DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 – São Paulo, 71 (253)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

GABINETE DO SECRETÁRIO

Abre Crédito Adicional de R$ 498.219,78 (Quatrocentos e Noventa e Oito Mil e Duzentos e Dezenove Reais e Setenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/ 2025.

Celso Jorge Caldeira , Secretário da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT, e responsável pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 498.219,78(Quatrocentos e Noventa e Oito Mil e Duzentos e Dezenove Reais e Setenta e Oito Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Despacho | Documento: 166252441

PROCESSO N.º 6020.2026/0054471-5

INTERESSADA : Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - Setor de Almoxarifado - SMT/DAF/DA/ALMOX

ASSUNTO : Aquisição de lâmpadas e refletores LED - Dispensa Eletrônica nº 96/2026 - Homologação e Adjudicação.

I. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação da Divisão Administrativa desta Secretaria, que adoto como razões de decidir, e com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, HOMOLOGO os procedimentos e atos concernentes à Dispensa Eletrônica n.º 96/2026 , cujo objeto é a aquisição de lâmpadas refletores LED, destinados à manutenção e adequação da iluminação das dependências desta Pasta.

II. ADJUDICO o Grupo 1 (itens 1, 2, 3 e 4) à empresa AC Comércio e Serviços Ltda. , inscrita no CNPJ/MF sob n.º 27.563.666/0001-04, no valor total de R$ 2.015,70 (dois mil quinze reais e setenta centavos) .

III.AUTORIZO, outrossim, a emissão da respectiva Nota de Empenho em nome da empresa

adjudicatária, para fazer frente à despesa decorrente, onerando a dotação n.º 20.10.26.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva n.º 68.837/2026.

V. A seguir, encaminhar o processo à SMT/DAF/ DF, para emissão da Nota de Empenho, a qual substituirá o contrato, conforme item 7 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 96/2026, condicionada à apresentação das certidões comprobatórias de regularidade da contratada porventura vencidas, sem prejuízo de consulta às documentações previstas na Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município, aprovada pela Resolução nº 12/2019 daquela Corte de Contas, e providências ulteriores.

Procuradoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Despacho de Homologação | Documento: 165936444

6021.2023/0067999-8 - Gestão de Pessoas: Estágio Probatório

Assunto: Estabilidade

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6021.2023/0067999-8 em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do servidor ENOQUE SOUZA FRANCA - RF: 795.285-6/02 - cargo Assistente Administrativo de Gestão no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente à PGM/CGGM/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34