DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 6 de outubro de 2026

retorno para nova comunicação ao interessado. Após discussões, o parecer do Conselheiro Relator foi acolhido, por 16 votos favoráveis e 02 abstenções, dos Conselheiros presentes. Ausentou-se da sessão a Conselheira Paula Ferreira. Processo 010.00006548/2025-92 – Referente a projeto executivo de restauro, adequação e acessibilidade para a Chácara do Visconde, localizada à av. Monteiro Lobato, s/n, município de Taubaté. A Conselheira Relatora Mariana de Souza Rolim procedeu à leitura de seu parecer que endossa a manifestação da DPPC, favorável com ressalvas ao pedido. A Conselheira Andrea Tourinho se manifesta favorável ao pedido, mas de acordo com o ponto de vista indicado pelo Coordenador da CCR, à vista das boas práticas de preservação do Patrimonio Cultural. Solicitou ainda, considerando que trata de estrutura independente, consulta da planta/projeto para melhor esclarecimento. O Sr. Presidente prestou informações sobre a composição do imóvel, das mudanças realizadas ao longo dos anos, bem como as problemáticas das soluções e técnicas construtivas arquitetônicas utilizadas. Apontou que se a estrutura da edificação é feita de madeira é importante considerar a técnica existente. O Coordenador de Conservação e Restauro apresentou imagens do projeto e prestou informações sobre o encaminhamento proposto. A Conselheira Mariana de Souza Rolim, considerando as discussões, indicou a inclusão de mais uma ressalva ao relato, a saber: Reavaliar as soluções de reforço estrutural, considerando a possibilidade de utilização de soluções em madeira. Em seguida, após discussões e considerações sobre as técnicas construtivas, o parecer da Conselheira Relator foi acolhido, por 16 votos favoráveis e 01 abstenção, dos Conselheiros presentes. Processo 010.00001234/2026-84 – Referente a projeto de restauro e reuso adaptativo do edifício Instituto Oscar Freire (IOF), localizado à Av. Dr. Arnaldo, 455, nesta Capital. A Conselheira Relatora Mariana de Souza Rolim procedeu à leitura de seu parecer que endossa a manifestação da DPPC, favorável com ressalvas ao pedido. A Conselheira Andrea Tourinho apresentou voto pela abstenção, esclarecendo que não trata de manifestação contrária ao projeto, entretanto, há ponderações relacionadas às demolições indicadas e as questões apresentadas pelo colega Pedro Augusto sobre a cobertura a ser instalada, o conselheiro colocou em evidência que a cobertura apresenta problemas significativos tanto para o edifício tombado (pois segmenta o edifício, impedindo sua leitura integral, mesmo que supostamente transparente), quanto para as qualidades termo acústicas dos espaços (as salas no edifício tombado e o próprio espaço criado, pois o projeto não apresenta soluções, antes, criam problemas relacionados a insolação, reverberação de som e falta de ventilação naturais) — e por isso defendeu que a solução deveria ser revisada. Seguiu-se ampla discussão sobre as intervenções pretendidas, usos dos locais e perspectivas futuras do projeto e do local em que serão instalados. Após discussões o parecer da Conselheira foi acolhido, por 11 votos favoráveis, 01 voto contrário e 04 abstenções, dos Conselheiros presentes. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Fábio Santos. Processo 010.00004899/2024-88 – Referente a projeto de reforma e remodelação da Praça dos Andradas, situada na região central de Santos-SP. A Conselheira Relatora Andrea Oliveira Tourinho procedeu à leitura de seu parecer que indica o indeferimento do pedido. O Conselheiro Marcos Moliterno teceu comentários sobre a problemática da manutenção do piso tipo mosaico português. O Conselheiro Antônio Luiz Lima de Queiroz teceu comentários sobre o projeto e das políticas públicas do município para revitalização do centro de Santos. Considerando as discussões, a Conselheira Mariana de Souza Rolim solicitou vistas dos autos que, colocado em votação, foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. Processo 010.00000821/2026-56 – Referente ao projeto de restauro da Igreja São Benedito, à Praça Afonso Pena, 267, Centro, município de São José dos Campos. O Conselheiro Relator Percival Tirapeli procedeu à leitura de seu parecer, que acompanha a manifestação favorável da DPPC. Após informações, o parecer do Conselheiro Relator foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Percival Tirapeli. Processo 010.00004131/2026-76 – Referente a anuência para estudo preliminar de reforma, ampliação e construção de um novo bloco (Bloco C) para o Departamento de Economia, Administração e Sociologia (LES) da ESALQ – USP, no município de Piracicaba. Considerando a ausência justificada do Conselheiro Relator Vanilson Fickert, o Conselheiro Antônio Luiz Lima de Queiroz procedeu à leitura do parecer, que indica a aprovação do pedido, acrescido das ressalvas indicadas. Após informações, o parecer do Conselheiro Relator foi aprovado, por 13 votos favoráveis e 02 abstenções, dos Conselheiros presentes. A Conselheira Andrea Tourinho justificou sua abstenção, considerando que não encontrou explicitamente as diretrizes do tombamento da área para esclarecimento da proposta apresentada. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Marcos Rabelo. Processo 010.00005517/2025-14 – Referente ao projeto alternativo para regularização e reposicionamento dos gradis instalados no entorno do Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes, localizado no município de Campinas. Considerando a ausência justificada do Conselheiro Relator Eduardo Trani, a Conselheira Mariana de Souza Rolim procedeu à leitura do parecer, que acompanha a manifestação da DPPC, pela aprovação do pedido, acrescido da ressalva indicada. Após discussões, o parecer do Conselheiro Relator foi acolhido, por 11 votos favoráveis e 03 abstenções, dos Conselheiros presentes. Processo 010.00002975/2026-82 – Referente a projeto de restauro e atualização da casa de Dona Yayá, localizada a Rua Major Diogo, 353, nesta Capital. A Conselheira Relatora Andrea Oliveira Tourinho procedeu à leitura de seu parecer, que acompanha a manifestação favorável com ressalvas da DPPC. Após informações, o parecer da Conselheira Relatora foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. Processo 010.00002063/2023-68 – Referente a projeto para construção de residência no Lote 01, Quadra 22 do Loteamento Sito São Pedro, Balneário Prainha Branca, município de Guarujá. O Conselheiro Relator Antônio Luiz Lima de Queiroz procedeu à leitura de seu parecer que indica o indeferimento do pedido. Após considerações, o parecer do Conselheiro Relator foi acolhido, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. Processo 010.00002666/202521 – Referente a projeto para construção de residência no Lote 06, Quadra 22 do Loteamento Sítio São Pedro, Balneário Prainha Branca, município de Guarujá. O Conselheiro Relator Antônio Luiz Lima de Queiroz procedeu à leitura de seu parecer que indica o indeferimento do pedido. Após considerações, o parecer do Conselheiro Relator foi acolhido, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. Processo 010.00001753/202561 – Referente a projeto para construção de residência a Rua 07, no Lote 01, Quadra 21 do Loteamento Sítio São Pedro, Balneário Prainha Branca, município de Guarujá. O Conselheiro Relator Antônio Luiz Lima de Queiroz

procedeu à leitura de seu parecer que indica o indeferimento do pedido. Após considerações, o parecer do Conselheiro Relator foi acolhido, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. Processo 010.00007962/202438 – Referente a projeto para construção de residência a Rua 07, no Lote 02, Quadra 21 do Loteamento Sítio São Pedro, Balneário Prainha Branca, município de Guarujá. O Conselheiro Relator Antônio Luiz Lima de Queiroz procedeu à leitura de seu parecer que indica o indeferimento do pedido. Após considerações, o parecer do Conselheiro Relator foi acolhido, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. Processo 010.00006921/202513 – Referente a Apuração de Irregularidade e Aplicação de Penalidade (PAIAP), acerca de intervenção não autorizada no imóvel situado na Praça Dr. Benedito Meirelles, 17, município de Guaratinguetá. A Conselheira Relatora Suplente Joyce Sayuri procedeu à leitura do parecer, que em síntese indica: “i) A cominação de obrigação de fazer, consistente na determinação de remoção do painel, no prazo de até 30 (trinta) dias, e, se descumprido tal prazo, a remessa à Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de obrigação de fazer; ii) Aplicação de multa de 150 (cento e cinquenta) UFESPs pela implantação do painel sem autorização deste colegiado, com renovação mensal até a efetiva remoção.” A Conselheira Mariana Rolim teceu comentários gerais sobre o caso e destacou a necessidade de discutir os critérios e diretrizes para as decisões de assuntos semelhantes. Após informações, o parecer do Conselheiro Relator foi acolhido, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes.

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e seis na sequência da Pauta 2241, na sede do Condephaat à Rua Mauá, 51, 2º andar, sala 202, sob a Presidência do arquiteto Victor Hugo Mori e com a presença dos seguintes Conselheiros: Mariana de Souza Rolim - VicePresidente, Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, Marcos Moliterno, Claudio Lacerda Guerra, Claudia Sorge, Roberto Lucca Molin, Joyce Sayuri Saito, Antônio Luiz Lima de Queiroz, Pedro Augusto Vieira Santos, Andréa Oliveira Tourinho, Rui Arruda Camargo, Carlos Nabil Ghobril, e Rosana Miziara Lopes. Além da presença do arquiteto Amer Moussa Júnior, Coordenador de Conservação e Restauro, realizou-se reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT. A reunião foi secretariada por Giovana Ap. Meneses Campos, com a assessoria de Flaviane dos Santos Nunes, Rodrigo Coelho e Valéria Gonzaga Magalhães. O Senhor Presidente abriu a sessão, saudando os Senhores Conselheiros. 1. Expediente – 1a) Comunicação e Justificativas de ausências de Conselheiros – não houve justificativa. 1b) Votos e Moções - não houve manifestação. 1c) Leitura abreviada de papéis para a ciência do Conselho e ulteriores providencias - não houve manifestação. 1d) Comunicações da Presidência – Não houve manifestação. 1e) Comunicações da Vice Presidência – A Sr. VicePresidente destacou o processo 010.00001064/2026-38 (item 25) que trata de solicitação de intervenção. 1f) Comunicação dos Conselheiros – Não houve manifestação. 1g) Comunicação do Grupo Técnico – Não houve manifestação. 3. Ordem do Dia – 3.1 - Processos para deliberação com parecer favorável – 3.1.1 - Bens Tombados ou em Estudo de Tombamento - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em bens tombados ou em estudo de tombamento, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes: 010.00004950/2026-13 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE; 010.00004674/2026-93 - FDE - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO; 010.00005327/202688 - PATRICIA PIQUE DOURADOR; 010.00000694/2026-95 - RIVALDO DE OLIVEIRA PAVLAWSKI; 010.00002032/2026-50 - IGOR GABRIEL SOUZA CAROLLO - 010.00003089/2026-76 - ADRIANA PASCHETO; 010.00004955/2026-46 - FDE - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO; 010.00004544/2026-51 - RICARDO CESAR MASSARO; 010.00004040/2026-31 - JOSÉ ALOISIO RICCIARDI; 010.00004650/2026-34 - RESERVA NOVOS PARQUES URBANOS S.A; 010.00008486/2025-53 - RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI; 010.00004531/2026-81 - URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.; 010.00001963/2025-50 - SÃO PAULO OBRAS – SPOBRAS - 010.00000078/2026-34 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO; 3.1.2 - Bairros e Áreas Tombados ou em Estudo de Tombamento – O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em Bairros e Áreas Tombadas ou em Estudo de Tombamento, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos competentes: 010.00001602/2026-94 - CLAUDIO ERMIRIO DE MORAES; 010.00003885/2026-17 - VINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA; 010.00008878/2025-12 - LAJOTA II EMPREED. E PARTICIPAÇÕES LTDA; 010.00003487/2025-10 - ROXANA PICADO REIDER; 010.00005955/2025-82 - KATIA REGINA PFAU MARUCCI; 010.00000897/2025-09 - EDUARDO QUEIROZ CARBONI NOGUEIRA; 3.1.3 - Áreas Naturais Tombadas ou em estudo de Tombamento - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em Áreas Naturais Tombadas ou em estudo de Tombamento, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos competentes: 010.00003559/2024-30 - OLINDA KEIKO FUKUDA; 010.00006468/2025-37 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SP – CDHU; 010.00000713/2026-83 - GILBERTO GARIOTTO FILHO; 010.00011415/2023-76 - CLEBER ALEXANDRO ARAUJO DA SILVA; 3.1.4 - Áreas Envoltórias - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em Áreas Envoltórias, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos competentes: 010.00004190/2025-63 - MARIO MARINARO; 010.00004679/2026-16 - DEHEL LOCAÇÕES DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA; 010.00004703/2026-17 - IGOR EDUARDO DOS SANTOS MACARIO DE FARIA; 010.00004772/2026-21 - MAURICIO ALCEU CARNEIRO BARBOZA; 010.00004707/2026-03 - BENJAMIN ARMELINI; 010.00004727/2026-76 - SABRINA UTIYAMA ARIMURA; 010.00003814/2026-14 - HENRIQUE PREGNOLATO GUEDES; 010.00005802/2026-16 - SAMIR EL KHOURI; 010.00001064/2026-38 - FS ARQUITETURA IMOBILIÁRIA LTDA; 010.00006005/2025-75 - EMERSON ANDERSON DI FRANCESCO; 010.00000831/2026-91 - CARLOS EDUARDO NAKANE; 010.00005109/2026-43 - EMERSON MARTINS MOREIRA; 010.00004352/2026-44 - SIDNEI CORREA DIAS; 010.00003491/2026-51 - FERNANDO MILLET ROQUE; 010.00008570/2025-77 - MOACIR CARPINETTI JUNIOR; MOACIR CARPINETTI

JUNIOR; PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA; 010.00005647/2026-38 - ELISIO SCALA; 010.00002961/2026-69 - ALEXANDRA AVALOS; 010.00005625/2026-78 - JMM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA; 010.00005691/2026-48 - EDUARDO TADAYOSHI KAWAI; 010.00004235/202681 - MARIA SOCORRO GOMES FERNANDES; 010.00004687/2026-62 - ROBSON GOMES DE ALMEIDA; 010.00003393/2026-13 - KAMAN - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA e 3MS - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA; 010.00003467/2026-11 - LUCIA CRISTINA SARAIVA; 010.00005678/2026-99 - RICARDO PELOSINI VIGAR; 010.00000374/2026-35 - NOVA BERGAMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 010.00004486/2026-65 - IGOR EDUARDO DOS SANTOS MACARIO DE FARIA; 010.00004488/2026-54 - IGOR EDUARDO DOS SANTOS MACARIO DE FARIA; 010.00003381/2026-99 - JOSE RICARDO PAOLIELLO. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão. A Ata foi elaborada por Giovana Ap. Meneses Campos, a qual será submetida à apreciação do Egrégio Colegiado, e aprovada e assinada se achada conforme. São Paulo, 21 de Agosto de 2026.

DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

COORDENADORIA DE FOMENTO INDIRETO

DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS INCENTIVADOS

Nº do Processo: 010.00010748/2023-88

Interessado: DIVINA VITORIA CINE VIDEO SHOWS & ENTRETENIMENTO

LTDA

Assunto: Parecer Conclusivo de Prestação de Contas

Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das atribuições que me são conferidas, APROVAR a Prestação de Contas do projeto “22o Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade LGBTmais” – Código 43778, em atenção ao Artigo 59 Inciso I, Alínea A, da Resolução SCEIC 01/2024. Publique-se.

São Paulo, 28 de setembro de 2026. Coordenadoria de Projetos Incentivados

Nº do Processo: 010.00002742/2025-07 Interessado: AUDICHROMO CRIAÇÃO EM AUDIOVISUAIS E EDITORA LTDA Assunto: Relatório Conclusivo de Prestação de Contas

Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das atribuições que me são conferidas, APROVAR a Prestação de Contas do Projeto "Arte da Imagem" - CÓDIGO 48650, em atenção ao Artigo 59 Inciso I, da Resolução SCEIC 01/2024.

Publique-se.

São Paulo, 02 de outubro de 2026.

Coordenadoria de Projetos Incentivados

Nº do Processo: 010.00005399/2024-63

Interessado: Associação A Banca

Assunto: Parecer Conclusivo de Prestação de Contas

Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das atribuições que me são conferidas, APROVAR a Prestação de Contas do projeto “Elas no Corre Potencialidades da Periferia” – Código 48596, em atenção ao Artigo 59 Inciso I, Alínea A, da Resolução SCEIC 01/2024. Publique-se.

São Paulo, 02 de outubro de 2026.

Coordenadoria de Projetos Incentivados

Nº do Processo: 010.00006044/2024-91

Interessado: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO TEATRO E ESCOLA DE MÚSICA ELEAZAR DE CARVALHO - ASSATEMEC

Assunto: Relatório Conclusivo de Prestação de Contas

Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das atribuições que me são conferidas, APROVAR COM RESSALVAS a Prestação de Contas do Projeto “Curso Master de Música”, código 51693, em atenção ao Artigo 59 Inciso III, Alínea A, da Resolução SCEIC 01/2024. Publique-se.

São Paulo, 02 de outubro de 2026. Coordenadoria de Projetos Incentivados

Procedimento: 010.00003650/2023-74

Interessado: FATTO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA

Assunto: Análise Técnica do Recurso

Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 60 da Resolução SC nº 01/2024, conhecer do recurso apresentado pelo proponente FATTO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA, em virtude da reprovação das contas do projeto “ERA UMA VEZ UM CONTO QUE NÃO TE CONTARAM” - PROAC ICMS - Código 31893, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, para manter a decisão proferida e considerar REPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS do projeto, em atenção ao artigo 59, inciso IV, alínea “c”.

Publique-se.

São Paulo, 1º de outubro de 2026.

Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

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