DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

137 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

Despacho Parcialmente Deferido | Documento: 165388694

Em sua 855ª Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL ao pedido de conservação e instalação de sistema de repelência eletromagnética de pombos, em conjunto com instalação de tendas transparentes temporárias na varanda do 3º pavimento, lado Praça Ramos, do Theatro Municipal de São Paulo, conforme documentos 150052375, devendo ser atendida as SEGUINTES DIRETRIZES:

1. A cobertura das tendas deverá ser plana.

2. Deverá ser apresentado relatório dos serviços de instalação do sistema eletromagnético.

3. Apresentar foto das tendas instaladas.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

Em sua 855ª Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL ao pedido de restauro para as fachadas e cobertura do Colégio São Francisco Xavier , situado à Rua Moreira e Costa, nº 531 - Ipiranga (SQL 040.096.0031-4) , conforme documentos SEI 149117111, 149117171,

Não adotar “pintura simulando moldura” ao redor dos vãos de portas e janelas que não possuem moldura argamassada, de modo a não criar a impressão de falsas molduras nos vãos da edificação.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP, no dia 17 de agosto 2026 às 14h37 realizou sua 852ª Reunião Ordinária no Edifício Sampaio Moreira, situado na Rua Líbero Badaró, 346/350 - Auditório do 1º andar, com a presença dos seguintes Conselheiros: Wilson Levy Braga da Silva Neto - Presidente e representante titular da Secretaria Municipal de Cultura - SMC; Rodrigo Hayashi Goulart - representante titular da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ; Marilia Alves Barbour - representante titular do Departamento de Patrimônio Histórico - DPH; Silvinho Leite - representante titular da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP); Joni Matos Incheglu - representante titular do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA; Danielle Cristina Dias De Santana- representante titular do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB; Vladir Bartalini - representante suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL - L; Daniel de Barros Carone - representante suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL - U) e Thalita Duarte Henriques Pinto - representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Participaram da reunião: Marina Gregori Tokita - Secretária Executiva do CONPRESP; Marisa Aparecida Bassi - CONPRESP; Silvana Gagliardi - CONPRESP; Sonia Maria da Silva Figueiredo - CONPRESP; Danilo Hein - DPH; Mariana D’Oliveira - DPH/NIT; Diego Brentegani - DPH/ NIPP1; Alice Américo - DPH/NIPP2; Ricardo Rosis - DPH/DPP; Ricardo Negreiros Pires Ferreira - DPH/ G; Ana Carolina Modinger - DPH/G; Lícia de Oliveira - DPH/NIT; Dalva Thomaz - DPH/NIPP; Natalia Vela Martins - DPH/NIPP; Marcelo Leite - DPH/NIT; Lia Mayumi- DPH/NIPP; Luan Crespo - DPH/NIPP; Walter Pires - DPH/NIPP; Giancarlo Bertini Feria- DPH/DPP; Inaiê Castilho - SMC/AJ; Marc Busnicki Zablith; José Ricardo Padiello; Beatriz Estevan Gassi; Leandro Barrera; Oliver James Gorham; Mariana Sato; Fernando Escudero; Nasthasha Yumi Baptista; Otto Ricardo Pieske; Regina de Lima Pires; Sandra Siêra Seara; Caio Tulio de Souza Prado; Eliane Pimenta Lima; Sylvia Mielnik; Matheus Pereira Cardoso; Célia Marcondes Smith; Roberto Toffoli; Luis Borrelli Neto; Mônica Rosa Gimenes de Lima; Giuliano Magnelli; Cleiton de Paula; Samuel Lloyd. 1. Apresentação Geral: 1.1 . O Presidente cumprimenta e agradece a presença de todos. 2. Comunicações / Informes da Presidência e dos Conselheiros: 2.1. Informa que a Ata da reunião

anteriormente realizada em 03 de agosto de 2026 foi encaminhada para os Conselheiros e após aprovação será publicada no Diário Oficial e inserida na página do CONPRESP. 2.2. Informo que conforme deliberado na reunião do dia 03 de agosto de 2026, passaremos a deliberar os processos com parecer favorável do DPH em bloco, sendo facultado aos conselheiros que, antes ou durante a reunião, sejam feitos pedidos de destaque de processos específicos. 2.3. Informo que, a partir de hoje, os pedidos de uso da palavra deverão se limitar aos processos em pauta. 2.4. O Presidente Informa que foram retirados de pauta os processos dos itens nºs 1 e 3 a pedido dos Conselheiros Relatores. 3. LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS SEGUINTES PROCESSOS E EXPEDIENTES: 3.1 PROCESSOS PAUTADOS PARA A 852ª REUNIÃO ORDINÁRIA - RELATIVOS A TOMBAMENTO. 3.2. PROCESSOS PAUTADOS EM REUNIÕES ANTERIORES, PENDENTES DE DELIBERAÇÃO - RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS DE INTERVENÇÃO EM BENS PROTEGIDOS. 3.3. PROCESSOS PAUTADOS PARA A 852ª REUNIÃO ORDINÁRIA - RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS DE INTERVENÇÃO EM BENS PROTEGIDOS. 3.4. PROCESSOS PAUTADOS PARA A 852ª REUNIÃO ORDINÁRIA - COM PROPOSTA DE DEFERIMENTO. 3.5. PROCESSOS PAUTADOS PARA A 852ª REUNIÃO ORDINÁRIA - COM PROPOSTA DE INDEFERIMENTO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE SEM ANÁLISE DO MÉRITO. 4. TEMAS GERAIS / EXTRAPAUTA. O Presidente passa a palavra para o inscrito de Manifestação Aberta. O Sr. Roberto Toffoli, autor do projeto sobre a ALESP, fala de um suposto descompasso do que foi acordado e do que está sendo atualmente pedido pelo DPH, e pede deferimento do pedido. 1) PROCESSO: 6025.2022/ 0030909-0 - Interessado: Luís Borrelli Neto. Assunto: Atendimento de diligência - Pedido de revisão da Resolução n° 37/CONPRESP/2013. Endereço: Rua Doutor José de Queirós Aranha, 105 - Vila Mariana. Relatores: Danielle Santana / Bruna Beatriz Nascimento Fregonezi (IAB). O Presidente informa que atendendo ao pedido de adiamento da Conselheira relatora e, não havendo óbices, o PROCESSO SERÁ PAUTADO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO. O Presidente informa que fará inversão de pauta em respeito aos inscritos para o uso da palavra, reforçando que será dado 15 minutos para manifestação. 9) PROCESSO: 6025.2024/0022303-3 - Interessado: Eder do Lago Mendes Ferreira. Assunto: Pedido de reforma no Clube Athlético Paulistano. Endereço: Rua Honduras, nº 1400 - Jardim América. Relatores: Joni Matos Incheglu / Fernando Pedro Rosa (CREA). O Presidente passa a palavra para a senhora Natasha Yumi que faz alguns comentários sobre a diretriz. O Presidente passa a palavra para o Conselheiro Joni que passa a ler seu parecer. Síntese: Trata-se de pedido de aprovação de projeto de REFORMA da denominada "boate" (salão de festas), localizada no 2º pavimento do edifício da Sede Social do Club Athletico Paulistano, imóvel tombado pela Resolução nº 43/CONPRESP/2018 e inserido na área envoltória disciplinada pelas Resoluções nº 05/ CONPRESP/1991 e nº 07/CONPRESP/2004. A Sede Social, de autoria do arquiteto Gregori Warchavchik, integra, ao lado do Ginásio de Esportes "Antônio Prado Júnior", de Paulo Mendes da Rocha, o conjunto protegido, cuja diretriz de preservação determina a conservação do bem "em sua volumetria e características espaciais que compõem essencialmente a proposta original conforme construída". 2. O processo teve tramitação técnica cuidadosa no Departamento do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34