DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 6 de outubro de 2026

chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

RENATA REGINA DOS SANTOS

Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Guaratinguetá, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA PAULISTA, C.N.P.J nº 48.276.786/0001-09, localizada na Rua Maestro Lorena, n° 205 – bairro São João Cachoeira Paulista/ SP,, ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas). RENATA REGINA DOS SANTOS Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 05/10/2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Guaratinguetá, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APARECIDA, C.N.P.J nº 48.398.614/0001-08, localizada na Travessa José Amador, n° 38 - bairro Santa Rita, município de Aparecida/ SP, ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas). RENATA REGINA DOS SANTOS

Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 05/10/2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Guaratinguetá, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ROSEIRA, C.N.P.J nº 60.130.200/000190, localizada na Rua São Pedro, n° 100 – Bairro Pedro Leme, Roseira/ SP, ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

RENATA REGINA DOS SANTOS

Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA

Portaria do Coordenadora Regional de Ensino, região de Itapetininga Dispõe sobre aprovação de Regimento Escolar. A Coordenadora Regional de Ensino de Itapetininga conforme o Decreto N º 69665 , com fundamento na Lei Federal 9394/96; Deliberação CEE 10/97;; Deliberação CEE144/2016, e demais normas vigentes, expede a presente portaria: Artigo 1º: Fica aprovado o novo Regimento Escolar Dr Armando de Paula Assis, Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Itapetininga, com sede rua Vereador Evilásio Massaine Pires, nº 1220, Vila Paulo Ayres, Itapetininga- SP CEP 18 210 200

Artigo 2º: A Diretoria de Ensino – Região de Araraquara, responsável pela supervisão do estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto dessa portaria.

Artigo 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 159, DE 05/10/2026

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais

normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00631401/2026-85, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da E.E. "Prof. Aparecido Euzébio Torres", CIE nº 27315, situada à Rua Leandro José Castilho, 170, Santa Luzia, José Bonifácio-SP.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00635542/2026-77, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da E.E. "Prof. Aristides Pereira Filho", CIE nº 906116, situada à Rua Eduardo Félix de Mendonça, 160, Jardim Carlos Cassetari, José Bonifácio-SP, CEP nº15.202157.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio (URE-JBO), de acordo com as competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, combinado com a Resolução SEDUC nº 108/2025, Resolução SEDUC nº 170/2025, alterada pela Resolução SEDUC nº 20/2026, convoca os servidores abaixo, de acordo com as seguintes informações:

Título da Formação: Orientação Técnica para a Educação Profissional Público-alvo: Todos os PAEETs Data: 07 de outubro de 2026

Horário: das 08h30 às 17h30

Local: Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, situada à Rua Ademar de Barros, nº 356, Centro, José Bonifácio, CEP nº 15.200-029 Observação: trazer os notebooks.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 05/10/2026.

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/07, Indicação CEE 13/97, e à vista do Parecer Conclusivo da Supervisão de Ensino responsável, o Plano Escolar 2026 do Colégio Madre Teresa- Itatiba.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - APROVAÇÃO DE NOVO REGIMENTO ESCOLAR

Portaria do Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino de 05-10-

2026

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Limeira, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo SEI nº 01500666942/2026-24, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Colégio Miranda RC Ltda, sito na Avenida 29, n° 639, Bairro Cidade Jardim, CEP 13.504-528, Rio Claro, Estado de São Paulo., mantido por Passinhos de Anjos Educação Infantil LTDA, inscrita sob CNPJ n°29.969.877/0001-77, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 26/01/2024, publicada no DOE de 29/01/2024.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino – URE de Limeira, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2027. DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REGIMENTO ESCOLAR.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Limeira, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, no Parecer CEE nº 67/1998, na Deliberação CEE nº 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do parecer conclusivo da Supervisão de Ensino responsável pelo acompanhamento da unidade escolar e do que consta no Processo SEI nº 01500663328/2026-19, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola Estadual “Barão de Piracicaba”, Código CIE nº 021787, situada à Rua 08, nº 2.699, Bairro Santana, CEP 13.504-096, no município de Rio Claro/SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Limeira, responsável pela supervisão da unidade escolar, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – O Regimento Escolar ora aprovado entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, ficando revogado o Regimento Escolar anteriormente aprovado.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Limeira,05 de outubro de 2026.

Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino.

Portaria do Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino de 05-10-

2026 Declaração de mudança de denominação de estabelecimento de ensino

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Limeira, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo SEI nº 01500666942/2026-24, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - A Escola Passinhos de Anjos, situada na Avenida 29, n° 639, Bairro Cidade Jardim, CEP 13.504-528, Rio Claro/SP, mantida por Passinhos de Anjos Educação Infantil LTDA, inscrita sob CNPJ n°29.969.877/0001-77, autorizada por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 17/04/2024, publicada no DOE de 18/04/2024, passa a denominar-se Colégio Miranda RC Ltda.

Artigo 2º - O estabelecimento de ensino continuará a oferecer os Cursos Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais já autorizados.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria do Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino de 05-10-

2026

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Limeira, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo SEI nº 01500666942/2026-24, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - O Dirigente Regional de Ensino toma ciência e torna pública a mudança de denominação de Escola Passinhos de Anjos para Colégio Miranda RC Ltda., mantido por Passinhos de Anjos Educação Infantil LTDA, inscrita sob CNPJ n°29.969.877/0001-77, sito na Avenida 29, n° 639, Bairro Cidade Jardim, CEP 13.504-528, Rio Claro, Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O Colégio Miranda RC Ltda. continuará mantendo os Cursos Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais já autorizados. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

Nº do Processo: 015.00740200/2026-78

Interessado(a): EE Prof. Pedro Crem Filho Nº do Processo: 015.00749672/2026-96

Interessado(a): EE Professor José Romão

Assunto: Doação de Material Permanente - PDDE

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, letra b, inciso XXXV do artigo 41 do Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo das unidades escolares acima mencionadas, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de deliberação, ofício de solicitação, parecer conclusivo das respectivas prestações de constas, relação de bens adquiridos, termo de doação, cópias das notas fiscais dos bens se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado o SEOM desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual. Publique-se.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes

O diretor escolar da EE Prof. Carolina Mendes Thame, Unidade Regional de Ensino - Piracicaba, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada

pelos seguintes membros:

I - Presidente: Donald Gevartosky Arruda - Diretor Escolar;

II - Membro 1: Nair de Souza - Professor Art. Por área de Conhecimento

III - Membro 2: Luciana Rodrigues Celis Silva - Coordenadora Pedagógica Geral.

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

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