DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

132 – São Paulo, 71 (253)

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Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

6025.2025/0023271-9 - Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória

6025.2026/0013369-0 - Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias informando a decisão ao interessado.

Em sua 855ª Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao plano de manutenção e conservação, conforme elementos técnicos constantes do documento SEI 162347960, elaborado para o Edifício Louveira, situado à Rua Piauí, nº 1.101, esquina com a Praça Vilaboim, nº 144 - Higienópolis (SQL 011.099.0036-8 a 0066-1).

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Em sua 852ª Reunião Ordinária de 17 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de demolição e construção nova, para a área envoltória interna do Aeroporto de Congonhas, situado à Avenida Washington Luís, s/nº - Aeroporto (SQL 089.320.0002-6), conforme documentos SEI 144147737 e 144147531, , com a SEGUINTE ORIENTAÇÃO:

A proposta do bloco comercial pode ser desenvolvida de forma a assegurar trechos ou soluções de transparência, de modo que desta área possa ser visto o Aeroporto de Congonhas.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

6025.2025/0012053-8 - Construção Nova em Bem Tombado e Área Envoltória

Em sua 856ª Reunião Ordinária de 28 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE , com efeitos retroativos, ao pedido de autorização para a realização, no período de 09 a 16 de agosto de 2026 - das 09h00 às 22h00, com montagem de 27 de julho de 2026 a 09 de agosto de 2026 e desmontagem de 16 a 20 de agosto de 2026, o evento denominado SP2B nas dependências do Parque do Ibirapuera, situado à Avenida Pedro Álvares Cabral, s/nº - Ibirapuera (SQL 036.144.0003-4), com efeito retroativo, conforme documentos SEI 160176737, 161498681, 162173715, 161499070, 160176736, 161498556, 162171226, 161498926, 162170668, 162170856, 162171060, 162170944, 162170478, 161499281 e 160176741.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

6025.2025/0023947 - Termo de Compromisso relativo a Bem Tombado e Área Envoltória

Em sua 852ª Reunião Ordinária de 17 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE pela não aplicação de multa/FUNCAP para o Condomínio Edifício Paulicéia e São Carlos do Pinhal, situado à Avenida Paulista, nº 960 - Bela Vista (SQL 009.048.0018-0 a 009.048.0477-1), tendo em vista que as irregularidades estão sendo tratadas no processo 6025.2022/0019784-5, aprovado por este conselho na reunião 851ª 162744358.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e com posterior retorno à SUB-SÉ.

Em sua 855ª Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se FAVORAVELMENTE a demolição e projeto modificativo de construção nova para o imóvel situado à Praça Califórnia, nº 83, e à Rua Groenlândia, nº 910 - Jardim América( SQL 016.022.0018-1), conforme documentos 128599727.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior encaminhamento ao DPH-NIT.

Interessados: Ligia Gianotti Ribeiro Pisco, Celso Eduardo Barroso de Siqueira, Paulo Roberto Oliveira Baroso de Barros, Armando dos Santos Barroso de Barros Filho, Anonio Carlos Barroso de Siqueira, Luiz Armando Barroso Ribeiro e Paulo Sérgio Barroso Ribeiro

Em sua 856ª Reunião Ordinária de 28 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de assinatura de Termo de Compromisso para viabilização da Transferência do Direito de Construir de imóvel situado à Av. da Liberdade, 688, 692, 698 e 702 - Liberdade (SQL 005.087.0017-5), área passível de transferência é de 1.882,50 m².

Conforme manifestação da assessoria jurídica da SMC, o referido termo, devido às complexidades

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34