DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

113 – São Paulo, 71 (253)

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A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2026/0006482-8 / ADA BERTOLUCCI LOPES ME / ESTRADA DAS LÁGRIMAS nº 3620 / AUTO DE MULTA Nº 66-032.908-5 / DEIXO DE RECEBER A PETIÇÃO AO QUAL REQUER O CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 66-032.908-5, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA ESTA APOSIÇÃO

SETOR DE DROGARIAS

NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE MEDICAMENTOS

O Núcleo de Vigilância de Medicamentos, da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho

6018.2025/0067854-9 / Instituto Butantan / Avenida Vital Brasil, 1500 / H-009615 / Indeferida

DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO ASSISTENCIAL

Atendendo ao artigo 17 da Portaria SMS n° 699/ 2025, informa-se que a reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento do 1° trimestre de 2025 do CG R024/2020 (INTS) - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Santo Amaro e Cidade Ademar foi realizada no dia 28 de maio de 2026. A ata da reunião está disponibilizada no Portal da Transparência através do link: ATA CG R024/2020 1T25.

Atendendo ao artigo 17 da Portaria SMS n° 699/ 2025, informa-se que a reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento do 2° trimestre de 2025 do CG R024/2020 (INTS) - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Santo Amaro e Cidade Ademar foi realizada no dia 28 de maio de 2026. A ata da reunião está disponibilizada no Portal da Transparência através do link: ATA CG R024/2020 2T25 .

Atendendo ao artigo 17 da Portaria SMS n° 699/ 2025, informa-se que a reunião da Comissão

Técnica de Acompanhamento do 3° trimestre de 2025 do CG R024/2020 (INTS) - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Santo Amaro e Cidade Ademar foi realizada no dia 02 de julho de 2026. A ata da reunião está disponibilizada no Portal da Transparência através do link: ATA CG R024/2020 3T25 .

Atendendo ao artigo 17 da Portaria SMS n° 699/ 2025, informa-se que a reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento do 2° trimestre de 2025 do CG R009 - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus foi realizada no dia 28 de maio de 2026. A ata da reunião está disponibilizada no Portal da Transparência através do link: ATA de CTA CGR009 - 2º TRI 2025.

DIVISÃO DE PARCERIAS E CONTRAT AÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Despacho Autorizatório | Documento: 166320052

I - À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, face a Portaria 035/2024-SMS.G e conforme SEI 6018.2026/ 0113845-0 e link 165790823 AUTORIZO a celebração do TERMO ADITIVO Nº 263/2026 ao Contrato de Gestão nº R010/2015-SMS.CPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/ 0001-60 cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Itaim Paulista e São Miguel Paulista, objetivando a aprovação do plano de trabalho referente à inclusão de recurso de custeio para dissídio e reajuste pós-CCT dos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$1.215.400,39 (um milhão, duzentos e quinze mil e quatrocentos reais e trinta e nove centavos) onerando a dotação orçamentária

84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.704.9001.1. II - AUTORIZO outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado. III - Publique-se. IV- Encaminhe-se à DPCSS/CRS-Leste para as devidas deliberações.

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 166328575

CONTRATO DE GESTÃO Nº R011/2015 - SMS/ NTCSS

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE

SAÚDE (STS) CIDADE TIRADENTES, GUAIANASES E ITAQUERA

OBJETO DO ADITAMENTO: Dissídio e Ajuste de benefício ACS - Agente Comunitário de Saúde - Convenção Coletiva 2026/2027.

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 1.047.906,15 (um milhão quarenta e sete mil novecentos e seis reais e quinze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.1.

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 166335558

TERMO ADITIVO Nº175/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R019/2016-SMS/CPCSS

PROCESSO SEI N°: 6018.2026/0103310-1

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DASAÚDE.

CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO -SECONCI-SP

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMUNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE ERMELINO MATARAZZO.

OBJETO DO ADITAMENTO: PLANO DE TRABALHO APARTADO REFERENTE À AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ESTRADIOL VALERATO 2 MG COMPRIMIDO

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2026 a 31/08/2026.

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 5.920,00 (cinco mil, novecentos e vinte reais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA N°: Não se aplica

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI 6018.2026/0114813-8, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 461/2026-SMS.G, considerando a essencialidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 151/2026 ao Contrato de Gestão n.º CG R 008/2015 - CPCSS/SMS , firmado entre esta Pasta e a entidade Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ nº 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE VILA MARIA / VILA GUILHERME, objetivando a formalização do repasse da Emenda Parlamentar de investimento e custeio para aquisição de mobiliário, ar condicionado e instalação para AMA/ UBS Vila Medeiros, para o período de 01 a 30 de outubro de 2026, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo a quantia de R$ 10.850,00

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34