DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

163 – São Paulo, 71 (253)

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/ Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 53) formalizando o esvaziamento do elemento entre 30/ PROCESSO: 6025.2024/0008500-5 - Interessado: 08 e 18/09/2026. 3. Em 26/08/2026, esta relatoria Paula Trefiglio Saab. Assunto: Pedido para emitiu Manifestação Técnica concluindo "içamento de sinos" na Igreja da Ordem Terceira de FAVORAVELMENTE ao reconhecimento do Nossa Senhora do Carmo. Endereço: Rua Professor atendimento das condições — subitens (iii), (iv), (vi) José Ferraz de Arruda Júnior, nº 2 - Lt 2 Qd 48 e (vii) atendidos; (i) e (ii) suficientes na forma do - Interlagos. Relatores: Marília Alves Barbour / juízo ali fundamentado; (v) em curso —, ficando o Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 54) atesto de cumprimento integral, a cargo do DPH PROCESSO: 6025.2025/0012290-5 - Interessado: nos termos da cláusula 12, condicionado a duas Cesarmaq Transporte Pesado Ltda.. Assunto: providências finais: (a) protocolo do relatório da Pedido para "içamento de sinos" na Igreja da Ordem vistoria cautelar prévia de detalhe do leito, juntas Terceira de Nossa Senhora do Carmo. Endereço: e bordas, antes da colocação das placas de Avenida Rangel Pestana, nº 230 - Brás. Relatores: distribuição; e (b) nota técnica de locação cotada Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires dos lastros (IBC) com verificação das pressões Ferreira (DPH). 55) PROCESSO: 6025.2021/ locais de contato, antes do seu posicionamento. 4. 0023496-0 - Interessado: Condomínio Edifício IAB. Em 28/08/2026, a interessada protocolou novo Assunto: Projeto de reforma do Edifício Sede do requerimento de junção (subscrito p.p. pelo Eng. IAB. Endereço: Rua Bento Freitas, nºs 306/314 - José Eduardo do Nascimento) contendo: (i) República. Relatores: Marília Alves Barbour / DECLARAÇÃO do responsável técnico Eng. Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 56) Leandro Barrera (CREA-SP 5063377773-SP, ART PROCESSO: 6025.2024/0013435-9 - Interessado: 2620262674125), datada de 28/08/2026, de que, Hwu Yen Mei Tai. Assunto: Pedido de autorização durante a montagem, utilização e desmontagem da de demolição. Endereço: Praça da Liberdade, nºs estrutura, “não será posicionado qualquer tipo de 244, 246, 250 e 254 - Liberdade. Relatores: Marília lastro sobre o espelho d’água”; e (ii) REGISTRO Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira FOTOGRÁFICO DE VISTORIA do espelho d’água (DPH). 57) PROCESSO: 6025.2025/0001669-2 - (28/08/2026, período da manhã, 16 fotos, 13 Interessado: IHS Brasil Cessão de Infraestrutura páginas), produzido pela coordenação de produção SA. Assunto: Pedido de aprovação de instalação como subsídio declaradamente preparatório — o de Estação rádio Base - ERB. Endereço: Praça próprio documento consigna que não substitui o Comandante Linneu Gomes. Relatores: Marília relatório técnico da vistoria cautelar prévia, a ser Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira elaborado e assinado pelo Eng. Tiago Baldasserini (DPH). É dado início à votação. Decisão: Por Guimarães sob a ART 2620262710932 e protocolado unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, antes da colocação das placas. O registro o Conselho manifestou-se CONTRARIAMENTE documenta o espelho já esvaziado e relaciona, para nos termos relatados pelo DPH, referente aos avaliação da equipe técnica: fissuras ao longo de pedidos acima referidos nos itens 51 ao 57 , por juntas de dilatação em pelo menos cinco trechos, abandono por parte dos interessados, que deixaram com material de vedação parcialmente rompido; de atender a comunique-ses emitidos pelo DPH. O guia trincada junto a grelha de drenagem e Presidente informa que o processo do item 58, será fragmento de guia solto sobre o piso; manchas deliberado nessa sessão como EXTRAPAUTA: 58) superficiais na base de um dos pilares; e vegetação PROCESSO: 6025.2026/0012153-6 - Interessado: espontânea em grelha de drenagem. Consta, ainda, Mando Entretenimento Ltda - Jose Eduardo Do o compromisso da interessada de recompor, ao Nascimento. Assunto: Atendimento de diretrizes - término do evento, os trechos fissurados ou Pedido de instalações provisórias para o evento danificados. É o relatório. II - ANÁLISE 5. Da alínea temporário denominado “Coala Festival 2026” no “b” da Manifestação — lastreamento: ATENDIDA. Memorial da América Latina. Endereço: Avenida A Declaração de 28/08/2026 supera, em proteção Mário de Andrade, 664 - Barra Funda. Relatores: ao bem, a providência originalmente exigida: em Joni Matos Incheglu / Fernando Pedro Rosa vez de demonstrar as pressões locais de contato dos (CREA). O Vice-Presidente passa a palavra para lastros sobre o leito, o responsável técnico eliminou o Conselheiro Joni que passa a ler seu parecer. a hipótese na origem, vedando qualquer lastro Síntese: I - RELATÓRIO 1. Na 852ª Reunião sobre o espelho d’água. Com isso, deixam de existir, Ordinária, de 17/08/2026, este Colegiado acolheu sobre o elemento tombado, as cargas concentradas o voto desta relatoria pelo ACOLHIMENTO de contrapesos que motivaram a exigência, e a CONDICIONADO da alteração de projeto (SEI solicitação sobre o leito fica restrita aos apoios 161366979, 161367119, 161367378 e 161367531), distribuídos já verificados no Memorial Técnico. subordinando a eficácia da anuência para a Consequentemente, eventual lastreamento ou montagem parcial do palco principal sobre o contrapeso necessário à estabilização da estrutura espelho d’água do Salão de Atos ao atendimento deverá ser disposto integralmente fora do leito e integral e cumulativo de sete condições suspensivas das bordas protegidas do espelho d’água, — subitens (i) a (vii) da alínea “a” —, verificado por permanecendo vedadas furações ou ancoragens no manifestação expressa do DPH antes de qualquer elemento.. 6. Da vistoria cautelar prévia — condição montagem sobre o elemento, mantida a operacional final para eficácia da autorização. O configuração original (Despacho Deferido SEI Registro Fotográfico de 28/08/2026 constitui 160752165) como subsidiária, sem prorrogação de levantamento de campo preparatório do relatório prazos em razão do calendário do evento. 2. Em de detalhe exigido e documenta objetivamente as 24/08/2026, a interessada protocolou requerimento anomalias aparentes existentes no leito, juntas e de junção com a documentação de atendimento: bordas do espelho d’água antes da colocação das Memorial Técnico consolidado da Future placas de distribuição. Permanece pendente apenas Engenharia (24/08/2026, Eng. Leandro Barrera, o relatório técnico conclusivo da vistoria cautelar ART 2620262674125), Parecer Técnico de vistoria e prévia, subscrito pelo Eng. Tiago Baldasserini ensaios esclerométricos da ETP Perícia (campanha Guimarães, sob a ART nº 2620262710932, cuja de 22/08/2026, Eng. Tiago Baldasserini Guimarães, juntada e respectivo atesto pelo DPH deverão CREA 5063356778, ART 2620262710932), Termo de ocorrer antes da colocação de qualquer placa ou Compromisso de vedação de equipamentos pesados estrutura sobre o leito do espelho d’água, e Termo de Responsabilidade e Compromisso de dispensada, ao meu ver, nova submissão da matéria Proteção, Monitoramento e Reparação (ambos de ao Colegiado. 7. Das anomalias documentadas — 20/08/2026, com cláusula suspensiva expressa — natureza de linha de base e efeitos. As fissuras em cláusula 12), além da Carta de Anuência da juntas de dilatação com vedação parcialmente Fundação Memorial da América Latina (24/08/2026) rompida, a guia trincada, o fragmento de guia solto

adequações à acessibilidade na Escola Estadual Nossa Senhora da Penha. Endereço: Rua Padre Benedito de Camargo, nº 762 - Penha. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 45) PROCESSO: 6025.2026/ 0001249-4 - Interessado: M. V. G. Administração de Bens Ltda. Assunto: Pedido de construção nova. Endereço: Rua Dr. Ricardo Gonçalves, nºs 138, 142, 144 e 146 - Brás. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 46) PROCESSO: 2016-0.237.876-9 - Interessado: Gabriela Rinzler MIzne. Assunto: Pedido de remembramento. Endereço: Rua Desembargador Mamede, n°s 357 e 367 - Brás. Relatores: Silvinho Leite / Dheison Silva (CMSP). O Presidente passa a palavra para o Conselheiro Silvinho que passa a ler seu parecer. Síntese: Trata-se de remembramento de imóveis situados à Rua Desembargador Mamede, n°s 357 e 367, inseridos, por certo, no “perímetro de tombamento ambiental dos Jardins”, conforme as respectivas Resoluções do CONPRESP. Há manifestação conclusiva de SMC/DPH “FAVORÁVEL ao pedido”, amparada em pareceres técnicos precedentes, “por considerar, smj, que o lote resultante é compatível com os demais existentes na quadra, em área e testada, não resultando em prejuízo do ponto de vista da ambiência”. Diante do exposto, voto pelo deferimento do pedido. É dado início à votação. Decisão: Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o Conselho manifestou-se FAVORAVELMENTE ao Pedido de remembramento dos imóveis situados na Rua Desembargador Mamede, n°s 357 e 367 - Jardim Paulistano. 47) PROCESSO: 6056.2024/ 0022358-0 - Interessado: Subprefeitura da Sé. Assunto: Pedido de instalação de anúncio indicativo. Endereço: Rua Maranhão, nº 371 - Higienópolis. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 48) PROCESSO: 6025.2026/0006746-9 - Interessado: Lumattek documentação Imobiliaria Ltda. Assunto: Pedido de demolição. Endereço: Rua Maria José, nº 410 - Bela Vista. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 49) PROCESSO: 6025.2026/0003570-2 - Interessado: Serviço Social do Comércio (SESC). Assunto: Pedido de instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA no Edifício João Brícola. Endereço: Praça Ramos de Azevedo, nº 131 - Centro. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 50) PROCESSO: 1020.2022/0017398-8 - Interessado: SMUL/ CONTRU/ APROVA DIGITAL. Assunto: Proposta de adequação à acessibilidade para o Antigo Grupo Escolar São José. Endereço: Avenida Nazaré, nº 900, e à Rua Moreira de Godoi, nº 312 - Ipiranga. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). É dado início à votação. Decisão: Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o Conselho manifestou-se FAVORAVELMENTE nos termos do parecer do DPH, referente aos pedidos acima referidos nos itens 43 ao 45 e do 47 ao 50. O Presidente informa que os itens 51 ao 57 serão votados em Bloco, pois são assuntos nos quais houve abandono por parte dos interessados e que deixaram de atender a comunique-ses emitidos pelo DPH. 51) PROCESSO: 6025.2025/0009923-7 - Interessado: Lee Wai Chu. Assunto: Pedido de emissão de Atestado de Conservação e Preservação. Endereço: Rua do Tesouro, 27/29 - Centro. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 52) PROCESSO: 6025.2024/0034784-0 - Interessado: Patrícia Magnani. Assunto: Pedido de assinatura de Termo de Compromisso de viabilização da Transferência do Direito de Construir. Endereço: Rua Santa Ifigênia, nºs 401-403 - Centro. Relatores: Marília Alves Barbour

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34