DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

224 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Atos Normativos e Despachos | Documento: 166245747

MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA, teve seu despacho deferido

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0016911-2, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 166242860, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 164406470, por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38.014.941-9.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos | Documento: 166188784

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0018610-6, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 166167638, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 166040338, por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-013.223-1.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos | Documento: 166140225

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0016908-2, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 166120680, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 164396012, por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-015.702-1.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

NÚCLEO DE ADOÇÃO

Despacho deferido | Documento: 166361089

6012.2026/0018455-3 - Celebração de termos de cooperação para melhorias urbanas e

Interessados: ASSOCIAÇÃO AME JARDINS

DESPACHO: ASSOCIAÇÃO AME JARDINS, teve seu despacho deferido

Despacho deferido | Documento: 166361418

6012.2026/0018696-3 - Celebração de termos de cooperação para melhorias urbanas e conservação de áreas

Interessados: SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA

DESPACHO: SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA, teve seu despacho deferido

6012.2026/0018695-5 - Celebração de termos de cooperação para melhorias urbanas e conservação de áreas

Interessados: ASSOCIAÇÃO AME JARDINS

DESPACHO: ASSOCIAÇÃO AME JARDINS, teve seu despacho deferido

Despacho deferido | Documento: 166361808

6012.2026/0018697-1 - Celebração de termos de cooperação para melhorias urbanas e conservação de áreas

Interessados: ASSOCIAÇÃO AME JARDINS

DESPACHO: ASSOCIAÇÃO AME JARDINS, teve seu despacho deferido

6012.2026/0018694-7 - Celebração de termos de cooperação para melhorias urbanas e conservação de áreas

Interessados: SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA

DESPACHO: SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA, teve seu despacho deferido

6012.2026/0018698-0 - Celebração de termos de cooperação para melhorias urbanas e conservação de áreas

Interessados: SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA

DESPACHO: SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 166362466

6012.2026/0018693-9 - Celebração de termos de cooperação para melhorias urbanas e conservação de áreas

Interessados: SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA

DESPACHO: SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA, teve seu despacho deferido

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 -

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho indeferido | Documento: 166338534

6030.2025/0003481-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: NM ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ 54.211.519/0001-48 (Representante: LUCAS BALDISSERA SANTOS - CPF nº 018.XXX.XXX-X7)

I - À vista de todo o contido no presente processo, adotando como razões de decidir, as manifestações da Unidade Técnica de Licenciamentos 124759710, Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos 125748398, Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 125772124 e da Assessoria Jurídica 166283505, que acolho, INDEFIRO , o pedido de Reconsideração de Despacho, interposto pela empresa NM ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ 54.211.519/ 0001-48 , nos termos do Artigo 18, inciso I do Decreto n° 49.969/08.

II - Dou por encerrada a instância administrativa;

III - Encaminhe-se para o Expediente do Gabinete para publicação;

IV - Após, encaminhe-se à C.P.D.U. para anotações, planejamento da ação fiscalizatória, e posterior arquivamento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34