DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

156 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

igreja. A solução proposta pelos interessados para pelo projeto é do arquiteto e urbanista Marcelo o projeto de restauro das coberturas da igreja, Nepomuceno Duarte (CAU nº A26074- 6), juntamente com o projeto para obtenção de Auto conforme RRT nº SI14850684R01CT001 (doc. de Verificação de Segurança do Corpo de 114744731). A intervenção compreende, em síntese: Bombeiros foram objetos de discussão no Escritório (i) remoção dos forros de gesso acartonado das alas Técnico de Gestão Compartilhada (ETGC) em sua laterais do 4º andar, com instalação de novo forro 96ª Reunião. Foram apresentadas três alternativas posicionado entre as tesouras metálicas e as terças; de telhas , que já não é mais a original: a colocação (ii) substituição dos sistemas de ar-condicionado de ardósia original, telhas de cobre ou telhas e de iluminação por novos, com instalações shingle. O parecer técnico aponta que a solução aparentes, incluindo controle de umidade do ar — alternativa apresentada para o restauro das recurso inexistente no sistema atual e relevante coberturas da igreja pelos interessados, telhas para a conservação do acervo; (iii) na cobertura, shingle, não está adequada “às características instalação de isolamento termoacústico e, arquitetônicas e à importância histórica do bem inicialmente, substituição de elementos de madeira tombado não é adequada à resolução dos problemas por peças novas em alumínio ficando, a posteriori, principais apontados nos vários memoriais e as terças permanecem em madeira e apenas relatórios contidos no projeto de restauro, que caibros/ripas são substituídos por alumínio; e (iv) desde o ano 2000 aponta as infiltrações recorrentes implantação de passarelas técnicas, guarda-corpos observadas nas coberturas daquele imóvel como e linhas de vida sobre a cobertura, destinadas à sendo uma questão prioritária a ser resolvida. A manutenção do telhado e à limpeza de calhas e troca de material de cobertura já efetuada no condutores de águas pluviais. O Parecer SMC/DPHpassado (que substituiu telhas em ardósia por NPRC nº 118457099 (24/01/2025, arq. Gustavo telhas metálicas) não foi eficaz para solucionar o Rodrigues Secco) apontou pontos carentes de problema das infiltrações.” Quanto à recomposição desenvolvimento, resultando no Comunique-se nº do piso em ladrilho hidráulico, o parecer técnico 121264901, publicado em 12/03/2025, com dez itens não se opõe à sequência dos trabalhos. Sendo — entre eles: acesso às calhas, fixação das assim, o parecer é parcialmente favorável e passarelas, cores de acabamento, proteção contra condicionado às seguintes diretrizes: 1. Após a incêndio das estruturas, interferência no sistema realização dos trabalhos de recuperação e restauro de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), dos pisos na entrada principal da igreja de Santa normas técnicas atendidas pelas passarelas e linhas Ifigênia, apresentar registro dos procedimentos de vida, e revisão do projeto para que as terças realizados, por intermédio de acompanhamento permanecessem em madeira e expostas em fotográfico com relatório descritivo de todos os conjunto com as tesouras metálicas. Respondido serviços e métodos utilizados. O material deverá ser o Comunique-se (docs. 123655719/734/740/746), o entregue em formato de relatório através de meio Parecer SMC/DPHTÉCNICOS nº 127064921 digital. 2. Concluída a pesquisa sobre o material reconheceu o atendimento dos itens 1, 2, 4, 6, 7 mais adequado ao restauro da cobertura e dos tipos e 8, mantendo, contudo, a exigência de exposição de subcobertura de modo a evitar infiltrações conjunta das tesouras metálicas e das terças de recorrentes, reapresentar projeto adequado para o madeira — de modo a preservar a legibilidade do restauro da cobertura da igreja. Acompanho o sistema construtivo misto (metal e madeira) da relatório do DPH manifestando-me favoravelmente cobertura, admitida a substituição apenas de à proposta de recomposição do piso e caibros e ripas por alumínio — e a orientação de contrariamente à proposta relativa à cobertura, distinção cromática dos elementos contemporâneos devendo ser seguidas as diretrizes relativas aos dois (referência à cor "vinho-pinacoteca"), ensejando o casos. É dado início à votação. Decisão: Por segundo Comunique-se, nº 127188625. Em 30/06/ unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, 2025, a interessada juntou o Memorial Descritivo o Conselho manifestou-se FAVORAVELMENTE R05 (doc. 128527847) e o projeto arquitetônico R05 ao pedido de restauro contemplando (docs. 128527855 e 128527861), subscritos pelo especificamente a recomposição do piso da Diretor-Geral Jochen Volz (doc. 128527836). Paróquia Matriz Nossa Senhora da Conceição, Sobreveio então o Parecer SMC/DPH-TÉCNICOS também conhecida como Igreja de Santa Ifigênia, nº 129263706 (15/07/2025), que reconheceu o situada no Largo Santa Ifigênia, nº 30 - Centro, atendimento integral do solicitado — destacando devendo ser atendida as SEGUINTES a indicação de cor para acabamento final das DIRETRIZES : 1. Finalizada a intervenção no piso, estruturas de acesso à cobertura e a manutenção apresentar registro dos procedimentos realizados, das terças de madeira e tesouras metálicas visíveis por intermédio de acompanhamento fotográfico no interior do espaço expositivo — e concluiu com relatório descritivo de todos os serviços e FAVORAVELMENTE, com três diretrizes, métodos utilizados. O material deverá ser entregue relacionando como documentos aprovados os de em formato de relatório através de meio digital; nº 128527855 e 128527861. A manifestação técnica 2. Concluída a pesquisa sobre as "telhas de ardósia foi acompanhada pela Chefia do Núcleo de de melhor qualidade" e "dos tipos de subcobertura Intervenções no Patrimônio Público - NIPP2 de modo a evitar infiltrações recorrentes", (Encaminhamento nº 147999780, de 23/12/2025), reapresentar projeto adequado para o restauro da pela Divisão de Preservação do Patrimônio - DPP cobertura da igreja. 19) PROCESSO: 6025.2024/ (Encaminhamento nº 155330828, de 17/07/2026) e 0036119-3 - Interessado: Associação Pinacoteca endossada pela Coordenação do DPH (Informação Arte e Cultura. Assunto: Pedido de reforma do SMC/DPH nº 161374733, de 27/07/2026), que antigo edifício do DOPS-SP. Endereço: Largo submeteu o feito à deliberação deste Colegiado com ─ General Osório, nº 66 Santa Ifigênia. Relatores: fundamento nos arts. 18 e 21 da Lei nº 10.032/1985 Joni Matos Incheglu / Fernando Pedro Rosa e no parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 06/ (CREA). O Vice-Presidente passa a palavra para CONPRESP/2001. É o relatório. II. DA PROTEÇÃO o Conselheiro Joni que passa a ler seu parecer. INCIDENTE O imóvel é tombado ex officio no Síntese: I. RELATÓRIO Trata-se de pedido de âmbito municipal pela Resolução nº 05/ aprovação, formulado pela Associação Pinacoteca CONPRESP/2021 (antigo edifício do DEOPS/DOPSArte e Cultura por meio de requerimento SP-156 SP), inserindo-se ainda no perímetro da Resolução cadastrado e recebido em 22/11/2024 (doc. nº 44/CONPRESP/1992 (APT - imóveis Z8-200). No 114744575), de reforma do 4º andar (alas laterais) e âmbito estadual, incide o tombamento da Resolução da cobertura das alas laterais do edifício do antigo SC 28/99 - CONDEPHAAT, além de áreas DOPSSP, bem tombado ex officio pela Resolução envoltórias diversas (Estação da Luz, Jardim da Luz nº 05/CONPRESP/2021. A responsabilidade técnica e Estação Júlio Prestes) e da proteção dos

remanescentes da antiga Estrada de Ferro Sorocabana (Proc. SC 20.151/78). No âmbito federal, o bem integra o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Bairro da Luz (Proc. IPHAN 1.463-T-00). III. DA ANÁLISE Do mérito de preservação. O processo foi devidamente maturado em duas rodadas de Comunique-se, nas quais a equipe técnica do DPH obteve ajustes substantivos ao projeto: a manutenção das terças de madeira expostas em conjunto com as tesouras metálicas, assegurando a legibilidade do caráter misto do sistema construtivo original da cobertura e a compatibilidade com a preservação da materialidade e legibilidade do sistema construtivo; a restrição da substituição por alumínio aos caibros e ripas — peças mais suscetíveis a ataques de insetos xilófagos e a efeitos de infiltrações, e já anteriormente substituídas em restauros pretéritos; e a distinção cromática dos elementos contemporâneos em relação aos elementos metálicos autênticos, evitando falsa historicidade. A solução de instalações aparentes confere, ademais, reversibilidade à intervenção. Do mérito técnico-funcional. Sob a ótica da engenharia, que compete a esta relatoria enquanto representação do CREA-SP, a proposta enfrenta deficiências reais e documentadas da edificação: forro de gesso pendurado por longos tirantes, com deformações; instalações encapsuladas e inacessíveis para manutenção; calhas de difícil acesso e seção reduzida; e ausência de sistema seguro de circulação sobre a cobertura. A implantação de passarelas técnicas com guarda-corpos e linhas de vida atende diretamente à segurança do trabalho em altura das equipes de manutenção, e o novo sistema de climatização com controle de umidade beneficia a conservação preventiva do acervo da Pinacoteca Estação e do Memorial da Resistência. Os questionamentos formulados pelo DPH quanto à proteção contra incêndio das estruturas, ao SPDA e às normas técnicas aplicáveis às passarelas e linhas de vida (itens 4, 6 e 7 do primeiro Comunique-se) foram considerados atendidos pela análise técnica. Das cautelas complementares. Sem prejuízo do juízo favorável, cumpre consignar, em reforço às diretrizes do DPH: (a) que a execução deverá estar amparada por ART/RRT específicas de execução e dos projetos complementares envolvidos (responsáveis técnicos habilitados + registros de responsabilidade técnica legalmente aplicáveis) bem como tendo sua execução efetivada por empresas devidamente registradas no Conselho, observando-se, no que couber, as normas técnicas e legislação aplicáveis; e (b) que a aprovação por este Conselho se circunscreve à esfera municipal, não dispensando as autorizações, anuências ou demais providências eventualmente exigíveis cuja obtenção é ônus da interessada. IV. VOTO Diante do exposto, acompanhando as manifestações convergentes do corpo técnico do DPH (Parecer nº 129263706), do NIPP2, da DPP e da Coordenação do DPH, VOTO FAVORAVELMENTE à aprovação da reforma do 4º andar (alas laterais) e da cobertura das alas laterais do edifício do antigo DOPS-SP — Pinacoteca Estação e Memorial da Resistência de São Paulo —, conforme os elementos técnicos dos documentos SEI 128527855 e 128527861, condicionada ao atendimento das seguintes diretrizes: 1. A execução da obra deverá ocorrer conforme o "Detalhe Ar condicionado" apresentado no projeto (folha 01/02, doc. 128527855), permanecendo as tesouras metálicas e as terças de madeira existentes visíveis no interior das alas laterais do quarto andar; 2. Deverão ser apresentados ao DPH relatórios mensais de acompanhamento da obra de reforma, com juntada aos autos; 3. Ao término da obra, deverá ser apresentado caderno de manutenção da cobertura; 4. Previamente ao início da execução, deverão ser

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