DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

117 – São Paulo, 71 (253)

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Despacho Autorizatório | Documento: 166370897

Despacho Autorizatório | Documento: 166369559

subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º R020/ 2016-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI - SP, inscrita no CNPJ 61.687.356/0001-30 , cujo objeto é a aprovação de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário para o período de Outubro de 2026 no valor de R$ 30.554.649,34 (Trinta milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), ressaltando que as despesas do presente ato administrativo serão suportadas pelas dotações orçamentárias de nº 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.0; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.1; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.600.1168.0 e 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.604.1168.0

II - Autorizo a emissão das Notas de Empenho;

IV - A seguir à DAF - Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

Despacho Autorizatório | Documento: 166368265

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº R015/2015 -SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/ 0001-92 , cujo objeto é a aprovação de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário para o período de Outubro de 2026 no valor de R$ 13.892.504,81 (Treze milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e um centavos), consignando que as despesas atinentes ao presente ato administrativo serão suportadas pelas dotações orçamentárias com transferência de nº 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.0; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.1; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.600.1168.0; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.604.1168.0 e 84.10.10.301.4015.2.518.33508500.00.1.500.9001.0

II - Autorizo a emissão das Notas de Empenho;

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças - Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º R005/ 2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/ 0001-92 , cujo objeto é a aprovação de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário para o período de Outubro de 2026 no valor de R$ 62.811.767,75 (Sessenta e dois milhões, oitocentos e onze mil e setecentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), consignando que as despesas atinentes ao presente ato administrativo serão suportadas pelas dotações orçamentárias de nº 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.0; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.1; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.600.1168.0; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.604.1168.0; 84.10.10.302.4016.2.507.33508500.00.1.500.9001.0 e 84.10.10.302.4016.2.507.33508500.00.1.500.9001.1

II - Autorizo a emissão das Notas de Empenho;

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças - Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

Despacho Autorizatório | Documento: 166368776

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º R003/ 2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/ 0001-92 , cujo objeto é a aprovação de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário para o período de Outubro de 2026 no valor de R$ 24.627.755,69 (Vinte e quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), consignando que as despesas atinentes ao presente ato administrativo serão suportadas pela dotação orçamentária com transferência de nº

84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.0; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.1; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.600.1168.0; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.604.1168.0; 84.10.10.302.4016.2.507.33508500.00.1.500.9001.0 e 84.10.10.302.4016.2.507.33508500.00.1.500.9001.1.

II - Autorizo a emissão das Notas de Empenho;

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças - Sudeste para as providências

- UVIS MOOCA/ARICANDUVA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2024/0114175-0/T.K.S. SISTEMAS

HOSPITALARES E CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA/Rua Vilela, n°800/SERIE H/N°54460/Defesa deixa de ser apreciada por ser irregular.

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0108614-0/PANIFICADORA BEIRENSE LTDA ME/Rua Francisca de Paula, n°508/SERIE H/ N°50820/Defesa deixa de ser apreciada por ser intempestiva.

DIRETORIA

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 166306038

ASSUNTO: Autos n° 1098505-73.2025.8.26.0053 - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo . Pretensão de recebimento de auxílio moradia em pecúnia ou indenização em razão do não recebimento de Auxílio Moradia durante programa de residência médica.

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD-21 doc SEI nº 166181500 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária nº 1098505-73.2025.8.26.0053 - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por THAIANE FERNANDES PEREIRA, Anotar a decisão havida nos assentamentos da parte autora;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34