DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

123 – São Paulo, 71 (253)

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SAF/DRH, para providências administrativas necessárias.

1. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 1 de outubro de 2026.

6021.2023/0068007-4Gestão de Pessoas: Estágio Probatório

Assunto: Estabilidade

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6021.2023/0068007-4 em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do servidor FERNANDO REMEDIO DE VASCONCELLOS PRODOCCINI - RF: 795.111-6/02 - cargo Assistente Administrativo de Gestão no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente à PGM/CGGM/ SAF/DRH, para providências administrativas necessárias.

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO

Processo : 6021.2026/0039384-4.

Interessado: Flávio Farias de Souza.

Representante: Adriana Farias de Souza.

Assunto: Pedido de indenização.

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 163326864 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 164652180, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Adriana Farias de Souza, CPF XXX.631.058-XX no valor de R$ 6.207,36 (seis mil, duzentos e sete reais e trinta e seis centavos), Representante de Flávio Farias de Souza CPF XXX.716.498-XX, onerando a operação especial

28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente. O pagamento deverá ser efetuado nos dados bancários da Representante conforme informado no requerimento inicial.

1. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 1 de outubro de 2026.

Despacho | Documento: 165780501

Processo : 6044.2026/0004735-6.

Interessado: Fabiana Rodrigues Rotta de Oliveira.

Assunto : Solicitação de pagamento indenizatório.

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 163690658 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 165779398, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Fabiana Rodrigues Rotta de Oliveira, CPF XXX.011.618-XX, no valor de R$ 1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

1. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 1 de outubro de 2026.

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Despacho | Documento: 165702438

Processo : 6021.2026/0052398-5.

Interessado: Ricardo de Castro Rocha Pinto.

Assunto : Solicitação de pagamento indenizatório.

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 165212919 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 165702415, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Ricardo de Castro Rocha Pinto, CPF XXX.150.858-XX, no valor de R$ 4.858,00 (quatro mil e oitocentos e cinqüenta e oito reais), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

Despacho | Documento: 165855837

Processo: 6017.2026/0054430-1.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/DIDIS no doc. 163309664, do Departamento Judicial no doc. 165506686, e das providências da SAF/DOG no doc. 165855476, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/ 2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$ 512,52 (quinhentos e doze reais e cinqüenta e dois centavos), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cuja beneficiária foi Daniela Lopes Gugliano Benaglia, CPF XXX.761.028-XX, conforme decisão judicial no processo 1025802-84.2017.8.26.0002 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 1 de outubro de 2026.

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Portaria | Documento: 166222805

Abre Crédito Adicional de R$ 801.873,71 (Oitocentos e Um Mil e Oitocentos e Setenta e Três Reais e Setenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

A Procuradora Geral do Município - PGM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§

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