DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

116 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0094443-7, fica a empresa DORAMEL LTDA, CNPJ nº 17.932.562/ 0001-76 , NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa constante da Nota de Empenho 77986 Carro maca (162200759), tendo em vista o atraso de 29 dias na entrega do objeto adjudicado, em atenção ao informado pela unidade requisitante (Ateste de recebimento da documentação 166268314).

Atenciosamente,

0104185-6

À DORAMEL LTDA

Referente a: CONSTRUENGE - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. , CNPJ nº 47.200.860/0001-32

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Lapa, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725/04, art. 1º Inciso IV, art. 149, torna público os seguintes procedimentos administrativos relativo à infração sanitária: Auto de Imposição de Penalidade Série H nº 47058 , lavrado em 21/09/ 2026, com a penalidade : ADVERTÊNCIA, referente à empresa CONSTRUENGE - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. , CNPJ nº 47.200.860/0001-32.

RUA NASSIF JOSE DAHER, 25 - 2033 CEP: 33239-068 LAGOA SANTA - MG [email protected] CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR LAPA

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Publique-se.

Despacho Documental | Documento: 166368726

Processo Administrativo Sanitário nº 6018.2026/

PATRIMÔNIO

I - 6018.2026/0122183-8 - À vista dos elementos contidos no presente, em especial nas manifestações de SMS/CRS-O/DAF/PATRIMONIO (doc. SEI nº 166232242) e da Assessoria Jurídica (doc. SEI nº 166257186), a qual acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e da Portaria n° 727/2018-SMS.G no item I, alínea “j”, visando atender ao disposto no art. 13 do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/ 2015, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS dos bens permanentes, a saber:

Realizada pela Sra. Priscilla Siqueira da Silva , inscrita no CPF sob o nº 215.767.088-29, adquiridos através de doação, para utilização e incorporação ao acervo patrimonial da Unidade de Saúde UBS Dr. José de Barros Magaldi pertencente a Supervisão Técnica de Saúde LAPA/PINHEIROS nesta Coordenadoria Regional de Saúde - Oeste.

II - PUBLIQUE-SE.

Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias: DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO Proc./Estabelecimento/Endereço/Auto de Infração/Despacho 6018.2026/0116229-7/Instituto Giovanna Vitória Ltda./Rua Vicinal, 10/H/Nº 025319 e Anexo/ INDEFIRO a defesa apresentada, uma vez que a mesma não apresentou elementos ou documentos que pudessem afastar as condições de risco à saúde constadas no estabelecimento, quando da inspeção sanitária. Em razão disto, fica mantido integralmente o Auto de Infração Série H/Nº 52363 e Anexo.

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº. 6018.2026/0095304-5, com fundamento nos artigos 19 e 20, inciso I do Decreto 53484/12 com alterações dadas pelo Decreto 56214/ 15 e considerando ainda a Lei Municipal nº 17.433/ 2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens discriminados sob documentos SEI n° 162319051, 163353901, 162337976, 162360033, 164289962, 165968609, 166188512, 166191204, 166192754, 166213988, 166215910 , referente a inservíveis das unidades de Saúde da CRS-O.

II - Publique-se.

III - Após encaminhe-se os autos a DAF para demais providências exigidas por lei

- UVIS CAPELA DO SOCORRO Despacho Autorizatório | Documento: VIGILÂNCIA SANITÁRIA 166366480 Despacho | Documento: 166388908 Despacho Autorizatório PA Nº 2014-0.337.129-2 UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo

Aditivo ao Contrato de Gestão nº R014/2015 -SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/ 0001-92 , cujo objeto é a aprovação de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário para o período de Outubro de 2026, no valor de R$ 35.782.264,02 (Trinta e cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dois centavos), frisando que as despesas do presente ato administrativo serão suportadas pelas dotações orçamentárias com transferência de nº 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.0, 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.1; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.600.1168.0; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.604.1168.0; 84.10.10.302.4016.2.507.33508500.00.1.500.9001.0 e 84.10.10.302.4016.2.507.33508500.00.1.500.9001.1

II - Autorizo a emissão das Notas de Empenho;

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças - Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

_________

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34