DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 061.075.0114-2

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para residencial e o tipo/padrão para 1-C. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 10/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/ SENHAWEB/).

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0061081-9

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA GONSALEZ SERAFIM

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 057.116.0032-1

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel.

DE OFÍCIO, conforme AV1 da matrícula 198.239 de 03/03/2023, altera-se a área de terreno para 292 m² e testada para 11,77 m. Efeitos a partir de 10/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE

ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB

(HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/ SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 165064109

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0073481-0

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056536-8

SQL(s): 098.045.0086-8

Contribuinte: CRISTIANE APARECIDA YOSHIMURA

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VITOR ARUK GARCIA

CPF: XXX.031.488-XX

Interessado: GUSTAVO NOGUEIRA MARTINEK

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 073.260.0050-6

CPF: XXX.984.458-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Defere-se a alteração da titularidade cadastral do imóvel para fazer constar como proprietário VITOR ARUK GARCIA, em conformidade com o título de propriedade apresentado.

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

Indefere-se o pedido de alteração da área construída e da área territorial, uma vez que os dados declarados não são compatíveis com a situação fática constatada por meio da análise dos mapas digitais.

NÃO ACEITO O PEDIDO. O INTERESSADO NÃO DEMONSTROU LEGITIMIDADE PARA PEDIR. NÃO APRESENTOU PROCURAÇÃO E DOCUMENTO QUE O IDENTIFICA. DE OFÍCIO, CONFORME INFORMAÇÕES CONTIDAS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, ATUALIZADOS OS SEGUINTES DADOS NO CADASTRO DO SQL 098.045.0086-8, A, PARA CONSTAR: ÁREA DE TERRENO: 170 M²; TESTADA: 5,60 M.; ÁREA CONSTRUÍDA: 209 M²; ÁREA OCUPADA: 113 M²; ACC: 2020; A PARTIR DE 01/2021.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/ SENHAWEB/).

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária | Documento: 166390415

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0074075-5

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

NOME DO INTERESSADO: TERESINHA DE JESUS BARBOSA

Decisão Tributária | Documento: 166356650

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 066.136.0393-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0073475-5

PEDIDO DE DESDOBRO NÃO ACEITO. AS MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NÃO GUARDAM CORRESPONDÊNCIA COM OS LOTES PRETENDIDOS NO DESDOBRO, INDICADOS NA PLANTA, CONFORME DEMONSTRADO NO DOC. 166381562,

SQL(s): 112.409.0010-3

CNPJ: 07.341.195/0001-82

Interessado: LEANDRO CARLOS LANCIONI

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