DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

147 – São Paulo, 71 (253)

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conjunto, acompanho o parecer do DPH/NIPP-2 e voto CONTRARIAMENTE à solicitação, entendendo que a implantação dos quiosques na localização proposta compromete a ambiência, a circulação de pedestres e a leitura do conjunto urbano e paisagístico formado pelo Parque Trianon e pelo MASP. É dado início à votação. Decisão: Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o Conselho manifestou-se CONTRARIAMENTE ao Pedido de construção nova - implantação de quiosques de alimentação junto ao acesso principal do Parque Trianon, situado na Rua Peixoto Gomide, nº 949 - Cerqueira César. O Presidente informa que os itens 21 ao 32 serão votados em Bloco, pois são assuntos nos quais houve pareceres favoráveis com proposta de deferimento emitidos pelo DPH. 21) PROCESSO: 6025.2023/0020588-2 - Interessado: Clínica Ortopédica Dr. Pedro Tadeu Ferraro Ltda. Assunto: Pedido de reforma. Endereço: Rua Treze de Maio, nº 431 - Bela Vista. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 22) PROCESSO: 6025.2026/0007291-8 - Interessado: Sustenidos Organização Social de Cultura. Assunto: Pedido de instalação de placa alusiva ao Selo de Acessibilidade no Theatro Municipal. Endereço: Praça Ramos de Azevedo, s/nº - Centro. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 23) PROCESSO: 6025.2022/ 0017019-0 - Interessado: Condomínio Edifício Schwery. Assunto: Pedido de regularização da ERB - Estação Rádio Base no Edifício Schwery. Endereço: Rua Barão de Itapetininga, nº 124 - Centro. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 24) PROCESSO: 6025.2021/0023001-8 - Interessado: Associação dos Amigos do Museu Judaico do Estado de São Paulo. Assunto: Pedido de instalação de anúncio indicativo na Congregação Israelita Templo BethEl. Endereço: Rua Martinho Prado, nº 128 - Bela Vista. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 25) PROCESSO: 6046.2023/0007094-9 - Interessado: Banco Itaú S/ A. Assunto: Pedido de regularização do anúncio indicativo. Endereço: Avenida Higienópolis, nº 462 - Higienópolis. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 26) PROCESSO: 6025.2025/0018452-8 - Interessado: Ilan Szklo. Assunto: Pedido de instalação de anúncio indicativo no Hospital Dom Antônio de Alvarenga. Endereço: Avenida Nazaré, nº 1.361 - Ipiranga. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 27) PROCESSO: 6025.2023/0033486-0 - Interessado: Padre Reuberson Rodrigues Ferreira (Associação Instituto Missionário). Assunto: Pedido de reforma na Igreja e Seminário Sagrado Coração. Endereço: Avenida Renata, nº 1 - Vila Formosa. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 28) PROCESSO: 6025.2025/ 0012879-2 - Interessado: Estúdio Sarasá Conservação e Restauro. Assunto: Pedido de conservação. Endereço: Rua da Quitanda, nº 137 - Centro. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 29) PROCESSO: 6025.2022/0007826-9 / AC 6025.2019/0014908-0 - Interessado: American Tower T. Torres do Brasil LTDA.. Assunto: Pedido de regularização de ERB - Estação Rádio Base. Endereço: Avenida Europa 372 - Jardim Europa. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 30) PROCESSO: 6025.2025/0012142-9 / AC 6025.2023/0026441-2 - Interessado: Max H. Heringer. Assunto: Atendimento de diretrizes - Pedido de instalação de totens digitais no Parque Trianon. Endereço: Rua Peixoto Gomide, nº 949 - Cerqueira César. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 31) PROCESSO: 6025.2025/0012144-5 / AC

6025.2023/0026441-2 - Interessado: Max H. Heringer. Assunto: Atendimento de diretrizes - Pedido de instalação de totens digitais na Praça Alexandre de Gusmão. Endereço: Praça Alexandre de Gusmão s/n. - Jardim Paulista. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 32) PROCESSO: 6025.2025/0012143-7 / AC 6025.2023/0026441-2 - Interessado: Max H. Heringer. Assunto: Atendimento de diretrizes - Pedido de instalação de totens digitais no Parque Prefeito Mário Covas. Endereço: Avenida Paulista, nº 1.853 - Cerqueira César. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). É dado início à votação. Decisão: Por maioria de votos dos Conselheiros presentes, sendo 1(uma) Abstenção da SMJ no item 25, 1(um) impedimento do IAB no item 26 e 1(um) pedido de diligência do item 29 o Conselho manifestou-se FAVORAVELMENTE nos termos do parecer do DPH, referente aos pedidos acima referidos nos itens 21 ao 28 e 30 ao 32. Os processos do Item 29 (6025.2022/0007826-9 / AC 6025.2019/0014908-0) foram CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA, para retorno ao DPH para esclarecimentos, conjuntamente ao processo do Item 6. O Presidente informa que os itens 33 ao 35 serão votados em Bloco, pois são assuntos nos quais houve abandono por parte dos interessados e que deixaram de atender a comunique-ses emitidos pelo DPH. 33) PROCESSO: 6025.2019/0018505-1 - Interessado: SERTTEL Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda. Assunto: Pedido de Implantação de Estação Virtual para Compartilhamento de Bicicletas Dockless. Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477 - Itaim Bibi. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 34) PROCESSO: 6025.2019/0026352-4 - Interessado: Carlos Carmelo de Benedetto. Assunto: Pedido de reforma nos Edifícios Paulicéia e São Carlos do Pinhal. Endereço: Avenida Paulista, nº 960 - Bela Vista. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 35) PROCESSO: 6025.2019/0017178-6 - Interessado: José Hilário Sammarone Júnior / JHSJ Administração e Participações LTDA. Assunto: Pedido de reforma. Endereço: Rua Greenfeld, nºs 234, 238 e 242, esquina com Rua Lino Coutinho, nºs 2013, 2025, 2029 e 2031 - Ipiranga. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). É dado início à votação. Decisão: Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o Conselho manifestou-se CONTRARIAMENTE nos termos relatados pelo DPH, referente aos pedidos acima referidos nos itens 33 ao 35 , por abandono por parte dos interessados, que deixaram de atender a comunique-ses emitidos pelo DPH. O Presidente informa que o processo do item 36, será deliberado nessa sessão como EXTRAPAUTA: 36) PROCESSO: 6025.2025/0027475-6 - Interessado: Marco Antonio Ferrandini Garcia. Assunto: Pedido de prorrogação de prazo - pedido de obras emergenciais para o Palacete do Carmo. Endereço: Rua Roberto Simonsen, 35 / Rua Irma Simpliciana, sn / Rua Venceslau Bras, 50, 54, 54-A, 62, 66, 70, 74, 78, 82, 86, 92, 96, 100, 104. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). O Presidente passa a palavra para a Conselheira Marília que passa a ler seu parecer. Síntese: Trata o presente de pedido de aprovação de obras emergenciais para o Palacete do Carmo, Rua Roberto Simonsen, 35 / Rua Irma Simpliciana, sn / Rua Venceslau Bras, 50, 54, 54-A, 62, 66, 70, 74, 78, 82, 86, 92, 96, 100, 104, objeto do contribuinte municipal nº 002.073.0001, Rua Roberto Simonsen, 13, 17, 25, 31, objeto do contribuinte municipal nº 002.073.0002, Praça Clovis Bevilaqua, 75 A 93 / Rua Roberto Simonsen, 5 e 9, objeto do contribuinte municipal nº 002.073.0003 e Praça Clovis Bevilaqua,

45, 49, 57, 61, 67, objeto do contribuinte municipal nº 002.073.0004, cujo Despacho deferido 147450152 resultou na emissão da seguinte RESSALVA: 1. Apresentar, em até 120 dias, prorrogáveis por igual período, projeto de conservação/restauro dos elementos impactados da edificação. Transcorrido o período citado, foi emitido Comunique-se 159311647, solicitando o atendimento à ressalva. Em resposta, a CDHU, respondendo pelo proprietário Mosteiro de Santa Thereza de Jesus, conforme obrigações assumidas no Protocolo de Intenções contidas no documento 147072102, informa no Ofício CDHU / PRES /1.00.00.00 / 053/ 2026 (161172603) que somente no segundo semestre deste ano poderá atender ao solicitado em razão das complexidades de restauro e requalificação envolvidas no caso em tela. Tendo em vista o esgotamento dos prazos do despacho anterior, o DPH (SEI 162175564) encaminhou os autos para deliberação quanto à concessão de novo prazo para apresentação do projeto em processo separado. Considerando que o prazo pretendido alinha-se com as tratativas e prazos informados ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), e tampouco contradizem o prazo da parceria previsto na Cláusula Quinta do Protocolo de Intenções (147072102), manifestamo-nos FAVORAVELMENTE ao pedido, concedendo novo prazo de 120 (cento e vinte) dias para a apresentação do projeto de conservação/restauro dos elementos impactados da edificação. É dado início à votação. Decisão: Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o Conselho manifestou-se FAVORAVELMENTE ao Pedido de prorrogação de prazo - pedido de obras emergenciais para o Palacete do Carmo. Endereço: Rua Roberto Simonsen, 35 / Rua Irma Simpliciana, sn / Rua Venceslau Bras, 50, 54, 54-A, 62, 66, 70, 74, 78, 82, 86, 92, 96, 100, 104 - Centro. 4. Apresentação de temas gerais. O Presidente passa a palavra para a Conselheira representante do DPH. A conselheira Marília faz uma apresentação dos 50 processos mais antigos que atualmente estão no DPH, informando que eles terão retorno à área técnica para atualização da análise. Além disso, informa que os interessados dos respectivos processos serão oficiados para que se manifestem acerca do interesse em dar continuidade ao processo e, não havendo, o mesmo será arquivado. A Conselheira representante da OAB, Thalita, adverte que casos de multa e denúncia devem ter um tratamento diferenciado. A conselheira Marília concorda e afirma que casos que gerarem dúvidas serão trazidos para apreciação do Conselho. O Presidente passa a palavra para o Conselheiro representante do CREA, Joni, que informa sobre um projeto promovido pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) acerca de “Gêmeos Digitais” e menciona a possibilidade de a fundação comparecer a uma reunião do Conselho para uma apresentação. O Presidente, por fim, passa a palavra para a Conselheira representante da OAB, Thalita, que informa dentro da OAB gostaria de pensar em movimentos nos institutos de benefícios para imóveis tombados. A Conselheira propõe, assim, a organização de um Grupo de Trabalho para iniciar o estudo de possibilidades envolvendo esta temática. 4.1. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente agradece a participação e colaboração de todos e encerra a reunião às 16h30. 4.2. A Ata será lavrada e, depois de achada conforme, será assinada pelos Conselheiros e publicada no Diário Oficial da Cidade.

Ata de Reunião | Documento: 165713640

ATA DA 853ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34