DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026
222 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019
respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/ 2019.
Comunique-se | Documento: 166310531
\SMUL\GTEC COMUNIQUE-SEEste comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
- PORTAL GESTÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 166375591
Processo nº 1020.2024/0030490-3
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 166386615
Processo nº 1020.2024/0031033-4
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 166387512
Processo nº 1020.2024/0018784-2
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
PROCESSO Nº 1020.2026/0055717-1
INTERESSADOS: JOSE LEOBALDO SIMOES MARCO ANTONIO DE MORAES SILVA DOS SANTOS FERREIRA
ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019
COMUNIQUE-SEPara prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
Secretaria Municipal de Turismo
Secretário Municipal: Gustavo Lopes de SouzaRua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301 - Centro - São Paulo -
11 3113-8000
E-MAIL: [email protected]
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Portaria | Documento: 166339357
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Nº 50 DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.Abre Crédito Adicional de R$ 43.400,00 (Quarenta e Três Mil e Quatrocentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Erlon da Silva Lopes, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Turismo , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Turismo,
| R E S O L V E: |
|---|
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.400,00(Quarenta e Três Mil e Quatrocentos Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME NOME |
|---|---|
| 74.10.23.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
| 33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.400,00 |
| Artigo 2º - A cobertura | 43.400,00 do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação: |
| CÓDIGO | NOME NOME |
| 74.10.23.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
| 33603600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.400,00 |
| 43.400,00 | |
| Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34