DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

193 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Comunique-se | Documento: 166316289

6068.2026/0007478-8 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos

Interessados: TECNOLEV TECNOLOGIA EM ELEVADORES LTDA (CNPJ: 00.876.258/0001-56)

Apresentar:

1 - Reapresentar Requerimento Padrão da Solicitação de Renovação do Registro de Concessão de Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte assinado e datado por um dos sócios, totalmente preenchido . No Campo: Renovação n° Concessão indicar: 0286/21 . No Campo: Dados da Empresa: No Campo: Quantidade de técnicos: indicar: 12 (doze) técnicos de campo. No campo: Características da Empresa. No Campo: Quantidade de telefones: indicar: 3 linhas de telefonia fixa pertencentes à empresa conservadora. Obs. Números de parelhos celulares não serão computados.

2 - Declaração assinada pelo engenheiro responsável técnico , confirmando que os colaboradores: mecânicos / técnicos de manutenção de campo, e os sócios proprietários têm capacitação técnica compatível para poderem exercer a função de técnicos de campo responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção de equipamentos de transporte. 3 - Cópia do último Registro de Concessão / Renovação da empresa conservadora de aparelhos de transporte vertical e horizontal - A.T.

4 - Reapresentar cópia do Auto de Licença de Funcionamento (emitido pela Subprefeitura) atualizado de todas as unidades da empresa conservadora no Município de São Paulo. Deverá estar com o mesmo CNAE constante no CNPJ) 43.29-1-03 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes.

5 - Em função da quantidade de aparelhos de transporte (A.T.s) a serem conservados, reapresentar a Lista atualizada dos técnicos responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção , contendo nome, função e horário de trabalho, assinada , por um dos sócios ou por quem tenha responsabilidade para tal, atendendo a quantidade de técnicos nos termos do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.340/11 e indicando ainda quais prestam serviço de atendimento de plantão 24h, 7 dias por semana , nos termos do Art. 10º da Lei nº 10.348/87 , sendo no mínimo 02 funcionários.

6 - Retirar o nome do engenheiro responsável técnico Sr. Jason Fernandes de Mello Santos da Lista de Técnicos, para fazer constar somente técnicos de campo na Lista de Técnicos.

7 - Cópia do documento que comprove o vínculo de trabalho, assinado, vigente e atualizado entre a empresa conservadora constituída dentro do município de São Paulo e o engenheiro mecânico responsável técnico.

8 - Reapresentar cópia da planta geral das instalações da empresa e do layout da oficina , indicando entre outras características todos os valores das dimensões da edificação.

9 - Reapresentar Lista assinada de veículos atualizada a serviço exclusivo da empresa , próprios, cedidos ou locados, acompanhada das respectivas cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento atualizados e dos contratos das locações ou cessões exclusivos da empresa, (devendo pelo menos um deles, ser da categoria utilitário, nos termos do §2º do artigo 14º do Decreto nº 52.340/2011 ).

10 - Reapresentar cópia dos contratos das locações ou cessões exclusivos da empresa assinados entre os proprietários informados nos Certificados de Registro e Licenciamento dos veículos automotores e a empresa conservadora, indicando também os números das placas dos veículos nos respectivos contratos de locação e ou cessão exclusivos da empresa.

11 - Reapresentar Lista assinada das linhas de telefones fixos instalados na empresa em atendimento ao Art. 14º do Decreto nº 52.340/ 11 e respectivas cópias das contas telefônicas em nome da empresa conservadora (indicando o número dos telefones fixos nas suas respectivas contas telefônicas ) e/ou os detalhes do funcionamento do sistema de comunicação usado no caso da instalação de centrais com troncos e ramais ou de outro tipo de tecnologia equivalente; Observação: aparelhos celulares não serão computados.

12 - Cópias das certidões expedidas pelos Distribuidores Cíveis e de Família , exceto Executivos Fiscais.

13 - Reapresentar cópia da notificação-recibo do IPTU (indicando o número de Contribuinte: S.Q.L./ Nome e número do logradouro, Codlog) de todas as unidades da empresa no Município de São Paulo .

6068.2026/0007983-6 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos

Interessados: ELEVADORES VILLARTA LTDA CNPJ: 54.222.401/0001-15

1) Rever o requerimento padrão preenchido, especificando no campo Renovação:

• Leia-se: 0010/1994

2) Apresentar/Rever a declaração Aptidão Técnica, assinada pelo engenheiro mecânico responsável, que declara a capacidade dos sócios (caso for) e funcionários para realizar as funções como técnicos de manutenção em AT’s (O presenta não está assinado);

3) Apresentar a última guia de recolhimento do FGTS - GRF quitada e a correspondente relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP -Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS;

a) Rever o(s) funcionário (s) -Sr(s) ARMANDO SOARES; JOSE GLEIBEL; ROGERIO ROMAO não consta na SEFIP. Rever a lista SEFIP;

4) Apresentar Instrumento Particular de Cessão de Direitos/ Contrato de compra e venda/ Contrato de locação, da LOCALIZA RENT A CAR S.A para

ELEVADORES VILLARTA LTDA sobre este (s) veiculo(s):

a.1) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA A79

a.2) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA A 80

a.3) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA A86

a.4) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B10

a.5) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B12

a.6) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B13

a.7) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B19

a.8) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B29

a.9) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B33

a.10) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B51

a.11) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B61

a.12) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B74

a.13) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B76

a.14) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B78

a.15) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B80

a.16) RENAULT/KWID ZEN 2 FINAL DE PLACA B83

5) Apresentar a lista das linhas de telefones fixos, assinada, instalados em nome da empresa e/ou os detalhes do funcionamento do sistema de comunicação usado no caso da instalação de centrais com troncos e ramais ou de outro tipo de tecnologia equivalente;

6) Apresentar das certidões expedidas pelos Distribuidores Cíveis e de Família, exceto Executivos Fiscais;(Certidão Estadual de Distribuições Cíveis) (eproc)

sites: (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do) / (https://www.tjsp.jus.br/Certidoes)

• A certidão apresentada no processo referente, não atende;

7) Apresentar a Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil vigente; (abrangências locais de terceiros) (Declaração de Cobertura não atende);

DIVISÃO DE LOCAL DE REUNIÃO

Despacho deferido | Documento: 166394761

6068.2026/0005511-2

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