DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 06 de outubro de 2026
127 – São Paulo, 71 (253)
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PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 15 DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.Abre Crédito Adicional de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
A Secretária Eliana Gomes, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Fundo Municipal de Assistência Social,
R E S O L V E:Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00(Seiscentos Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | NOME |
|---|---|---|
| 93.10.08.244.4018.6165 | Plano de Contingência para Situações de Altas Temperaturas - Decreto nº 62.760/ 2023 |
|
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
| 600.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | NOME |
|---|---|---|
| 93.10.08.244.4018.6162 | Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas - Decreto nº 62.760/ 2023 |
|
| 33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 600.000,00 |
| 600.000,00 |
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portaria | Documento: 166399260 PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 16 DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.Abre Crédito Adicional de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
A Secretária Eliana Gomes, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Fundo Municipal de Assistência Social,
R E S O L V E:Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(Um Milhão de Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | NOME |
|---|---|---|
| 93.10.08.244.4018.6165 | Plano de Contingência para Situações de Altas Temperaturas - Decreto nº 62.760/ 2023 |
|
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
| 1.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | NOME |
|---|---|---|
| 93.10.08.244.4018.6165 | Plano de Contingência para Situações de Altas Temperaturas - Decreto nº 62.760/ 2023 |
|
| 33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.000.000,00 |
| 1.000.000,00 |
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34