DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

110 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

do Ateste (SEI 163197852) e da Assessoria Jurídica desta pasta (165746235), que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS , à empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita sob CNPJ nº 08.778.201/0001-26, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 881/2024/ SMS.G (SEI 163196869), consubstanciado pela Ordem de Fornecimento nº 5911/26-2 e nota de empenho nº. 79878/26 (163197027), a penalidade de multa no importe de R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos), correspondente a 2% (dois por cento) sobre a Nota Fiscal nº 546.466 (SEI 163197455), com fundamento no item 8.4.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preço e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

ciência das ressalva e recomendações acostadas ao sei n.º 165670902, (ii) DT da unidade de origem para que atenda as recomendações e ressalvas do item IV, do relatório acostado ao sei n.º 158679994, (iii) gestor do Contrato da SPDM para que atenda as recomendações e ressalvas do item IV, do relatório acostado ao sei n.º 158679994.

agosto de 2026, no valor total de R$ 66.998,93 (Sessenta e Seis Mil e Novecentos e Noventa e Oito Reais e Noventa e Três Centavos).

II. As despesas decorrentes do presente aditamento serão suportadas pela Nota de Reserva nº 73.625/ 2026 (SEI 166177072), com dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.1.605.1481. III. Publique-se.

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente à assinatura do aditamento, caso seja necessário.

I. À vista dos elementos constantes no processo n.º 6018.2026/0123999-9, em especial, o relatório da Comissão de Averiguação Preliminar e o parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO o Arquivamento do feito, com fundamento no art. 147 A, inciso I, do Decreto nº 43.233/2003, estando justificadas as faltas noticiadas nestes autos.

NÚCLEO DE ENGENHARIA CLÍNICA

Despacho Autorizatório | Documento: 165985459

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, autuado sob o nº 6018.2026/0075888-9, e com base nas manifestações das áreas técnicas responsáveis, DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo de entrega formulado pela empresa Instramed Indústria Médico Hospitalar Ltda. , inscrita no CNPJ nº 90.909.631/ 0002-00 .

III. Após, encaminhe-se à (i) Comissão de Averiguação Preliminar do Hospital Municipal Doutor Ignácio Proença de Gouvêa para que atenda a recomendação acostada no sei n.º 166014175, (ii) ao DGP da unidade de origem do servidor faltoso para que cumpra a recomendação apontada no sei n.º 166014175.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

II - A decisão fundamenta-se nos princípios da Vinculação ao Edital e da Livre Concorrência, bem como no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, haja vista a juntada de documentos suficientes que comprovam, de forma inequívoca, o evento impeditivo do cumprimento tempestivo da obrigação.

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2024/0073146-4, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos artigos 124, inciso II, "d", da Lei 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento nº 09/ 2026 ao Termo de Contrato Nº 009/2024/SMS.G/ SERMAP/CACAC (108923903) firmado entre a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA VILA ARICANDUVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.166.621/0001-75 e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é a Assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em Nefrologia, para fins de consignar o Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as Portarias GM/MS n° 10.965, de 27 de abril de 2026 (SEI 163573919), GM/MS n° 11.417, de 26 de maio de 2026 (SEI 163573983), GM/MS n° 11.686, de 23 de junho de 2026 (SEI 163576663) e GM/MS n°12.036, de 27 de julho de 2026 (SEI 163576818). A onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.605.1481.1, conforme Nota de Reserva nº 73.643/2026 (SEI 166181702). No valor total de R$ 226.760,12 (duzentos e vinte e seis mil setecentos e sessenta reais e doze centavos).

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2024/0132567-2, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, pela competência a mim conferida, AUTORIZO a rescisão amigável do Termo de Contrato nº 145/2024/SMS-1/CONTRATOS (SEI 117116022) , firmado com a empresa APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ nº 30.037.029/0001-09 , cujo objeto é a contratação de empresa, para execução da construção da UPA Cidade Tiradentes II, com fornecimento de material e mão-de-obra, a partir da data da assinatura do instrumento de rescisão contratual, sem ônus ao Município.

III - Diante disso, o prazo para entrega dos objetos constantes na Ordem de Fornecimento nº 5.025/ 26-13 , relativa à Ata de RP nº 535/2025 , a prorrogação do período de 19/06/2026 a 04/08/2026 extendeu-se para o dia 28 de agosto de 2026.

IV - Publique-se.

SETOR DE PUBLICAÇÃO

Comunicado | Documento: 166339497

III. Após, à SMS/CG/Obras e à SMS/SMS-1/ CONTRATOS para as providências subsequentes.

Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Bairro Liberdade - São Paulo/SP

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2024/0090134-3, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 124, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento Nº 13/2026 ao Termo de Contrato Nº 14/2024/SMS.G/SERMAP/CACAC (SEI 111728176) entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE e DIAVERUM TATUAPÉ LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 03.968.196/0001-09, cujo objeto é a prestação de assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em Nefrologia, para fins de consignar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Portaria GM/MS Nº 12.125, referente ao mês de

São Paulo, 05 de outubro de 2026.

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente à assinatura do aditamento.

Processo: 6018.2026/0068580-6

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que,

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0101340-2 , em especial a manifestação

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34