL 125.173.0016-9 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 125.173.0028-2 (n° 202; AT= 548 m²; AC= 327 m²) E 125.173.0029-0 (n° 190; AT= 250 m²; AC= 17 m²) A PARTIR DE 07/2026.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JACQUELINE ROCCO

CPF/CNPJ: XXX.911.628-XX

De ofício, lançada a área construída no lote 125.173.0029-0 (AC 17 m², AO 17 m²), não indicada na planta, mas constatada via MDSF.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 088.114.0075-9

De ofício , retifica-se a área construída do imóvel em área maior de 323 m² para 344 m² , correspondentes à área regularizada de 286,96 m², à piscina de 39,10 m² e à área construída estimada de 17 m² situada na porção que veio a constituir o Lote B, mediante FAC TLA 22 no período de 01/2021 a 06/2026 , fechada no mês imediatamente anterior ao início do desdobro.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: [Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores -

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0071155-0 NOME DO INTERESSADO: FAMGRAN PARTICIPACOES LTDA CPF/CNPJ: 06.189.131/0001-45 REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 031.037.0033-4

CANCELA-SE O SQL 031.037.0033-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 031.037.0090-3 (Nº 190; AT=64M²; AC=74M²) E 031.037.0091-1 (Nº 186; AT=64M²; AC=74M²), A PARTIR DE 09/2026.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS

CANCELA-SE O SQL 088.114.0075-9 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 088.114.0076-7 (RUA IRINEU MARINHO, N° 500; AT= 276 M²; AC= 0 M²) E 088.114.0077-5 (RUA MINISTRO ROBERTO CARDOSO ALVES, N° 962; AT= 506 M²; AC= 254 M²) A PARTIR DE 01/2027.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE

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