DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

121 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

3396-6400

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS INDIRETOS

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições, faz publicar o resultado da eleição realizada durante a Assembleia Geral Extraordinária de 19/06/2026 para o biênio 2026/2028: PRESIDENTE: Anderson Peter da Silva; VICE-PRESIDENTE: Antônio Carlos dos Santos; SECRETÁRIO: Samuel Cupertino dos Santos; PRIMEIRO TESOUREIRO: Antônio Alves de Lima; SEGUNDO TESOUREIRO: José Ferreira dos Santos; PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL: Amauri Manoel de Santana; VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL: Fernando de Souza; CONSELHEIRO: Felipe Tadeu Piolli Orsi; PRIMEIRO CONSELHEIRO SUPLENTE: Wellington de Carvalho Viana; SEGUNDO CONSELHEIRO SUPLENTE: Antônio Ferreira dos Santos.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE no uso de suas atribuições;

Considerando a necessidade de atualização e normalização dos procedimentos administrativos do Clube da Comunidade Ibirapuera;

Considerando as disposições dos arts. 32 a 37 do capítulo VIII e arts. 38 a 40 do capítulo IX do Estatuto Social em vigor;

Resolve:

Convocar para 21/10/2026 às 15h, Assembleia Geral Extraordinária obedecendo ao Estatuto Social.

• Ordem do dia:

• Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes critérios de procedimentos que deverão ser observados pelas associações componentes com direito a voto:

1 - a assembleia do Clube da Comunidade Ibirapuera será realizada em SEME/DGEE/DEEI, à R. Pedro de Toledo, 1591, Vl. Clementino, São Paulo-SP, em 21/10/2026 às 15h em primeira convocação, consoante o disposto no art. 36, e em segunda convocação às 15h30 com qualquer número de representantes presentes.

2 - as associações que constam como associadas categoria A do Clube da Comunidade Ibirapuera são: ABAS - Associação Esportiva Beneficente Ato Social, Amigos do Brooklin Futebol Clube e Italian Futebol Clube.

3 - a Diretoria Executiva (Presidente, VicePresidente, Secretário e Tesoureiro) e o Presidente do Conselho Fiscal das associações categoria A que permanecerem como associadas, terão direito a voto se estiverem em dia com atas e taxas junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME e comparecerem com seus representantes. Os associados da categoria B, se apresentado o livro de registro, terão direito a voto desde que em dia com suas obrigações junto à associação ou Clube da Comunidade. Não serão aceitos votos por procuração.

4 - a composição das chapas deverá obedecer ao disposto no arts. 38 a 40 do Estatuto Social em vigor e o seu registro e a entrega do balanço por parte da diretoria anterior serão aceitos até 14/10/2026 das 8h às 18h em SEME/DGEE/DEEI, R. Pedro de Toledo, 1591, Vl. Clementino, São Paulo-SP.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT

ASSUNTO: Participação do servidor FERNANDO SEOANE MIQUELIN no 40º Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes - ANPET

AUTORIZO a contratação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E ENSINO EM TRANSPORTES - ANPET, inscrita no CNPJ sob nº 31.153.877/0001-46, objetivando a participação do servidor FERNANDO SEOANE MIQUELIN, Registro Funcional n° 897137-4, no evento "40º Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes (40º ANPET)", a ser realizado no período de 26 a 30 outubro de 2026, na cidade de Armação dos Búzios/RJ, no valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

II. AUTORIZO , outrossim, a emissão da Nota de Empenho no importe mencionado no item anterior, onerando a dotação nº 20.10.26.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001-0 deste exercício, conforme Nota de Reserva nº 72.213/26.

III. PUBLIQUE-SE. Após, à SMT/DAF para providências necessárias.

São Paulo, na data da assinatura digital.

DIVISÃO DE FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 166348907

INTERESSADO: São Paulo Transporte S/A - SPTRANS

ASSUNTO: Programa “Compensações tarifárias”.

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão de Finanças desta Secretaria (166346772), que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, observadas as formalidades legais, a realização da despesa pela SÃO PAULO TRANSPORTE S/A , inscrita no CNPJ nº 60.498.417/0001-58, gestora dos recursos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, para o pagamento da remuneração aos concessionários pela execução do Programa "Compensações Tarifárias", no decorrer do exercício de 2026.

II. AUTORIZO, outrossim, a emissão das respectivas Notas de Empenho, no valor total de R$ 271.757.425,72 (duzentos e setenta e um milhões, setecentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), onerando as dotações nº(s) 20.10.26.453.4007.4701-3.9.90.41.00 e 20.10.26.453.4007.4701-4.5.60.41.00

do presente exercício, conforme Notas de Reserva nº (s)74.111/26 e 74/113/26 (166346393) com posterior liquidação e pagamento em favor daquela empresa, na forma prevista no Decreto de Execução Orçamentária de 2025, com fundamento no artigo 64 da Lei 4.320/64.

III. PUBLIQUE-SE . Após, à SMT/DAF para providências necessárias.

a) leitura do relatório das realizações da Diretoria Gestora;

b) aprovação das contas da Diretoria Gestora;

c) eleição da Diretoria Gestora e Conselho Fiscal para o biênio 2026/2028.

I. À vista dos elementos constantes do presente, notadamente as manifestações do Departamento de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, e com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea 'f', e §3º da Lei Federal n° 14.133/21,

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

SMT

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34