Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 10

DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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10/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 6 de outubro de 2026

110 LEWTON 036 0,	PROGRESSA O AO	24/07/	2 212 JOSE EMIDIO 088 01 PROGRESSA O AO 16/06	caso, e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas na Nota de Empenho 2026NE01330, se for o caso;
3 909 8 CESASR LOPES DE MELLO , 04 Esta Unidade	REGIME ABERTO	2020	8 523 VIEIRA DE CARVALHO , , Esta Unidade REGIME ABERTO /2021	V - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis
622	LIVRAMENT	O	2 915 LIVRAMENTO	irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA;
4 984 JOSE BELLON 22,9 2,5 Esta Unidade	CONDICION	A 21/08/	9 400 BRUNO TIAGO 1,06 0,1 Esta Unidade CONDICIONA 26/07/	VI - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os
NETO 6	L	2020	NUNES 2 L 2021	atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à ã à lã ilíbi à l
PENITENCIARIA "NELSON			3 115 BENILZON 056 0 PROGRESSA O AO 26/07/	prorrogaço, ateraço, ao reequro, ao pagamento, eventua aplicação de sanções e à extinção do contrato; VII - Eiti dt btói d liã lid l
51162 RODRIGO 100 0 MARCONDES DO	ALVARA DE	21/05/	0 083 NOGUEIRA DE , , 07Esta Unidade REGIME 2021	mr ocumeno comproaro a avaaço reazaa peos fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações
160 MORAES AMARAL" DE AVARE	SOLTURA	2020	1 LIMA ABERTO 745 LIVRAMENTO	, assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente defnidos e aferidos
	PROGRESSA		3 002 FELIPE VIEIRA 101, 13, Esta Unidade CONDICIONA 30/07	(quando for o caso), e a eventuais penalidades aplicadas, devendo
6 103 CLAUDIO 460, 51,	O AO	05/10/	1 GENEROSO 64 91 L /2021	constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;
5231 PEREIRA DA SILVA 59 19Esta Unidade	REGIME ABERTO PROGRESSA	2020	3 2 928 862 PEDRO ABRAHAO FERREIRA DE 0,36 12 5,4 Esta Unidade LIVRAMENTO CONDICIONA 14/01/ 2021	VIII - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e
981 ALEX DE 202, 22,	O AO	05/10/	SOUSA 4 L	gestão nos termos do contrato;
7 680 OLIVEIRA MENDES 1 45Esta Unidade	REGIME ABERTO	2020	3 514 JOAO CARLOS 01 PROGRESSA O AO 19/08	IX - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados, assegurando-se do cumprimento das normas previstas no edital e no contrato Caso sejam identifcados rocedimentos o materiais em
8 229 CARLOS 281, 31,	PROGRESSA O AO	23/10/	3 889 DE CAMARGO PIRES 1,4 , 5 Esta Unidade REGIME ABERTO /2021	. p u desacordo com as especifcações técnicas pactuadas, adotar as providências necessárias para solicitar sua imediata correção.
430 ALBERTO MATTAR 75 3 Esta Unidade	REGIME ABERTO	2020	3 109 ICARO DA 078 0, PROGRESSA O AO 30/09	Artigo 5º- Compete aos FISCAIS TÉCNICOSdo contrato as atribuições defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
	MORTE		4 300 SILVA , 09 Esta Unidade REGIME /2021	I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
9 984 DIEGO DOS 111, 26 DIVISÃO DE AÇÕE	S NATURAL -	26/05	8 MOURAO ABERTO	estabelecidas na Nota de Empenho 2026NE01330 sendo responsável pelo
430 SANTOS SOARES 9 8, 82 DE SEGURANÇA HOSPITALAR	DENTRO DA UNIDADE	/2020	3 226 MARCELO DE 135 01 PROGRESSA O AO 30/09	acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne
1 580 ALESSANDRO 2,05 12,	EXTINCAO DA	02/12/	5 880 JESUS BIANCHI , , 5 Esta Unidade REGIME ABERTO /2021	à qualidade do objeto contratado; III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as idd ifõ lidd d d lé d i
0 590 DE JESUS 59Esta Unidade	PUNIBILIDA	2020	342 74	quantaes, especcaçes e a quaae os proutos, am e garantr o cumrimento de uaisuer obriaões futuras revistas no Termo de
GOMES	DE PROGRESSA		Total: . 0,61 7,5 0	p qq gç p Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato a
1 108 GILBERTO DIAS 118, 13,	O AO	30/11/		, qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de
1 878 1 FELIPPE 82 19Esta Unidade	REGIME ABERTO	2020	Total de contas	medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos
996 RICARDO	LIVRAMENT	O	inativas com saldo: 35	órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da
1 602 SANTOS 831, 92, Esta Unidade	CONDICION	A 05/02		Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com
2 OLIVEIRA 34 37 1 812 MARCEL 987 10,	L PROGRESSA O AO	/2021 04/01	Consulta realizada em 05/10/2026 10:47:08. Tempo de consulta: 3.0016 segundos	informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros,
3 259 FERNANDES BARBOSA , 98 Esta Unidade	REGIME ABERTO	/2021	PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM	identifcando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as informaões necessárias ao Gestor do Contrato
1 105 SILVANO 145, 16,	PROGRESSA O AO	04/01	PORTARIA PFV Nº 150/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.	ç ; VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo
4 7351 RODRIGUES DE BRITO 69 19Esta Unidade	REGIME ABERTO	/2021	PORTARIA PFV n º 150 / 2026 , de 01 de outubro de 2026. Dispõe sobre a gestão e fscalização da execução da contratação de	informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo
ROBERTO	ABSOLVICAO		aquisição de peças para manutenção de equipamentos da cozinha, da “ ”	estabelecido pelo Gestor do Contrato.
1 5 787 433 CARLOS VIEIRA 143, 16 15, 91Esta Unidade	PROCESSUA L	27/05/ 2021	Penitenciária Feminina Oscar Garcia Machado de Votorantim, CONTRATADA através da Nota de Empenho 2026NE01330, Processo SEI nº 00600429382/2026-38 em cumrimento ao disosto do artio 117 da Lei	Artigo 6º -Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato as atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
1 436 EDER OLIVEIRA 737 81	PROGRESSA O AO	28/01/	., p p g Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68220 de 15 de dezembro de 2023	I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas na Nota de Empenho 2026NE01330 sendo responsável pelo
6 427 SANTOS , 6 , 8 Esta Unidade	REGIME	2021	., . O Chefe de Departamento da Penitenciária Feminina “Oscar Garcia	acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Qnd nári riitd l tr d ntrt lbrr
	ABERTO		Machado” de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, conferidas	uao ecesso e equsao peo geso o coao, eaoa as minutas dos termos aditivos contratuais na forma da Lei para análise
1 100 1672 VERO LUIZ CORREA 73,7 8,1 Esta Unidade	LIVRAMENT CONDICION	O A 28/01/	Resolução SAP 128/2024, alterada Resolução SAP 015/2025, art. 336 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de	, da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações necessárias;
7 JUNIOR 6 8	L	2021	abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15	III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais
1 107 GILBERTO 048 0,	PROGRESSA O AO	28/01/	de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos	multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento.
8 864 0 DOMINGUES DA SILVA , 05 Esta Unidade	REGIME ABERTO	2021	administrativos deve ser acompanhada e fscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, d ii II d ti 241 d Ettt d Fiái Públi	Artigo 7º-Os servidores designados como GESTORESe FISCAISdo contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em
1 916 MAURO HENRIQUE 642 07	PROGRESSA O AO	19/02/	amparao no ncso o argo o sauo os unconros cos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores elencados abaixo para com	razão do cargo público que ocupam. Artigo 8º- Esta Portaria produz efeitos retroativos a 25 de fevereiro de
9 386 DOS SANTOS , , 1 Esta Unidade	REGIME	2021	, observância da legislação vigente, atuarem como GESTORESdo contrato	2026, fcando revogadas todas as disposições em contrário. Votorantim na data da assinatura diital
RODRIGUES	ABERTO		decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária Feminina	, g. Atenciosamente, Pedro Rodrigo de Freitas
2 873 MARCIO DE 893 09	PROGRESSA O AO	25/03/	“Oscar Garcia Machado de Votorantim, e a CONTRATADAEmpresa MAQBAL	Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal
0 016 OLIVEIRA HARRIS , , 8 Esta Unidade	REGIME ABERTO	2021	COMERCIO DE BALANÇAS E MAQUINAS LTDA , CNPJ: 34.208.521/0001-50, mediante a Nota de Empenho 2026NE01330 , Processo SEI	Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim
2 686 CARLOS ALBERTO 16	LIVRAMENT	O 29/04	n006.00429382/2026-38, tendo por objeto a aquisição de peças para manutenção de equipamentos da cozinha .	PORTARIA PFV Nº 151/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. PORTARIA PFV n º 151 / 2026 , de 01 de outubro de 2026.
1 981 ROSA DA 15,1, 7 Esta Unidade	CONDICION	A /2021	I - GESTOR TITULAR:GISELI LARROSA OLER, RG.: 34.298.725-2, Chefe de Servio de Formaão Educacional Trabalho e Caacitaão Profssional e	Dispõe sobre a gestão e fscalização da execução da Aquisição de
SILVA	L		ç ç , pç ; II - GESTOR SUPLENTE:JESSICA FRANCINE DA SILVA SFORSIM, RG: 42441425-9 Policial Penal	Baterias para Viaturas daPenitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim, CONTRATADA através da Nota de Empenho 1329, Processo
2 7927 LUIZ GUSTAVO SOUZA SILVA	LIVRAMENT	O 23/03/	.., . Artigo 2º- Designar, com observância da legislação vigente, para	SEI nº 006.00430837/2026-68, em cumprimento ao disposto do artigo 117
2 21 GONALVES E 150 0 Esta Unidade	CONDICION	A 2021	atuarem como FISCAIS TÉCNICOSdo contrato supramencionado:	da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do
. SILVA	L		I - FISCAL TÉCNICO TITULAR:GIOVANI BARROS DE MOURA, RG:	Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. “
2 3 108 5179 CARLOS EVANDRO DA SILVA 18,4 6 0,4 9 Esta Unidade	LIVRAMENT CONDICION L	O A 19/05/ 2021	29.378.698-7, Chefe do Núcleo de Infraestrutura e Logística e; II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE:AMANDA LETICIA CUNHA TAKAHASHI, RG: 40.424.125-6, Diretora II do Centro de Segurança e Disciplina.	O Chefe de Departamento da Penitenciária Feminina Oscar Garcia Machado” de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, conferidas Resolução SAP 128/2024, alterada Resolução SAP 015/2025, art. 336 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14133 de 1º de
2 803 CELSO 475 52	PROGRESSA O AO	19/05/	Artigo 3º- Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato supramencionado:	., abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de
4 276 HENRIQUE FIDELIS , 1 , 9 Esta Unidade	REGIME ABERTO	2021	I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:KATIA APARECIDA DE CAMARGO, RG: 40.346.546-1, Policial Penal e; II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:MARCELA APARECIDA VEIGA, RG: 33273815-2 Policial Penal	30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda,
2 109 KLEBER 727 8,	PROGRESSA O AO	19/05/	.., . Artigo 4º- Compete aos GESTORESdo contrato as atribuições	amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos
5 457 5 WELLINGTON PEREIRA , 2 09 Esta Unidade	REGIME ABERTO	2021	defnidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais	Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores elencados abaixo para, com
2 956 RAFAEL DIAS 974 10,	PROGRESSA O AO	16/06	estabelecidas na Nota de Empenho 2026NE01330, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;	observância da legislação vigente, atuarem como GESTORESdo contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administraão Penitenciária or intermédio da Penitenciária Feminina
6 003 MATIAS , 3 83 Esta Unidade	REGIME ABERTO	/2021	II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas;	ç , p “Oscar Garcia Machado de Votorantim, e a CONTRATADAEmpresa SHARK LUB LUBRIFICANTES E REPAROS AUTOMOTIVOSCNPJ: 40.591.876/0001-74
2 7193 IVANILDO ANTONIO 082 01	LIVRAMENT	O 16/06	III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato; IV - Ah ã d bjt ttd ifd	, , mediante a Nota de Empenho 1329, Processo SEI nº 006.00430837/2026- 68, tendo por objeto a Aquisição de Baterias para Viaturas .
7 47 CORREIA IZAIAS , , Esta Unidade Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	CONDICION L .06.1.20.1	A /2021	companar a execuço o oeo conraao, vercano a correta utilização dos materiais, equipamentos e contingente em quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade, conforme o	I - GESTOR TITULAR:GIOVANI BARROS DE MOURA, RG: 29.378.698-7, Chefe do Núcleo de Infraestrutura e Logística e; Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

Pedro Rodrigo de Freitas Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim PORTARIA PFV Nº 151/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. PORTARIA PFV nº 151/2026, de 01 de outubro de 2026. Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução da Aquisição de Baterias para Viaturas da Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim, CONTRATADA através da Nota de Empenho 1329, Processo SEI nº 006.00430837/2026-68, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.