DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Ficam mantidas as demais disposições constantes das Portarias SDE/SIPE nº 003/2025 e nº 020/2026.

A presente retificação produz efeitos desde as datas de publicação das Portarias SDE/SIPE nº 003/2025 e nº 020/2026, por se tratar de

correção de erro material de digitação, sem alteração da pessoa designada, do conteúdo ou dos efeitos dos atos administrativos. Rodrigo Ramos Nogueira da Silveira Subsecretário de Inclusão Produtiva e Empregabilidade

Retificando as Portarias SDE/SIPE nº 012/2026, de 17 de março de 2026, e nº 023/2026, de 08 de julho de 2026, que dispõem sobre a gestão e fiscalização do Contrato SDE nº 010/2025, celebrado com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza:

Onde se lê:

"CPF nº 427.743.018-07."

Leia-se:

"CPF nº 303.324.958-25."

Ficam mantidas as demais disposições constantes das Portarias SDE/SIPE nº 012/2026 e nº 023/2026.

A presente retificação produz efeitos desde as datas de publicação das Portarias SDE/SIPE nº 012/2026 e nº 023/2026, por se tratar de correção de erro material de digitação, sem alteração da pessoa designada, do conteúdo ou dos efeitos dos atos administrativos. Rodrigo Ramos Nogueira da Silveira Subsecretário de Inclusão Produtiva e Empregabilidade

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Designação de membros para a Comissão Intersecretarial do Programa São Paulo Amigo do Idoso

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n° 66.346, de 16 de dezembro de 2021.

Artigo 1º - Designa os membros para compor a Comissão Intersecretarial do Programa "São Paulo Amigo do Idoso", para um mandato de 02 (dois) anos, com a seguinte composição:

I - Secretaria de Desenvolvimento Social Titular: Lucas Caffarena Becker, RG 53673612-1 Suplente: Jeverson Mauro Zanutto, RG 46.546.971-1 II - Secretaria da Cultura e Economia Criativa Titular: Janaina de Oliveira Felix, RG 28.963.270-5 Suplente: Fátima Regina Bernardi, RG 9.088.891-1

III - Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Titular: Fernanda Alvarez de Oliveira, CPF 282.221.458-19 Suplente: Lara Borges Masetto, CPF 506.055.418-09 IV - Secretaria dos Transportes Metropolitanos Titular: Priscilla de Carvalho, RG 42.167.042-3 Suplente: Maria Celeste Donatelli, RG 20.221.483-7

V - Secretaria de Turismo e Viagens

Titular: Ana Cristina Fernandes Clemente, RG 46.382.594-9 Suplente: Monica Eliza Samia, RG 16.411.694-1 VI - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Titular: Maria Vilma Roberto, CPF 131.623.838-54 Suplente: Caroline Barbosa dos Reis Ricardo, CPF 015.827.466-05 VII - Secretaria de Esportes Titular: Walkyria Fuga de Souza, RG 11.131.717-4 Suplente: Roseli Conde Carlos, RG 10.162.493-1 VIII - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Titular: Susana Almeida dos Santos, RG 27.440.856-9 Suplente: Suzana Dias Rabelo de Oliveira, CPF 809.400.801-68 IX - Secretaria da Educação Titular: Neli Maria Mengalli, RG 14.284.592-9 Suplente: Luiz Carlos Tozetto, RG 14.381.257-9

X - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Titular: Elcio Sigolo, RG 5.873.680-3 Suplente: Sonia Elizabeth Martins, RG 12.570.863-4 XI - Secretaria de Governo e Relações Institucionais Titular: Célio Soares de Souza, RG 14.198.316-4 Suplente: Luiza Tanabe Novaes, RG 33.792.784-4 XII - Secretaria da Justiça e Cidadania

Titular: Maísa Cristina Ferreira Costa, RG 15738015-4 Suplente: Lígia Bugelli Hermano Santos, RG 36697560-2 XIII - Fundo Social de São Paulo

Titular: Regiane dos Santos Fernandes, RG 28.317.200-9 Suplente: Claudia Cristina de Almeida Faria, RG 08.139.860-4 XIV - Secretaria da Saúde Titular: Claudia Marina Fló, RG 5854699-6

Suplente: Maria Elizabete Mantuani de Figueiredo Sardinha, RG 16.648.538-X

XV - Conselho Estadual do Idoso - CEI

Titular: Juliana Felicidade Armede, CPF 271.197.298-45 Suplente: Márcio Alexandre Masella, CPF 065.791.978-03 Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Resolução SEDS 11, de 07 de maio de 2024. ANDREZZA ROSALÉM VIEIRA

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 6 de outubro de 2026 das Exigências Técnicas do protocolo 20.000 (SEI 013.00007161/2025-79) referente ao Loteamento “Quinta do Ricieri”, no Município de Tambaú, tendo como interessado Quinta do Ricieri Desenvolvimento Urbano SPE Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o considerou aprovado. 16 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.014 (SEI 013.00007425/2025-94) referente ao Loteamento “Swiss Park Jaguariúna”, no Município de Jaguariúna, tendo como interessado Swiss Park Jaguariúna Incorporadora SPE Ltda. Por solicitação do Representante da SP Águas e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação o considerou aprovado. 17 – Análise da Reabertura do protocolo 20.079 (SEI 013.00008673/2025-52) referente ao Loteamento “Reserva das Figueiras I”, no Município de Guaratinguetá, tendo como interessado Lote Certo I Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão o Representante da SP Águas apresentou exigências técnicas e o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação aprovou o projeto. 18 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.087 (SEI 013.00008820/2025-94) referente ao Loteamento “Jardim Indaiá”, no Município de Itaí, tendo como interessado Jardim Indaiá SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp indeferiram o projeto e . Após o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o considerou aprovado. 19 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 04 – AnáliseAnálise 20.095 (SEI 013.00008960/2025-62) referente ao Loteamento Residencial Solaris”, no Município de Votorantim, tendo como interessado Nova Geração Investimentos e Participações Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação aprovou o projeto. 20 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.121 (SEI 013.00009340/2025-41) referente ao Loteamento “Residencial Martins”, no Município de Registro, tendo como interessado Agora Participações Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e o Representante da Sabesp o considerou aprovado. 21 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.151 (SEI 013.0001081/2025-09) referente ao Condomínio “Vitta Rosa Antonieta I”, no Município de Marília, tendo como interessado MAR 253 Vitta Residencial SPE Ltda. Por solicitação do Representante da SP Águas e acatada pela unanimidade Construções, dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto. 22 - Análise da Reabertura do protocolo 20.198 (SEI protocolo 013.00000658/2025-90) referente ao Loteamento “Primavera III”, no Município de Tupi Paulista, tendo como interessado TP Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de SP Águas e da e da Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 261/2026. 23 – prazo) da) da Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.212 (SEI referente ao 013.00000851/2026-88) referente ao Loteamento “Residencial Diva Passarella ”, no Município de Olímpia, tendo como interessado Maria Emília Arruda Ramos. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 262/2026. 24 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.338 (SEI 013.00002953/2026-38) referente ao Loteamento “Arco Íris G”, no Município de Arco Íris, tendo como interessado o Município de Arco Íris. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e o Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 263/2026. 25 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.361 (SEI 013.00003125/2026-17) referente ao Loteamento “Jardim das Amoreiras”, no Município de Cordeirópolis, tendo como interessado o Município de Cordeirópolis. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto. 26 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.399 (SEI ) do Recurso 013.00003786/2026-42) referente ao Loteamento “Jardim Lúcia I”, no referente Município de Conchal, tendo como interessado MEC Empreendimentos e Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de os Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de ) Aprovação Digital foi emitido com o número 264/2026. 27 – Análise (prazo) do protocolo 20.429 (SEI 013.00004247/2026-21) referente ao Loteamento “Residencial Sol de Primavera”, no Município de São Manuel, tendo como interessado Criativa Empr. Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 28 – Análise do protocolo 20.452 (SEI 013.00004848/2026-33) referente ao Loteamento “Residencial Royal Park”, Análise das no Município de Taiúva, tendo como interessado Aparecido Donizeti V. Melo. Após discussão os Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP Águas aprovou o projeto. 29 – Análise do protocolo 20.453 (SEI 013.00004796/2026-03) referente ao Loteamento “Residencial Dona Anna”, no Município de Rio Análise das Claro, tendo como interessado Verdon Empr. Imobiliário Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências. 30 – Análise do protocolo 20.454 (SEI 013.00004915/2026-10) referente ao Loteamento “Residencial Novo Horizonte”, no Município Rinópolis, tendo como interessado Cervantes Empr. Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria prazo)) de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS

Ao Vigésimo Segundo Dia do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Vinte e Seis, na Rua Boa Vista nº 170 – 14º andar, realizou-se a Trigésima Quinta Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 – Leitura e discussão da Ata da 34ª Sessão Ordinária/2026, a qual posta em votação foi considerada aprovada. 02 – Leitura da Correspondência Recebida. 03 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 18.583 (SEI 013.00004000/2025-23) referente ao Loteamento “Residencial Cruzeiro”, no Município de Pedregulho, tendo como interessado Jardim Cruzeiro Empr. Imobiliários Ltda. Por solicitação do Protocolo do GRAPROHAB, dos Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, da Sabesp e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas consideraram o projeto aprovado. 04 – AnáliseAnálise das Exigências Técnicas do protocolo 18.988 (SEI 013.00007948/2025-51) referente ao Loteamento “Residencial Buena Vista ”, no Município de São João da Boa Vista, tendo como interessada Capituva Loteamentos Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 05 – Análise da Reabertura do protocolo 19.115 (SEI 013.00001117/2024-74) referente ao Loteamento “Residencial Itapura IV”, no Município de Presidente Prudente, tendo como interessado LLPP Incorporação Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão o Representante da Sabesp apresentou exigências técnicas e os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas consideraram o projeto aprovado. 06 – Análise da Reabertura do protocolo 19.143 (SEI 013.00001347/2024-33) referente ao Condomínio “Riviera de São Bento”, no Município de Icem, tendo como interessado Construções, Desenvolvimento Imobiliário e Turístico dos Grandes Lagos Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências. 07 – Análise (prazo) da Reabertura do protocolo 19.203 (SEI 013.00002296/2024-67) referente ao Loteamento “Residencial Villa Bella”, no Município de Sumaré, tendo como interessado Yoshie Kumagai Ito e Outros. Após discussão os Representantes da SP Águas e da e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação considerou o projeto aprovado. 08 – Análise (prazo) da) da Reabertura protocolo 19.295(SEI 013.00003785/2024-36) referente ao Loteamento “Residencial Vila Verde II”, no Município de Matão, tendo como interessado Agropecuária Boa Vista S/A. Após discussão os Representantes da Secretaria e Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP-Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 09 – Análise (prazo) da Reabertura do protocolo 19.434 (SEI 013.00005703/2024-98) referente ao Loteamento Residencial e Comercial “Baraldi II”, no Município de Monte Azul Paulista, tendo como interessado São José MAP Empr. Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria e Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 10 – Análise da Reabertura do protocolo 19.506 (SEI 013.00007019/2024-41) referente ao Condomínio Residencial “Praia Dura”, no Município de Ubatuba, tendo como interessadas Carmine Luglio e Maria Addolorata de Marzo Luglio. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 11 – Análise (prazo) do Recurso ao Indeferimento do protocolo 19.682 (SEI 013.00001255/2025-34) referente ao Loteamento “Santa Marina”, no Município de Pitangueiras, tendo como interessado S.D. Borges Construções Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (recurso acatado) consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 259/2026. 12 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.874 (SEI 013.00004827/2025-37) referente ao Loteamento “Pindorama”, no Município de Pindorama, tendo como interessado RP1994 Empr. Imobiliários Pindorama SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e o Representante da SP Águas o considerou aprovado. 13 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.898 (SEI 013.00005259/2025-91) referente ao Loteamento “Jardim São Pedro”, no Município de Casa Branca, tendo como interessado Carlos Ricardo Dessimoni. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e os Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas o consideraram aprovado. 14 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.944 (SEI 013.00005974/2025-24) referente ao Loteamento “Residencial Jardins do Sol”, no Município de Lençóis Paulista, tendo como interessado Incorporadora Grassi Nelli Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 260/2026. 15 – Análise (prazo))

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