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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 124

DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 06 de outubro de 2026

124 – São Paulo, 71 (253)

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nove centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0001155-6, correspondente ao depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1062837-07.2026.8.26.0053 - 6ª VFP.

2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Procuradoria Geral do Município - PGM,

administrativo nº 6022.2025/0004156-9, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ligação Viária entre a Avenida Hélio Pellegrino e Avenida dos Bandeirantes”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1155920-77.2026.8.26.0053 - 14ª VFP.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 801.873,71(Oitocentos e Um Mil e Oitocentos e Setenta e Três Reais e Setenta e Um Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente: CÓDIGO NOME VALOR

2. Publique-se. 2. Publique-se.

  1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

  2. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 05 de outubro de 2026.

21.10.03.062.4001.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos 33904700.00.1.500.9001.1 Obrigações Tributárias e Contributivas 132.000,00 33903600.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 334.873,71 21.10.03.122.4001.2100 Administração da Unidade 33901400.00.1.500.9001.1 Diárias - Civil 30.000,00 33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo 71.000,00 33903300.00.1.500.9001.1 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00 21.10.03.122.4001.2109 Manutenção e Operação do Programa de Residência Jurídica 33904800.00.1.500.9001.1 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 184.000,00 801.873,71

São Paulo, 5 de outubro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 166330745

Despacho Autorizatório | Documento: 166332031

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ligação Viária entre a Avenida Hélio Pellegrino e Avenida dos Bandeirantes”.

Interessado: JOSÉ ZARIF NETO

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1152215-71.2026.8.26.0053 - 2ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO DESPACHO

  1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 166299892), em nome de JOSÉ ZARIF NETO, CPF nº 116.487.868-98, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.

  2. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 29.00.29.50.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 109.031,51 (cento e nove mil, trinta e um reais e cinquenta e um centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2025/ 0004153-4, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ligação Viária entre a Avenida Hélio Pellegrino e Avenida dos Bandeirantes”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1155865-29.2026.8.26.0053 - 16ª VFP.

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação: CÓDIGO NOME VALOR 21.10.03.122.4001.2106 Manutenção e Operação do Programa de Estágios 33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 801.873,71 801.873,71

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

2. Publique-se.
  1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.
LUCIANA SANT’ANA NARDI PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

São Paulo, 05 de outubro de 2026.

2. Publique-se.

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

  1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 166332388

Despacho Autorizatório | Documento: 166330199

São Paulo, 05 de outubro de 2026.

Interessado: DÉBORA AGUIAR PAIXÃO

Despacho Autorizatório | Documento: 166331201

Assunto: Pagamento de honorários de Perito Judicial no cumprimento de sentença de autos nº 0022784-35.2025.8.26.0053 - 9ª VFP

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ligação Viária entre a Avenida Hélio Pellegrino e Avenida dos Bandeirantes”.

Assunto: Depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

  1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 166299296), em nome de DÉBORA AGUIAR PAIXÃO, CPF nº 337.936.018-03, correspondente ao pagamento dos honorários periciais fixados em juízo.
DESPACHO DESPACHO

  1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 29.00.29.50.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 246.289,22 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo

  2. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00 , no valor de R$ 43.256,89 (quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e

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