DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

188 – São Paulo, 71 (253)

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DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA N° 087/ SMDHC/2026 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.828.675,75 (sete milhões, oitocentos e vinte e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA , Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.828.675,75 , à seguinte dotação do orçamento vigente:

Dotação nº 78.10.14.422.4010.4.426.33503900.00.1.500.9001.1 - Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional , no valor R$ 7.828.675,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação no valor de R$ 7.828.675,75 , em igual importância, das seguintes dotações:

Dotação nº

78.10.14.422.4010.4.426.33903200.00.1.500.9001.0 - Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional , no valor R$ 7.828.675,75

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data da publicação

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Demonstrativo de Compras | Documento: 164257943

Demonstrativo de Compras efetuadas e dos Serviços Contratados pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais (Unidade Orçamentária 73.10) em SEI! 164257862 relativo ao mês de Agosto/2026 , de acordo com a Lei Federal 14.133/ 21 e Artigo 116 - LOMSP.

Demonstrativo de Compras | Documento: 166326370

Demonstrativo de Compras efetuadas e dos Serviços Contratados pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais (Unidade Orçamentária 73.10) em SEI! 166326075 relativo ao mês de Setembro/2026 , de acordo com a Lei Federal 14.133/21 e Artigo 116 - LOMSP.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DA SECRETÁRIA

Despacho indeferido | Documento: 166021135

6068.2026/0005629-1 - Pagamentos: ressarcimentos

acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de restituição formulado por EMMANOEL RAMOS DA SILVA JUNIOR, referente ao valor de R$ 232.53 (duzentos e trinte e dois reais e cinquenta e três centavos), recolhido no âmbito do requerimento nº 34381/2026, em razão do não atendimento ao Comunique-se expedido no documento nº 162023224, o que inviabilizou a apresentação dos documentos indispensáveis à identificação e à comprovação da legitimidade da destinatária da restituição.

II - Publique-se.

São Paulo, 29 de setembro de 2026.

ELISABETE FRANÇA Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento SMUL

Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos (GTI AIU-VL), designado pela Portaria SMUL.GAB nº 95 de 24 de setembro de 2026.

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Art. 1º. Alterar o inciso X do art. 1º da Portaria SMUL.GAB 95, de 25 de setembro de 2026, e designar para compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos (GTI AIU-VL), nos seguintes termos:

“Art. 1º.........................

X - da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT:

.........................

Suplente: Vânia Maria Pires Sacarrão, RF: 11.938-5;” (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência do estabelecido pelo art. 1º da Portaria, a designação do senhor Rafael Mielnik, designado pela Portaria SMUL.GAB Nº 95 de 2026, para integrar o referido GTI.

Interessados: EMMANOEL RAMOS DA SILVA JUNIOR

I - À vista dos elementos constantes dos autos e da manifestação da Assessoria Técnica e Jurídica, que

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Deliberação | Documento: 166108695

286ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CAEHIS

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