DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 6 de outubro de 2026

O (Cordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Suzano, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA a APAE de Ferraz de Vasconcelos, C.N.P.J nº07.029.546/0001-14, localizada na rua das Margaridas, 232 Vila Santa Margarida, Ferraz de Vasconcelos/SP CEP: 08543-220, ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino da Região de Americana -SP, conforme o Decreto 64.187/2019 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Deliberação CEE138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2018 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00562549/2026-62 de 21/07/2026, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a mudança de endereço do COLÉGIO BILÍNGUE DE AMERICANA LTDA - The Joy School, CNPJ: 44.678.103/0001-80, conforme solicitação de seu representante legal Pedro Henrique de Mello, localizada na Rua Itororó, nº 367 – Vila Santa Catarina, Código CIE 9493, que passará funcionar em novo endereço na Rua Washington Luis , 671, CEP 13.465-520, Bairro Centro, Americana/SP, atendendo a Educação Infantil – Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental.

Artigo 2º - O Estabelecimento de Ensino manterá, no novo endereço o atendimento dos Cursos de Educação Infantil – Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental, já autorizados.

Artigo 3º - Fica autorizada a retirada do nome fantasia dos registros do COLÉGIO BILÍNGUE DE AMERICANA LTDA -The Joy School, CNPJ: 44.678.103/0001-80, conforme solicitação de seu representante legal Pedro Henrique de Mello, conforme consta no cadastro CNPJ, que passará a registrar o nome COLÉGIO BILÍNGUE DE AMERICANA LTDA.

Artigo 4º - A Unidade Regional de Ensino da Região de Americana, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA DE 01/10/2026

O Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Resolução SEDUC nº 170, de 26 de dezembro de 2025, expede a presente:

Ficam convocados o(a) Diretor(a) de Escola e o(a) CGP/CGPG das unidades escolares abaixo relacionadas para participarem da Orientação Técnica – Acompanhamento Farol SARESP 2026, conforme segue:

Data: 07 de outubro de 2026

Horário: das 8h30 às 17h30

Local: Unidade Regional de Ensino de Araçatuba – Sala 12 Unidades Escolares Convocadas: EE Altina Moraes Sampaio; EE Clovis de Arruda Campos;

EE David Golia;

EE Cel. Francisco Prudente Corrêa;

EE João Arruda Brasil;

EE José Arantes Terra;

EE Lídia Perri Barbosa;

EE Maria do Carmo Lelis; EE Vaniolê D. Marques Pavan;

EE Vitor Antônio Trindade.

As unidades escolares identificadas no Farol Amarelo, Verde e Azul ficam convidadas a participar do encontro.

Na ocasião, deverão ser apresentados os seguintes documentos para a realização das oficinas:

02 (dois) planos de aula, sendo:

01 (um) plano de aula de professor acompanhado pela PEC de Qualidade da Aula (PEC-QA);

• 01 (um) plano de aula de livre escolha da unidade escolar; 02 (dois) Apoios Presenciais;

Planilha contendo os resultados da 1ª, 2ª e 3ª Prova Paulista.

O Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Resolução SEDUC 170, de 26/12/2025, convoca, até 03 Professores de Ciências da Natureza de cada Unidade Escolar, do município de Araçatuba, para participar da Formação Presencial "Ciências da Natureza - Por dentro do Currículo" com as especificações abaixo:

Formação Presencial: "Ciências da Natureza - Por dentro do Currículo" DIA: 13/10/2026 (Terça-feira) HORÁRIO: 08h às 12h

LOCAL: Unidade Regional de Ensino – Araçatuba

Rua Antônio João, 130 – Bairro Vila Bandeirantes, Araçatuba - SP, CEP 16015-530

Sala – 9B

Dispõe sobre a Convocação de Reunião de Trabalho envolvendo as unidades escolares.

Convocando, com base na Resolução SEDUC 170/2025 alterada pela Resolução SEDUC 20/2026, dois(02) Agentes de Organização Escolar que não participaram da orientação no dia 08/05/2026, jurisdicionados à Unidade Regional de Ensino - Araçatuba, para participar da Orientação Técnica – CONVIVA.

Data: 16/10/2026
Horário: das 8h às 12h (sexta-feira)
Local: Unidade Regional de Ensino - Araçatuba

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

O Coordenador – Dirigente Regional de Ensino de Araraquara, ALTERA Portaria nº 114/2026, de 01/10/2026, publicada no DOE de 02/10/2026 para incluir a CONVOCAÇÃO dos servidores, abaixo, para executar as atribuições de acordo com a orientação recebida pela Justiça Eleitoral para realização do Primeiro Turnos das Eleições 2026, nas datas e unidades indicadas, em atendimento ao expresso no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, conforme segue:

Ficam ratificados os demais termos da Portaria nº 114/2026, de 01/10/2026, publicada no DOE de 02/10/2026. Ricardo de Oliveira Dias

Coordenador – Dirigente Regional de Ensino

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AVARÉ

O Diretor da EE Matilde Vieira , no uso de suas competências legais, e nos termos do Artigo 5º da Portaria CITEM, de 25/09/2020, resolve:

Artigo 1º – Tornar NULO, por inautenticidade, o documento de Histórico Escolar , referente ao ano letivo de 1990 - Conclusão do Ensino Médio , em nome de SANDRA ALVES TOLEDO DE LIMA RG 25.176.120 SSP/SP, pretensamente expedido em 20/12/1990 , por esta Unidade Escolar.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Avaré , na data da assinatura digital. PEDRO JOSÉ DI PIERO DIRETOR ESCOLAR

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de Bauru, com fundamento nos subitens 3.1.1 e 6.2.1 da Indicação CEE nº 8/1986, na Deliberação CEE nº 18/1986 e na Resolução SE nº 307/1986, declara regularizada a vida escolar do estudante FÁBIO OLIVEIRA DE ABREU, RG 30.239.213 - SSP-SP, CPF 287.519.288-41, referente à 1ª série do Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 05/10/2026

O Chefe de Departamento/ Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – de Birigui, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA a Escola de Educação Especial Maria Fernandes Moggioni (OSC), C.N.P.J nº45.386.000/0001-00 localizada na rua Travessa Carlos Gomes, nº02, (Birigui - S.P.), ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

Karen Cristina Gaino Alves CHEFE DE DEPARTAMENTO/ - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

A COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, à vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00741925/2026-83, e considerando a análise técnica realizada pela comissão competente,

Artigo 1º - Fica CREDENCIADA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACAIA - APAE DE PIRACAIA, inscrita no CNPJ nº 52357712000166, para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, observadas as normas legais e regulamentares vigentes. Artigo 2º - O credenciamento referido no artigo anterior fica condicionado à manutenção das condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, capacidade operacional e demais requisitos apresentados pela Organização da Sociedade Civil durante o processo de credenciamento.

Artigo 3º - O presente credenciamento não gera direito à celebração de parceria, constituindo requisito para eventual formalização de Termo de Colaboração, mediante análise e aprovação do respectivo Plano de Trabalho e observância das disposições legais aplicáveis.

Artigo 4º - A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter atualizada toda a documentação exigida e submeter-se aos mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação previstos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 5º - A eventual celebração de Termo de Colaboração observará os princípios da administração pública e as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais normas correlatas.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, CONVOCA todos os profissionais abaixo relacionados para participarem da formação presencial “Recomposição das Aprendizagens – Escolas Prioritárias”.

Público-alvo: Diretor escolar/Diretor de escola e um (01) Coordenador de Gestão Pedagógica (CGP)/Coordenador de Gestão Pedagógica Geral (CGPG) das escolas prioritárias (2026) da Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista. Endereço: Avenida José Gomes da Rocha Leal, nº 1.757 – Centro – Bragança Paulista/SP.

Data: 08 de outubro de 2026

Horário: das 8h às 17h

UNIDADES ESCOLARES EE Francisco Damante Professor EE José Alvim

EE José Manoel Alvares Rosende Professor EE Júlio César Florido Rafaeli Professor EE Marcos Antônio da Silva Guimarães Professor EE Maria do Carmo Barbosa Professora EE Mateus Nunes de Siqueira Padre EE Zilah Barreto Pacitti Professora

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

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