DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 31 – Análise do protocolo 20.456 (SEI 013.00004979/2026-11) referente ao Loteamento “Jardim Santa Sofia”, no Município de Ribeirão Preto, tendo como interessado São José Desenvolvimento Imobiliário 14 Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP Águas considerou o projeto aprovado. 32 – Análise do protocolo 20.457 (SEI 013.00004999/2026-61) referente ao Loteamento “Chácara da Alegria”, no Município de Mogi Mirim, tendo como interessado João Paulo Silva Lovo. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 33 – Análise do protocolo 20.460 (SEI 013.00005049/2026-84) referente ao Loteamento “Urupês Park Business”, no Município de Urupês, tendo como interessado Loteamento Urupês Empr. Imobiliários Ltda. Por solicitação do Representante da SP Águas e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 34 – Análise do protocolo 20.463 (SEI 013.00005067/2026-66) referente ao Loteamento “Residencial Vila Rica”, no Município de Charqueada, tendo como interessada Claudia Alessandra Bueno Alcarde Ferreira. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 35 – Análise do protocolo 20.509 (SEI 013.00003777/2026-51) referente ao Condomínio “Rio Bonito”, no Município de São Paulo, tendo como interessado CCISA209 Incorporadora Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o projeto. 36 – Análise do protocolo 20.510 (SEI 013.00005729/2026-06) referente ao Condomínio “Residencial Village Premium”, no Município de Cotia, tendo como interessado LBE Empreendimentos Comerciais SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o projeto. 37 – Análise do protocolo 20.518 (SEI 013.00005799/2026-56) referente ao Loteamento “Fazenda São Gonçalo”, no Município de Taubaté, tendo como interessado Milagrosa Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 38 – Análise do protocolo 20.519 (SEI 013.00005813/2026-11) referente ao Condomínio “Quinta do Barão I”, no Município de São José dos Campos, tendo como interessado Putim Empr. Imobiliários SPE Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 39 – Análise do protocolo 20.520 (SEI 013.00005814/2026-11) referente ao Condomínio “Quinta do Barão II”, no Município de São José dos Campos, tendo como interessado Putim Empr. Imobiliários SPE Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 20.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 40 - Assuntos Gerais: 01 – Análise (prazo) do protocolo 20.476 (SEI 013.00005207/2026-04) referente ao Loteamento “Terras de Ferraz ”, no Município de Rio Claro, tendo como interessado Rosa Mari Meffe de Miranda Franco. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas apresentaram exigências técnicas e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo considerou o projeto aprovado. 02 – Considerando que as reuniões do protocolo do GRAPROHAB são realizadas somente no formato on-line, o Colegiado acordou que a finalização do ano de 2026 será no dia 22/12 e o início dos trabalhos de 2027 terá como primeira reunião o dia 19/01. 03 - Por descumprimento aos prazos legais estabelecidos no Decreto 66.960/2022 e Resolução SH nº 51/2022, ficam cancelados e arquivados os seguintes processos: Protocolo 17.794 - (013.00000102/2025-70) do município de Alambari; Protocolo 18.223 – (013.00001321/2025-76) do município de José Bonifácio; Protocolo 18.558 – (013.00003322/2025-55) do município de Jaboticabal; Protocolo 18.686 – (013.00002557/2025-20) do município de Caçapava. 04 - Por descumprimento aos prazos legais estabelecidos no Decreto 66.960/2022 e Resolução SH nº 51/2022, ficam cancelados e arquivado os seguintes processos físicos: Protocolo 18.798 do município de Tatuí; Protocolo 18.805 do município de Ribeirão Bonito; Protocolo 18.855 do município de Avaré; Protocolo 18.866 do município de Bragança Paulista; Protocolo 18.868 do município de Piracicaba; Protocolo 18.942 do município de Paranapanema; Protocolo 19.007 do município de São Paulo. Correspondência Recebida e Analisada pela Presidência em Conformidade com a Nota Técnica do GRAPROHAB nº 02/2.022, Item 5.1: 01 – MCR Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Protocolo 18.890 - 013.00000318/2026-16 – Charqueada. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH. Protocolo aprovado pela Cetesb e Sabesp em reunião de 24.03.2026: Pedido deferido. 02 – Reserva De São Pedro Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Protocolo 20.288 - 013.00001959/2026-98 – São Pedro. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb emitidas em reunião de 16.06.2026: Pedido deferido. 03 – Smart Loteamento Avaré KJ SPE Ltda. Protocolo 20.321 - 013.00002722/2026-24 – Avaré. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, da Cetesb e da Sabesp emitidas em reunião de 23.06.2026: Pedido deferido. 04 – Hugo Baratella Mendonça. Protocolo 20.335 - 013.00002915/2026-15 – Embaúba. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb emitidas em reunião de 30.06.2026: Pedido deferido. 05 – Ideário Serviços e Participações Ltda. Protocolo 20.342 - 013.00002812/2026-15 – Saltinho. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Sabesp. Protocolo aprovado pela Cetesb em reunião de 28.07.2026: Pedido deferido. 06 – Senpar Terras de São José Empreendimentos Turísticos Ltda. Protocolo 20.348 -

013.00003069/2026-11 – Itu. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, SP Águas e da Cetesb emitidas em reunião de 04.08.2026: Pedido deferido. 07 – Aparecida Silvana Pina Tozette. Protocolo 20.354 - 013.00003205/2026-72 – Osvaldo Cruz. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, Cetesb e da Sabesp. Protocolo aprovado pela SP Águas em reunião de 07.07.2026: Pedido deferido. 08 – Bangalô Empreendimento Imobiliários Ltda. Protocolo 20.364 - 013.00003082/2026-70– Salmourão. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, Cetesb e da Sabesp emitidas em reunião de 16.06.2026: Pedido deferido. 09 – BRN - Residencial 10 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Protocolo 20.396 - 013.00003754/2026-47 – São José do Rio Preto. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH. Protocolo aprovado pela SP Águas e Cetesb em reunião de 18.08.2026: Pedido deferido. 10 – Nova Empreendimentos Imobiliários Jaboticabal SPE Ltda. Protocolo 20.415 - 013.00004071/2026-15 – Jaboticabal. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e Cetesb emitidas em reunião de 11.08.2026: Pedido deferido. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 – Expediente 071/26. SEI 013.00001184/2026-51. Protocolo 18.771 – Condomínio “Recanto da Represa”, Americana – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. Aprovado pela SDUH e CETESB, SPÁGUAS informa não haver interferência nos recursos hídricos. 02 – Expediente 184/26. SEI 013.00003153/2026-34. Protocolo 11.990 – Condomínio Residencial, Bertioga – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. Retirado de pauta a pedido do interessado. 03 – Expediente 207/26. SEI 013.00003566/2026-19. Protocolo 16.815 – Loteamento Residencial de Acesso Controlado “Terras da Fazenda”, Paulínia – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. Indeferido pela SDUH, aprovado pela CETESB e SABESP. 04 – Expediente 339/26. SEI 013.00005706/2026-93. Protocolo 16.842 – Loteamento “Jardim Donato Marino II”, Rio das Pedras – SP, Solicitação de Revalidação do Certificado. Aprovado pela CETESB, o certificado nº 350/2022 foi revalidado até 11/10/2030. 05 – Expediente 343/26. SEI 013.00005863/202607. Protocolo 16.056 – Loteamento “Residencial Nelson Caldeiras”, Limeira – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. Exigências técnicas da CETESB. 06 – Expediente 350/26. SEI 013.00005887/2026-58. Protocolo 8.506 – Conjunto Habitacional “Vinhedo E”, Vinhedo – SP. Solicitação de Cancelamento – Informar se há pendências. Aprovado pela CETESB, não há pendências junto ao órgão. 07 – Expediente 360/26. SEI 013.00006083/2026-76. Protocolo 17.325 – Loteamento “Sítio Retiro – Fase A”, Guaratinguetá – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. Aprovado pela CETESB, o certificado nº 318/2022 foi revalidado até 13/09/2030. Foi dado ao Colegiado conhecimento das análises dos expedientes efetuadas pela área técnica do GRAPROHAB: 1 – Expediente 0383/2026 – D, Cidalisa Xavier Knorpp E Outros, Condomínio, no Município de São Paulo: Indeferido. 2 – Expediente 0411/2026 – D, Oni Bélgica Incorporadora SPE Ltda., Condomínio, no Município de Hortolândia: Indeferido. 3 – Expediente 0416/2026 – D, Município de Adamantina, Desmembramento, no Município Adamantina: Indeferido. 4 – Expediente 0417/2026 – D, G58 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Condomínio, no Município São Paulo: Deferido. 5 – Expediente 0425/2026– D, Souza Incorporações E Construções Ltda., Condomínio, no Município de Olímpia: Indeferido. 6 – Expediente 0436/2026 – D, Sagat Partners Ltda., Condomínio, no Município de Penápolis: Indeferido. 7 – Expediente 0437/2026 – D, LMDB Incorporação E Participações Ltda., Condomínio, no Município de Caieiras: Deferido. 8 – Expediente 0471/2026 – D, Sagat Partners Ltda., Condomínio, no Município de Penápolis: Indeferido. 9 – Expediente 0472/2026 – D, Sagat Partners Ltda., Condomínio, no Município de Penápolis: Indeferido. 10 – Expediente 0490/2026 – D, Décio Antônio Catan, Desmembramento, no Município de Monte Aprazível: Indeferido. 11 – Expediente 0492/2026 – D, ONI Marrocos Incorporadora SPE Ltda., Condomínio, no Município de Hortolândia: Retirado de Pauta para consulta a SABESP. 12 – Expediente 0511/2026 – D, CCISA192 Incorporadora SPE Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Deferido. 13 – Expediente 0523/2026 – D, Município de Andradina, Condomínio, no Município Andradina: Indeferido. 14 – Expediente 0530/2026 – D, Município de Andradina, Condomínio, no Município Andradina: Indeferido. 15 – Expediente 0534/2026– D, Município de Jaboticabal, Desmembramento, no município de Jaboticabal: Deferido. 16 – Expediente 0538/2026 – D, Vila Brisas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Condomínio, no Município de Avaré: Cancelado. 17 – Expediente 0539/2026 – D, Cristiano Aparecido de Oliveira Coutinho, Desmembramento, no Município de Caiuá: Indeferido. 18 – Expediente 0540/2026 – D, MRV Engenharia E Participações S.A., Condomínio, no Município Campinas: Deferido. 19 – Expediente 0543/2026 – D, Vila Brisas Empreendimentos SPE Ltda., Condomínio, no Município Avaré: Indeferido. 20 – Expediente 0544/2026– D, MonteCarlo Incorporações Imobiliárias de Ourinhos SPE Ltda., Condomínio, no Município de Ourinhos: Indeferido. 21 – Expediente 0548/2026 – D, Longitude Monte Mor MCMV 8 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Condomínio, no Município Monte Mor: Deferido. 22 – Expediente 0549/2026– D, Alden 08 Investimentos Imobiliários Ltda., Município de Mogi das Cruzes, Condomínio: Retirado de Pauta para consulta á CETESB. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM. UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO PDS a serem pagas 080001

Data: 05/10/2026

UGF 080050 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SÃO PAULO

PDS a serem pagas

080050

Data: 05/10/2026

UGF 080040 - FDO.MANUT.DESENV.ENS.FUND.VALOR.MAGIST.FUNDEB PDS a serem pagas

080040

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 9º, da Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971, HOMOLOGA o Parecer abaixo relacionado:

1) Parecer CEE 245/2026, que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 223/2024, o pedido de Credenciamento da "Escola de Gestão Pública de Jundiaí - EGP", autarquia municipal com sede à Rua Princesa Isabel, 257, Vila Princesa Isabel, Jundiaí/SP, e a Autorização de Funcionamento do "Curso de Especialização em Gestão Pública", na modalidade presencial, com carga horária de 480 (quatrocentas e oitenta) horas, 60 (sessenta) vagas anuais e integralização entre 18 (dezoito) e 24 (vinte e quatro) meses, pelo prazo de dois anos.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da URE Centro , diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA a Associação dos Amigos da Criança Autista AUMA (OSC), C.N.P.J nº 38.893.038/0001-03, localizada à rua Dr Cezar Zama, 257 - Santana - São Paulo - S.P, ao Edital de Credenciamento nº 02, de 01 de setembro de 2026 relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 01 de setembro de 2026 , ( Caderno Executivo )

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