DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

165 – São Paulo, 71 (253)

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Licenciamento - SMUL - L; Daniel de Barros Carone - representante suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL - U; Rodrigo Hayashi Goulart - representante titular da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ; Caio Tulio de S. P. G. Kurosaka - representante suplente da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ; Joni Matos Incheglu - representante titular do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA; Thalita Duarte Henriques Pinto - representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Marina Gregori Tokita - Secretária Executiva do CONPRESP; Silvana Gagliardi - Assessora do CONPRESP; Danilo Hein - DPH; Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura. 1. Abertura da reunião : 1.1. O Presidente cumprimenta e agradece a presença de todos. 1.2. Informa que em decorrência do reposicionamento do Conselheiro representante da SMJ, Caio, como suplente da pasta e a entrada do Conselheiro Rodrigo como seu representante titular, e em atendimento às orientações da Assessoria Jurídica da SMC, fez-se necessário a realização de novas eleições para o cargo de VicePresidência do mandato de 2026-2029 que havia acontecido no dia 01 de julho de 2026 para evitar que, na eventual ausência do Presidente, o Conselheiro Rodrigo tivesse também que se ausentar para a condução do Conselheiro Caio. 2. Eleição para Vice-Presidente . 2.1. Eleição do Vice-Presidente : O Presidente confirma a presença de pelo menos um participante por entidade representativa no Conselho e dá início a eleição para Vice-Presidente do CONPRESP, solicitando aos conselheiros que tiverem interesse em se candidatar à vice-presidência que se manifestem oralmente ressaltando que, caso haja apenas um interessado, esse será declarado VicePresidente. Caso existam dois ou mais interessados, procederiam com a votação. O Conselheiro representante da SMJ, Rodrigo Goulart, se coloca como candidato à Vice-Presidência. É dado início a votação para Presidente: Decisão: Por unanimidade dos votos dos conselheiros presentes o Sr. Rodrigo Haiyashi Goulart , representante titular da SMJ, é proclamado Vice-Presidente do CONPRESP . O Presidente parabeniza o VicePresidente eleito e passa a palavra para sua manifestação. O Vice-Presidente Rodrigo agradece seus companheiros, especialmente o Conselheiro Caio, e fala brevemente sobre a importância da atuação do Conselho. 3. TEMAS GERAIS. 3.1. O Conselheiro Silvinho, representante titular da CMSP, pede a palavra e chama a atenção ao fato de o DPH não ter trazido, na última reunião realizada, nova relação dos processos mais antigos que estão em curso no órgão, assim como uma lista com dificuldades envolvendo tais processos. Assim, solicita ao Conselheiro Ricardo, representante suplente do DPH, que apresente um relatório sobre tais dificuldades assim como uma nova relação dos processos mais antigos. O Conselheiro Ricardo, em resposta ao Conselheiro da CMSP, afirma que reiterará a elaboração de nova relação com a área técnica e informa que uma das providências que estão sendo tomadas é o envio de ofícios aos interessados desses processos para que se manifestem acerca de seu interesse de que o processo continue em vigência. Adicionalmente, afirma que o DPH poderá fazer uma apresentação desta nova relação e de um relatório na próxima reunião, que acontecerá no dia 14 de setembro de 2026. O Conselheiro Silvinho agradece e relembra ao Conselheiro Ricardo que também aguarda resposta referente ao processo 2016-0.237.876-9, ao que o Conselheiro representante do DPH informa que encaminhará resposta imediatamente. O VicePresidente pede a palavra e levanta a questão dos processos envolvendo eventos que já aconteceram,

afirmando que nestes casos seria preciso um tratamento diferente. O Conselheiro Ricardo responde que, s.m.j., não há, dentre os processos mais antigos, casos como esses. O Presidente toma a palavra e ressalta que a prioridade do presene mandato seria a observância de prazo e aponta a necessidade de identificar dentre esses processos, aqueles que envolvem interesse público, como forma de garantir, dentre outras coisas, transparÊncia, eficiência e segurança jurídica a todos. O Conselheiro Ricardo pede a palavra para informar que, neste quesito, o DPH aguarda resposta da Procuradoria Geral do Município (PGM) para regularizar a emissão de “Comuniquese”. Adicionalmente, antecipa uma das dificuldades que o DPH vem enfrentando, a saber, a diminuição do quadro de técnicos que estão se aposentando. Neste sentido, o Presidente sugere que o Conselheiro Silvinho, na qualidade de vereador de São Paulo, pleiteie a abertura de concursos públicos para o DPH na Câmara. O Conselheiro Silvinho concorda e, para tanto, solicita que o DPH apresente na próxima reunião um relatório demonstrando a diminuição deste quadro de funcionários. 3.2. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente agradece a participação e colaboração de todos e encerra a reunião às 14h52. 3.3. A Ata será lavrada e, depois de achada conforme, será assinada pelos Conselheiros e publicada no Diário Oficial da Cidade.

Beatriz Nacimento Fregonezi; Samuel Kruchin; Arthur de Souza Gomes. 1. Apresentação Geral: 1.1 . O Presidente cumprimenta e agradece a presença de todos. 2. Comunicações / Informes da Presidência e dos Conselheiros: 2.1. Informa que as Atas das reuniões anteriormente realizadas em 17 de agosto, 31 de agosto e 03 de setembro de 2026 serão encaminhadas para os Conselheiros assim que possível e após aprovação serão publicadas no Diário Oficial e inseridas na página do CONPRESP. 2.2. Informa que, conforme deliberado na reunião do dia 03 de agosto de 2026, o Conselho passará a deliberar os processos com parecer favorável do DPH em bloco, sendo facultado aos conselheiros que, antes ou durante a reunião, sejam feitos pedidos de destaque de processos específicos. Os processos permanecerão sendo distribuídos normalmente. 2.3. Informa que desde o dia 31 de agosto de 2026 a presidência tem expedido Ofícios para uma série de entidades vinculadas ao CONPRESP para reunir sugestões de reforma do regimento interno do Conselho. Adicionalmente, informa que, enquanto o regimento interno não passa pela devida revisão, a presidência, junto da Conselheira Marília, apresentarão futuramente uma proposta de adequação pontual do regimento para que os processos sejam distribuídos aos conselheiros previamente a sua entrada na pauta, de maneira que apenas os processos devidamente instruídos com parecer do Conselheiro relator sejam pautados. 2.4. O Presidente passa a palavra para a Conselheira Marília, representante do DPH, que informa que, relativamente aos 50 processos mais antigos em trâmite no DPH, serão emitidos ofícios aos interessados, para verificação de contínuo interesse para que o processo siga em movimentação. Alerta que, em casos de processos de denúncia e multa, o procedimento será diferente. 2.5. O Presidente informa que estão pendentes de deliberação alguns processos referentes à assinatura de Termo de Compromisso para Transferência do Direito de Construir, de maneira que, na reunião de n° 856, a ser realizada em 28 de setembro de 2026, será feito um bloco para tratar especificamente de tais processos. 4. LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS SEGUINTES PROCESSOS E EXPEDIENTES: PROJETOS DE INTERVENÇÃO. 4.1. INTERVENÇÃO - PROCESSOS PENDENTES DE DELIBERAÇÃO. 4.2. INTERVENÇÃO - PROCESSOS NOVOS. 4.3. INTERVENÇÃO - PROCESSOS COM PROPOSTA DE DEFERIMENTO. 4.4. INTERVENÇÃO - PROCESSOS COM PROPOSTA DE INDEFERIMENTO POR ABANDONO. 5. TEMAS GERAIS / EXTRAPAUTA. O Presidente informa que farão inversão de pauta em respeito aos inscritos presentes. 6) PROCESSO: 6025.2025/0012053-8 - Interessado: Joisa Participações S/A. Assunto: Retorno de diligência - pedido de demolição e construção nova. Endereço: Praça Califórnia, nº 83, e à Rua Groenlândia, nº 910 - Jardim América. Relatoras: Thalita Duarte Henriques Pinto / Vivian Moreno Barbour (OAB). O Presidente passa a palavra para manifestação dos inscritos. O Dr. Marcelo Manhães, representante da parte interessada e a Sra. Lucy Mari Tsunematsu, representante da parte interessada, se manifestam, colocando-se à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. O Presidente passa a palavra para a Conselheira Thalita que passa a ler seu parecer. Síntese: Tratase de pedido de aprovação de projeto modificativo de demolição de edificação existente e construção nova de edifício de uso comercial no imóvel da Praça Califórnia, nº 83, esquina com a Rua Groenlândia, nº 910, Jardim América, em substituição à proposta anteriormente autorizada

O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP, no dia 14 de setembro 2026 às 14h42 realizou sua 855ª Reunião Ordinária no Edifício Sampaio Moreira, situado na Rua Líbero Badaró, 346/350 - Auditório do 1º andar, com a presença dos seguintes Conselheiros: Wilson Levy Braga da Silva Neto - Presidente e representante titular da Secretaria Municipal de Cultura - SMC; Caio Tulio de Souza Prado Gomes e Kurosaka - representante suplente da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ; Marilia Alves Barbour - representante titular do Departamento de Patrimônio Histórico - DPH; Silvinho Leite - representante titular da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP); Joni Matos Incheglu - representante titular do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA; Danielle Cristina Dias De Santana- representante titular do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB; Vladir Bartalini - representante suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL - L; Daniel de Barros Carone - representante suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL - U) e Thalita Duarte Henriques Pinto - representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Participaram da reunião: Marina Gregori Tokita - Secretária Executiva do CONPRESP; Fábio Dutra Peres - Procurador do Município da SMC; Silvana Gagliardi - CONPRESP; Marisa Aparecida Bassi - CONPRESP; Sonia Maria da Silva Figueiredo - CONPRESP; Danilo Hein - DPH; Mariana D’Oliveira - DPH/NIT; Diego Brentegani - DPH/ NIPP1; Alice Américo - DPH/NIPP2; Ricardo Rosis - DPH/DPP; Ricardo Negreiros Pires Ferreira - DPHG; Inaiê Castilho - SMC/AJ; Natália Vela Martins - DPH/NIPP; Dalva Tomaz - DPH/NIPP; Marcelo Manhães; Lucy Mari Tsunematsu; Carolina Tsogari; Sandra Siêra Seara; Caio Mesquita; Cleiton Honório de Paula; Regina de Lima Pires; Gabrielli dos Santos Monteiro; Fernando Renato Garcia Gouveia; Bruna

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