DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

118 – São Paulo, 71 (253)

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Elaborar demonstrativo de valores mensais correspondentes: a (i) 30% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial 12/09/2020 (prescrição quinquenal) ou a data de início da participação da autora no programa, se posterior, e como termo final a véspera da entrada em vigor do decreto regulamentador ; (ii) 10% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial a data da entrada em vigor do decreto regulamentador e como termo final a véspera do cadastramento ou término da participação da autora no programa, se anterior.

correspondente a 10% do valor da bolsa da residência médica, até a data final da participação da residente no programa; Elaborar demonstrativo de valores mensais correspondentes: a (i) 30% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial 04/11/2020 (prescrição quinquenal) ou a data de início da participação da autora no programa, se posterior, e como termo final a véspera da entrada em vigor do decreto regulamentador ; (ii) 10% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial a data da entrada em vigor do decreto regulamentador e como termo final a véspera do cadastramento ou término da participação da autora no programa, se anterior.

ASSUNTO: Autos n° 1130534-79.2025.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo . Pretensão de recebimento de auxílio moradia em pecúnia ou indenização em razão do não recebimento de Auxílio Moradia durante programa de residência médica.

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD-21 doc SEI nº 166185698 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária nº 1130534-79.2025.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por VIVIAN HERNANDEZ ALAMO, Anotar a decisão havida nos assentamentos da parte autora; Cadastrar, a partir do presente mês, o pagamento de auxílio moradia em folha para a parte autora,

II - Publique-se, e encaminhe-se para o DAP para as demais providências.

II - Publique-se, e encaminhe-se para o DAP para as demais providências.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 166305968

Processo nº 6021.2025/0073951-0

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

São Paulo, 05 de outubro de 2026.

A Coordenação de Estágios do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, divulga a relação dos estagiários com CONTRATAÇÃO e DESLIGAMENTO referentes ao mês de Setembro/2026:

CPF NOME DO ALUNO CURSO INSTITUIÇÃO DE ENSINO INICIO FIM 445.197.368-62 Maria Luiza Araújo de Andrade Enfermagem São Camilo 21/09/2026 20/09/2027 464.048.668-54 Gabriela dos Santos Balula Recursos Humanos Secid 23/06/2025 30/09/2026 NÚCLEO DE AQUISIÇÕES E DIETAS I. À vista dos elementos contidos no presente, em I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o atendimento de paciente cuja especial o atendimento de paciente cuja necessidade se enquadra nas diretrizes do Termo necessidade se enquadra nas diretrizes do Termo Despacho Autorizatório | Documento: 166040443 Adesão do Município de São Paulo ao Acordo de Adesão do Município de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 049/16 - Acessa SUS, e nos Cooperação Técnica Nº 049/16 - Acessa SUS, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº termos da competência delegada pela Portaria nº Despacho autorizatório 890/2013 e 625/2022- SMS.G, AUTORIZO a 890/2013 e 625/2022- SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 2.000 LITROS DE FÓRMULA aquisição de 2.000 LITROS DE FORMULA I. AUTORIZO a aquisição de 900 latas de LEITE PADRÃO P/ NUTRIÇÃO ENTERAL MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO, 300 unidades NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA HIPERCALORICA, HIPERPROTEICA SEM de ADITIVO DE LEITE HUMANO, 210 latas de COM FIBRAS , por meio da Ata de Registro de FIBRAS , por meio da Ata de Registro de Preços CEREAL INFANTIL por meio da Ata de Registro Preços nº 504/2026-SMS-G , cuja detentora é a nº 504/2026-SMS-G , cuja detentora é a empresa de Preços nº 209/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA , CNPJ nº COMERCIAL 3 ALBE LTDA , CNPJ nº empresa MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE 74.400.052/0001-91 , pelo valor total de R$ 74.400.052/0001-91 , pelo valor total de R$ PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA, 136.272,0000 (Cento e Trinta e Seis Mil e 308.000,00 (Trezentos e Oito Mil Reais), CNPJ nº 10.267.695/0001-26, pelo valor total de R$ Duzentos e Setenta e Dois Reais), onerando a onerando a dotação 61.987,80 (Sessenta e Um Mil e Novecentos e dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903000.03.1.621.073 Oitenta e Sete Reais e Oitenta Centavos), onerando nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903000.03.1.621.073 meio da Nota de Reserva nº 73.928/2026 . a dotação nº por meio da Nota de Reserva nº 73.930/2026 . 84.10.10.302.4016.2507.339030.0000.1.500.9001.0, II. A detentora receberá a respectiva Nota de por meio da Nota de Reserva nº 72.526/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de II. A detentora receberá a respectiva Nota de endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do Registro de Preços. endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de III. PUBLIQUE-SE. Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV . A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de III. PUBLIQUE-SE. IV . A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho. Empenho. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de V. Posteriormente encaminhr à SMS/SEGA/CAS/ Empenho. V. Posteriormente encaminhr à SMS/SEGA/CAS/ DSCC/DS/NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE DSCC/DS/NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE DIETAS para prosseguimento. V. Posteriormente encaminhr à SMS/SEGA/CAS/ DIETAS para prosseguimento. DSCC/DS/NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE DIETAS Despacho Autorizatório | Documento: para prosseguimento. Despacho Autorizatório | Documento: 166284133 166285287 Despacho Autorizatório | Documento: 166282862 Despacho autorizatório Despacho autorizatório I. À vista dos elementos contidos no presente, em

Despacho autorizatório

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