DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

173 – São Paulo, 71 (253)

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atendimento a exigência sanitária. Instaurado o feito, houve comunique-se, ao qual a interessada atendeu com a apresentação do Memorial (SEI 150052375), do diagnóstico de danos, do plano de manutenção e das peças gráficas. Conforme Parecer SMC/DPH-TÉCNICOS nº 157898531, da lavra da arquiteta Lilian Jaha, houve manifestação favorável com diretrizes: (i) reconheceu o sistema eletromagnético como solução discreta, não invasiva e adequada à preservação, com poucas intervenções na estrutura do edifício e superior às alternativas de tela e de toldos, antes descartadas por impacto visual e por inadequação técnica; e (ii) admitiu as tendas temporárias, ressalvando a necessidade de aprimorar sua camuflagem visual. Esse entendimento foi endossado, em cadeia, pelo Núcleo de Intervenções no Patrimônio Público (Encaminhamento SMC/DPH-NIPP2 nº 159200373, arquiteta Alice de Almeida Américo), pela Divisão de Preservação do Patrimônio (Encaminhamento SMC/DPH-DPP nº 162446278, arquiteto Ricardo Vaz Guimarães de Rosis) e pela Coordenação do Departamento do Patrimônio Histórico (Informação SMC/DPH nº 163701611, arquiteta Marília Alves Barbour), que, com fundamento nos artigos 18 e 21 da Lei Municipal nº 10.032/1985 e no parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 06/CONPRESP/2001, encaminhou o feito a este Conselho. A despeito da cláusula de preservação integral, entendo que ambas as intervenções com ela se harmonizam: o sistema de repelência, por sua finalidade conservacionista, protegendo o próprio material tombado da degradação provocada pelos dejetos, e por sua reversibilidade e mínima fixação, que aproveita a infraestrutura elétrica existente sem perfurar os ornamentos; e as tendas, por seu caráter estritamente temporário, autoportante e não invasivo. Ante o exposto, acolho as manifestações técnicas e voto pelo deferimento dos pedidos, nos termos do Memorial SEI 150052375 e das respectivas peças gráficas, observadas as diretrizes propostas pela área técnica: a) a cobertura das tendas deverá ser plana; b) apresentar relatório dos serviços de instalação do sistema eletromagnético; e c) apresentar fotos das tendas instaladas. É dado início à votação. Decisão: Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o Conselho manifestou-se FAVORAVELMENTE ao Pedido de conservação e instalação temporária no Theatro Municipal, situado na Praça Ramos de Azevedo, s/nº - Centro, devendo ser atendida as SEGUINTES DIRETRIZES : 1. A cobertura das tendas deverá ser plana; 2. Apresentar relatório dos serviços de instalação do sistema eletromagnético; 3. Apresentar fotos das tendas instaladas. O Presidente informa que o item 16 será votado com proposta de deferimento emitidos pelo DPH. 16) PROCESSO: 6025.2025/0023630-7 - Interessado: Silvio Oksman. Assunto: Plano de manutenção e conservação do Edifício Louveira. Endereço: Rua Piauí, nº 1.101, esquina com a Praça Vilaboim, nº 144 - Higienópolis. Relatoras: Danielle Santana / Bruna Beatriz Nascimento Fregonezi (IAB). O Presidente passa a palavra para a Conselheira Danielle que passa a ler seu parecer. Síntese: Tratase de solicitação de aprovação do Plano de Manutenção e Conservação do Edifício Louveira, situado à Rua Piauí, nº 1.101, esquina com a Praça Vilaboim, nº 144, em Higienópolis, bem tombado pela Resolução nº 09/CONPRESP/2002. Projetado por João Batista Vilanova Artigas na década de 1940, o Edifício Louveira constitui importante exemplar da arquitetura moderna paulistana e do processo de verticalização residencial do bairro de Higienópolis. Sua implantação em dois blocos paralelos, separados por área ajardinada em continuidade visual com a Praça Vilaboim, assim como os pilotis, as esquadrias de piso a teto, as

empenas cegas e a particular composição cromática de suas fachadas constituem elementos fundamentais de sua concepção arquitetônica e de sua relação com o espaço urbano. A proposta apresentada consiste em um Plano de Manutenção e Conservação desenvolvido a partir do reconhecimento dos valores culturais do edifício, de seu estado atual de conservação e da definição de ações programadas de curto, médio e longo prazo, além de atividades de caráter contínuo. O documento busca, assim, estabelecer uma rotina sistemática de conservação, permitindo ao Condomínio organizar tecnicamente as intervenções necessárias e planejar sua execução ao longo do tempo. Conforme aponta o parecer do DPH, o Plano articula pesquisa histórica, contexto urbano, características arquitetônicas, proteção legal, valores culturais e conservação, estabelecendo não apenas as ações necessárias, mas também os prazos e os profissionais responsáveis por sua execução. A análise técnica reconhece, inclusive, a qualidade da metodologia apresentada e sua pertinência como referência para outros trabalhos de natureza semelhante. Entre as medidas propostas encontram-se, em curto prazo, a revisão dos sistemas de águas pluviais e das instalações elétricas, a revisão dos caixilhos, a organização documental e a realização de prospecções de pintura; em médio prazo, o tratamento das pastilhas e a conservação do painel artístico; e, como ações contínuas, a manutenção dos elevadores, jardins, sistemas de proteção e segurança, instalações de gás e demais equipamentos prediais. Durante a análise, o DPH solicitou complementações ao Plano, especialmente para deixar expresso que intervenções de maior porte nas instalações elétricas, tratamento de pastilhas e pinturas, elevadores, sistemas de gás, arcondicionado e demais equipamentos aparentes, quando implicarem modificações na visualidade ou nos elementos protegidos do edifício, deverão contar com acompanhamento técnico especializado e aprovação prévia do DPH/CONPRESP. As complementações foram incorporadas ao documento e consideradas integralmente atendidas pela área técnica. Entendo que a elaboração de um Plano de Manutenção e Conservação desta natureza constitui instrumento particularmente importante para a preservação de um edifício residencial em uso, na medida em que permite substituir uma lógica de intervenções exclusivamente corretivas por uma prática continuada de conservação preventiva. Essa abordagem contribui para reduzir intervenções emergenciais, orientar adequadamente o condomínio e preservar os valores arquitetônicos e materiais do edifício ao longo do tempo. Cabe ressaltar, contudo, que a aprovação do Plano não corresponde à autorização automática para todas as intervenções nele previstas. As ações que incidam diretamente sobre elementos protegidos ou impliquem alterações de sua materialidade, configuração ou visualidade deverão ser submetidas previamente ao DPH e ao CONPRESP, conforme a natureza e a extensão da Diante do exposto, acompanho integralmente o parecer FAVORÁVEL do Departamento do Patrimônio Histórico e voto pela APROVAÇÃO do Plano de Manutenção e Conservação do Edifício Louveira, conforme documentação apresentada e complementada pelo interessado, por considerar que o instrumento estabelece diretrizes adequadas para a conservação continuada do bem e contribui para a preservação de seus valores arquitetônicos, urbanos e culturais. É dado início à votação. Decisão: Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o Conselho manifestou-se FAVORAVELMENTE ao Plano de manutenção e conservação do Edifício Louveira, situado na Rua

Piauí, nº 1.101, esquina com a Praça Vilaboim, nº 144 - Higienópolis, os termos do parecer do DPH . O Presidente informa que os itens 17 ao 25 serão votados em Bloco, pois são assuntos nos quais houve abandono por parte dos interessados e que deixaram de atender a comunique-ses emitidos pelo DPH. 17) PROCESSO: 6025.2024/0020178-1 - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Assunto: Pedido de autorização para a demolição dos elementos do porte-cochère. Endereço: Praça Agente Cícero, s/nº - Brás. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 18) PROCESSO: 6025.2025/0005726-7 - Interessado: Alessandra Silva Daltro. Assunto: Pedido de regularização. Endereço: Rua da Bica, nº 190 - Freguesia do Ó. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 19) PROCESSO: 6025.2024/0019356-8 - Interessado: Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo. Assunto: Pedido de regularização de intervenção na Estação Barra Funda. Endereço: Rua Mario de Andrade nº 718 - Barra Funda. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 20) PROCESSO: 6025.2025/0026561-7 - Interessado: José Roberto de Araújo Pelosini. Assunto: Pedido de assinatura de Termo de Compromisso de viabilização da Transferência do Direito de Construir. Endereço: Rua Dr. Seng, nº 54 - Bela Vista. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 21) PROCESSO: 6025.2025/0004692-3 - Interessado: Raísa Ribeiro da Rocha Reis. Assunto: Pedido de instalação de linha de vida na cobertura do antigo Conservatório Dramático e Musical de São Paulo. Endereço: Avenida São João nº 269 - Centro. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 22) PROCESSO: 6025.2024/0036752-3 - Interessado: Carollo Arquitetura e Restauro Ltda. Assunto: Pedido de demolição no Aeroporto de Congonhas. Endereço: Avenida Washington Luís, s/nº - Aeroporto. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 23) PROCESSO: 6025.2024/0001604-6 - Interessado: Elysium Sociedade Cultural. Assunto: Pedido de restauro. Endereço: Avenida Lineu de Paula Machado, 1263 - Cidade Jardim. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 24) PROCESSO: 6025.2023/0031251-4 - Interessado: Kallas Jade Empreendimentos Imobiliários Ltda. Assunto: Pedido de aprovação de construção nova. Endereço: Avenida Tiradentes, nºs 210, 214, 218, 220 x Rua João Teodoro, nº 50 x Rua Dutra Rodrigues, nº 121 - Luz. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 25) PROCESSO: 6025.2024/0029253-1 - Interessado: Vagner Augusto de Oliveira Souza. Assunto: Pedido de manutenção e conservação das fachadas do Edifício Conde Prates. Endereço: Rua Líbero Badaró, 293 - Centro. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). É dado início à votação. Decisão: Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o Conselho manifestou-se CONTRARIAMENTE nos termos relatados pelo DPH, referente aos pedidos acima referidos nos itens 17 ao 25 , por abandono por parte dos interessados, que deixaram de atender a comunique-ses emitidos pelo DPH. 4.1. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente agradece a participação e colaboração de todos e encerra a reunião às 16h05. 4.2. A Ata será lavrada e, depois de achada conforme, será assinada pelos Conselheiros e publicada no Diário Oficial da Cidade.

Resolução | Documento: 166115634

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