DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

95 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: [Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura] (https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/ 11153). OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária | Documento: 165905869

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0073060-1 NOME DO INTERESSADO: DENISE MERENDAS ARRUDA CPF/CNPJ: XXX.425.418-XX REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA KELLY BATISTA CPF/CNPJ: xxx.793.888-xx NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 046.191.0271-7

Atualizamos, em relação ao SQL 110.500.0030-6, a área de terreno para 156m² e a testada para 6,50m a partir de 01/2027, conforme matrícula.

Decisão Tributária | Documento: 165935995

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0073508-5 NOME DO INTERESSADO: NICOLY SANTOS ARAUJO CPF/CNPJ: XXX.449.198-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 046.218.0003-5

Atualizamos, em relação ao SQL 046.218.0003-5, a área de terreno para 1683m², bem como, de ofício, o proprietário para CYRELA ACONCÁGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e a testada de cálculo para 31,88m a partir de 10/2026, conforme matrícula.

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, ATUALIZADOS OS SEGUINTES DADOS NO CADASTRO DO SQL 057.243.0126-1, A PARTIR DE 10/2026, PARA CONSTAR: NÚMERO DE PORTA: 116.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Decisão Tributária | Documento: 166223626

SEI nº 6017.2026/0071225-5

SQL(s): 149.332.0030-1

Contribuinte: IVANI ANTONIA DE ANDRADE GARCIA

CPF: XXX .097.228-XX

Atualizamos, em relação ao SQL 046.191.0271-7, a área de terreno para 273m² e a testada para 5,02m a partir de 08/2023 conforme matrícula.

Decisão Tributária | Documento: 165798490

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0071922-5 NOME DO INTERESSADO: FELIPE VANNI CPF/CNPJ: XXX.226.988-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 040.184.0023-3

Atualizamos, em relação ao SQL 040.184.0023-3, a área construída e a área ocupada para 152m² e o ACC para 2021 a partir de 10/2026, conforme fotos e situação fática.

Decisão Tributária | Documento: 165796034

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0072548-9 NOME DO INTERESSADO: ELEN PIERALLINI CPF/CNPJ: XXX.296.538-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 307.066.0047-6

Atualizamos, em relação ao SQL 307.066.0047-6, o uso para residencial a partir de 10/2026, com efeitos para 2027, conforme fotos e situação fática.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0072564-0 NOME DO INTERESSADO: CRISTINA APARECIDA BISPO CPF/CNPJ: XXX.952.468-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 110.500.0030-6

Decisão Tributária | Documento: 165900449

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0073418-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: PETERSON BERTONCINI

CPF/CNPJ: XXX.010.188-XX

REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL SILVA DO NASCIMENTO

CPF/CNPJ: XXX.071.998-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 057.160.0003-7

CANCELA-SE O SQL N° 057.160.0003-7 POR DESDOBRO NOS LOTES 0105-1 (N° 257; AT = 84; AC = 106), 0106-8 (N° 261; AT = 83; AC = 106) E 0107-6 (N° 265; AT = 83; AC = 106), COM EFEITOS FISCAIS NO CIF (CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL) A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

- NÚCLEO DE REVISÃO GRUPO DE REVISORES 01

Decisão Tributária | Documento: 166354701

DECISÃO:

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0073389-9

SQL(s): 057.243.0126-1

Contribuinte: JULIA ELEONORA DRIZUL HAVRENNE

CPF: XXX.639.118-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Interessado: IVANI ANTONIA DE ANDRADE GARCIA

CPF: XXX .097.228-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

LEGITIMIDADE PARA PEDIR. COM BASE NA SITUAÇÃO FÁTICA E NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL E AS IMAGENS ÁREAS, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS CADASTRAIS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL, A PARTIR DE 01/2021: ÁREA CONSTRUÍDA PARA 185,00 M² (184,99 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86); 2 PAVIMENTOS E ÁREA DE TERRENO PARA 114,00 M² (CONFORME MATRÍCULA). EM RELAÇÃO A ÁREA OCUPADA , DE ACORDO COM A PLANTA DO IMÓVEL, ALTERADO PARA 109,00 M² (108,05 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86). DE OFÍCIO, ALTERADO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL, O PADRÃO DE CONSTRUÇÃO PARA RESIDENCIAL HORIZONTAL-B.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): ( X ) D.O.C

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