DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

129 – São Paulo, 71 (253)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

TOTAL: R$ 66.463,03

Para constar, eu Janaine Lisboa Ferreira RF 880352-8, digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ITAIM PAULISTA

À vista dos elementos constantes nos autos, em especial da manifestação da Gestão de Parceria, das razões apresentadas pela Organização da Sociedade Civil e da análise realizada por esta Supervisão, acolho a manifestação técnica 165213534 apresentada e aplico a penalidade de advertência à Associação de Lutas e Promoção Social Jardim Robrú e Adjacências - ALPS, nos termos dos artigos 235, inciso I, e 236, inciso IV, da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Considerando que as justificativas apresentadas pela OSC e as providências posteriormente informadas não afastam o descumprimento caracterizado pela ausência de comprovação, dentro do prazo concedido, da conclusão das adequações determinadas pelo setor técnico competente, fica mantida a penalidade indicada pela Gestão de Parceria.

Encaminhe-se para notificação da OSC por correio eletrônico e publicação no Diário Oficial da Cidade , dando-lhe ciência da penalidade aplicada e da abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso dirigido à autoridade superior da SMADS , nos termos do artigo 236, incisos V e VI, alínea “a”, da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Após, prossiga-se nos termos da normativa vigente.

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO MATEUS

Considerando o disposto no artigo 5º, §3º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011, ao artigo 7º da Portaria nº 34/SMG/2017 e as atribuições delegadas a esta Supervisão de Assistência Social previstas na Instrução Normativa 01/SMADS/2023 e Portaria 45/SEGES/2022, defiro o requerimento da(o): ONG INSTITUTO EVA - Espaço Vida e Assistência , inscrita/o no CNPJ sob nº: 10.849.327/0001-96, para inscrição ou recadastro no Sistema do Cadastro Municipal Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), da Prefeitura da Cidade de São Paulo, a partir desta data, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

São Paulo, 05 de outubro de 2026.

Despacho Documental | Documento: 163104245

À vista do constante no presente administrativo, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho fundamentada pelos artigos 1º e 2º, do Decreto Municipal nº 40.384/01 e artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/12, ACEITO a doação sem encargos feita pela Organização Social - OSC - INSTITUTO BATISTA PASTOR SIMON HORBACZYK , inscrita no CNPJ nº 07.069.676/ 0001-80, com sede nesta capital à Rua Ernesto Manograsso, 207, São Paulo, SP, CEP: 03963-100. , doravante denominada DOADORA. A DOAÇÃO nos termos a seguir expostos. A DOADORA entrega a DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos o(s) bem (bens) doado(s), discriminado(s) a seguir: 01(um) Arquivo 02 gavetas junior -0,70 x 0,46 x 0,49 - Preto- Ultra moveis - Valor Unitário R$ 594,90; 2 (duas) cadeiras Poltrona ECA Obeso Plus Size Até 170kg Rv Azul Escuro - Valor Unitário 675,93; 2 (duas) cadeiras Poltrona ECA Obeso Plus Size Até 170kg Rv cor Cinza Couro Sintético - Valor Unitário 675,93 a DONATÁRIA se compromete a incorporar bem doado para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, nos termos da proposta de doação que se encontra juntada a este processo SEI.

[1] Supervisor(a) da SAS-SM Ana Aparecida Azevedo Sousa RF 749.941-8

[1] Presidente(a) da OSC MANOEL RAMIRES FILHO

[1] Testemunha Wilson Pordeus Dedis do Nascimento - Coordenador do(a) CRAS

[1] Testemunha Glaucia Soares dos Passos - Gestor da Parceria

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro -

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE CUSTEIO E OBRAS

São Paulo, 02 de outubro de 2026.

Assunto: Processo de Adiantamento de Diárias e sua prestação de contas - Lei 10.513/88, ar⯑go 2º VI - viagens temporárias de servidores no interesse da Administração.

I - Em vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência a mim delegada pela Portaria nº 04/SMC-G/2026, Portaria nº 17/SMC/ GAB/2025 e Título de Nomeação 13, de 03 de janeiro de 2023 (D.O.C. 04/01/2023), AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Notas de Liquidação/Pagamento no valor de R$ 1.025,70 (um mil vinte e cinco reais e setenta centavos) , onerando a dotação orçamentária nº: 25.10.13.122.4001.2.100.33901400.00.1.500.9001. em nome de Paulo Roberto André - RF: 947.288-6, CPF: 182.XXX.XXX-53, para atender a despesa no interesse da Administração, para participação da agenda institucional, na Colômbia, no período de 09 à 12 de outubro de2026, autorizando 03 (três) diárias com cobertura de 30% (trinta por cento), com base nos documentos SEI! 166049975, 166049978, 166050012, 166050030, 166050039, 166050053, 166050069, 166050146, 166136201 e 166179270, planilha com cálculos SEI! 166178869 e Nota de Reserva de Recursos SEI! 166248606, nos termos do Decreto nº 23.639/ 87, Lei nº 10.513/88 - artigo 2º inciso V, Decreto nº 48.592/07 - artigo 1º, 3º, 6º § 2º, artigo 8º § 1º,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34