DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 6 de outubro de 2026

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, na Indicação CEE nº 09/1997 e na Indicação CEE nº 13/1997, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026 do Centro Interescolar Objetivo – Unidade XXVII - código CIE 165190, situado à Rua Magda Perona Frossard, nº 571 em Ribeirão Preto/SP. (SEI nº. 015.00735751/2026-10)

Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino de
01/10/2026
Dispõe sobre Aprovação de Alterações Regimentais
Portaria nº. 344, de 01 de outubro de 2026.

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Ribeirão Preto, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº. 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº. 10/1997 e na Deliberação CEE nº. 138, de 11/02/2016, publicada no DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº. 015.00564222/2024-63, expede a presente Portaria:

Artigo 1º. Ficam aprovadas as alterações do Regimento Escolar da E.E. Abel Dos Reis - (CIE 24399), situada à Rua Antônio Correa Neves, nº 279, Centro, CEP 14260-000 em Cássia dos Coqueiros/SP.

Artigo 2º. As alterações de que trata esta Portaria referem-se aos artigos: acréscimo do Artigo 56-A; revogação do Artigo 57; nova redação da Seção V do Artigo 65; e revogação dos Artigos 66, 67 e 68, em conformidade com a Resolução SEDUC nº 68/2026, para o ano letivo de 2027. Aprovado por Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 29/12/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/12/2021.

Artigo 3º. A Unidade Regional de Ensino – URE de Ribeirão Preto, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor no ano letivo de 2027.

Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino de
01/10/2026
Dispõe sobre Aprovação de Alterações Regimentais
Portaria nº. 348, de 01 de outubro de 2026.

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Ribeirão Preto, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº. 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº. 10/1997 e na Deliberação CEE nº. 138, de 11/02/2016, publicada no DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº. 015.00588537/2024-04, expede a presente Portaria:

Artigo 1º. Ficam aprovadas as alterações do Regimento Escolar da E.E. Profª. Rosangela Basile (CIE 911306), situada à Rua Samuel Martinelli, nº 450, Parque Ribeirão Preto, CEP: 14.031-500, em Ribeirão Preto/SP.

Artigo 2º. As alterações de que trata esta Portaria referem-se aos artigos: nova redação do artigo 23 “caput”, Incisos I, II, III, IV, V , VI, § 1º, § 2º, § 3º, §4º, § 5º do artigo 23; acréscimos: do Artigo 23-A; Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX do artigo 23-A; artigo 23-B; Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII do artigo 23-B; artigo 23-C; artigo 23-D; artigo 23-E; §1º, §2º, §3º do artigo 23E; artigo 23-F; Parágrafo único do artigo 23-F; artigo 23-G; Incisos I, II, III, IV, V, VI do artigo 23-G; artigo 23-H; Incisos I, II, III, IV, V do artigo 23-H; para vigência a partir do ano letivo de 2027. Aprovado por Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 17/11/2017, publicada no DOE de 18/11/2017 e, aprovada alteração do Regimento Escolar por Ato Normativo - Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 31/10/2024, publicada no DOE de 01/11/2024.

Artigo 3º. A Unidade Regional de Ensino – URE de Ribeirão Preto, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor no ano letivo de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

HOMOLOGANDO, o Plano Escolar 2026, com fundamento na Lei Federal 9394/96, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento Escola Companhia da Criança.

HOMOLOGANDO, o Plano Escolar 2026, com fundamento na Lei Federal

9394/96, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento Escola do Boqueirão.

Declaro Regularizada a Vida Escolar de LUCIENE FERREIRA GONÇALVES, RG 41.881.359-0/SP, referente a Conclusão do Ensino Médio, no ano letivo de 2001, na EE Prefeito Domingos de Souza de acordo com a Deliberação CEE nº 18/86 e Indicação CEE nº 8/86, tendo em vista a ocorrência erro administrativo.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO

Autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino – URE São José do Rio Preto, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138 de 11/02/2016, publicada em 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo SEI:015.00794701/202593, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento do Estabelecimento de Ensino “EM Prof.ª Andreia Teixeira Santile”, situada na Rua Pedro Justo, nº 3101, Bairro Jardim Tangará, CEP.15115-000, em Bady Bassitt, mantido pela Prefeitura Municipal de Bady Bassitt, CNPJ: 45.093.267/0001-09, com o curso de Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais.

Artigo 2º – Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar e o Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 9394/1996 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.

Artigo 3º – A Unidade Regional de Ensino – URE São José do Rio Preto, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispões sobre alteração de Comissão de Supervisores de Ensino

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino – URE São José do Rio Preto, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138 de 11/02/2016, publicada em 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo SEI: 015.00794701/202593, expede a Portaria:

Maria Lúcia Soler, RG.13.691.083-X

Elisa Regina Signorini Godinho, RG.16.820.147

Artigo 1º - Fica alterada a Comissão de Supervisores de Ensino designados pela Portaria de 06/10/2025, publicada no DOE de 08/10/2025, referente ao pedido de Autorização para funcionamento, Instalação de Curso, e Aprovação de Regimento Escolar, do Estabelecimento de Ensino “EM Prof.ª Andreia Teixeira Santile”, mantido pela Prefeitura Municipal de Bady Bassitt, CNPJ nº 45.093.267/0001-09, excluindo-se Maria José Beraldo de Moraes, RG.17.839.056-2

Artigo 2º - Permanecem inalterados os demais membros e a presidência da Comissão, salvo disposição expressa em contrário, devendo a Comissão prosseguir nos trabalhos e emitir parecer conclusivo no Processo SEI: 015.00794701/2025-93.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Designando Comissão Supervisores de Ensino para análise de pedido de autorização de Curso

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino – URE São José do Rio Preto, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138 de 11/02/2016, publicada em 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo SEI:015.00751907/2026-18, designa os Supervisores de Ensino:

Solange Maria da Silva, RG.21.861.769-0

Marlene Aparecida Puga Rosales Namias, RG.17.517.426-1 para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização do Curso de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º), junto ao Estabelecimento Colégio KELVIN JÚNIOR, situado na Rua Tupi nº 317, CEP.15090-020, Bairro Nova Redentora, em São José do Rio Preto/SP, mantido por Colégio KELVIN Sistema de Ensino Ltda, CNPJ nº12.971.778/0002-08(Filial).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, no uso de suas competências, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001 e à vista da documentação apresentada por ANA SOFIA DE CARLO TORRES, RG 56.282.586-1 SSP/SP, nascida em 14/09/2008, na cidade de ValênciaVenezuela, declara que os estudos realizados em Portugal, com término em 2023/2024, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Fundamental.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE
Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, de 01-
10-2026
Assunto – Orientação Técnica – Censo Escolar 2026 – Escolas
Particulares
A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas
atribuições legais, e considerando:

a lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente o artigo 9º, inciso V e § 2º;

o Decreto Federal nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o Censo anual da educação, especialmente quanto à

abrangência do Censo Escolar às instituições públicas e privadas de educação básica e à obrigatoriedade do fornecimento das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP;

a Portaria INEP nº 217, de 11 de maios de 2026, que estabelece o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2026;

as orientações e procedimentos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP para a coleta, conferência, atualização, retificação e validação das informações declaradas no Sistema Educacenso;

CONVOCA os responsáveis técnicos perlo Censo Escolar das instituições privadas de educação básica jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de São Vicente para participarem da Orientação Técnica – Censo Escolar 2026, a ser realizada em:

07 de outubro de 2026, na SEDUC de Itanhaém, situado à Avenida Condessa de Vimieiros, nº 1.131, Centro, Itanhaém, SP (prédio do CMTECE), conforme programação abaixo:

Horário: 8h às 12h: Responsáveis Técnicos pelo Censo Escolar das Escolas Particulares de Mongaguá. Itanhaém e Peruíbe;

08 de outubro de 2026, no Auditório da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, situado à Rua João Ramalho, nº 378, Centro, São Vicente/SP (Auditório - 4º Andar), conforme programação abaixo: Horário:

· 9h às 12h: Responsáveis Técnicos pelo Censo Escolar das Escolas

· 14h às 17h: Responsáveis Técnicos pelo Censo Escolar das Escolas Particulares de São Vicente. A orientação terá como objetivo promover o alinhamento dos procedimentos relacionados ao Censo Escolar 2026, com ênfase na conferência e atualização dos dados cadastrais e educacionais, bem como nos procedimentos de retificação e validação das informações declaradas no Sistema Educacenso, observando-se as orientações vigentes do INEP.

Solicita-se que cada instituição seja representada pelo responsável técnico pelo Censo Escolar, preferencialmente aquele que realiza o preenchimento e acompanhamento das informações no Sistema Educacenso, a fim de assegurar maior efetividade às orientações e aos esclarecimentos que serão realizados durante o encontro.

Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições regulamentares, definidas no Decreto nº 69.665 de 30 de junho de 2025, observado o disposto no art. 265 da Lei nº 10.261, de 1968 e Decreto nº 69.122, de 2024, baixa a presente PORTARIA de instauração de Apuração Preliminar para averiguação dos fatos e possíveis responsabilidades funcionais no caso relatado no Processo SEI n.º 015.00713818/2026-65. Distribua-se aos servidores Edmarcia Gomes de Oliveira Silva, RG 24.534.442, e Daihy Daniela Pontes Dias, RG 26.134.818-4, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado mediante fundamentação da área técnica. CUMPRA-SE

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAQUARITINGA

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 142, DE 05-10-2026

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada no Processo SEI nº 015.00700497/2026-39, que os estudos realizados por Brian William Thos, RG 717.043.511-03, SSPDS/CE, nascido em 01/10/1999, na cidade de Wiltz - Grão Ducado de Luxemburgo, mediante estudos realizados na Athenee Royal Liege Atlas -Liege, Belgica, no período de 14/04/2022 a 10/07/2023, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

Convocando, nos termos da Resolução SE 170, de 22-12-2025, os servidores abaixo relacionados para o(a) Encontro Formativo Presencial - Pé na estrada – estudantes processo seletivo 2026-01., conforme segue: Data: 09/10/2026

Horário: 9h às 12h

Local: Unidade Regional de Ensino de Votorantim, Rua Sete de Setembro, 311 – Parque Bela Vista – Votorantim Térreo - Salão

Público-alvo: Diretor de Escola/ Diretor Escolar das escolas: Escola Estadual Ver. Odilon Batista Jordão, Escola Estadual Prof.ª Maria Angélica Baillot, Escola Estadual Prof.ª Theodora de Camargo Ayres, Escola Estadual Jardim Daniel David Haddad e Escola Estadual Prof. Pedro Augusto Rangel Filho.

Convocando, nos termos da Resolução SE 170, de 22-12-2025, os servidores abaixo relacionados para Reunião de Trabalho - Diretor de Escola/Diretor Escolar, conforme segue:

I- Data: 07/10/2026

II- Horário: 8h00 às 17h

III- Local: Unidade Regional de Ensino de Votorantim, Rua Sete de setembro, 311, Parque Bela Vista, Votorantim – São Paulo.

IV- Público-alvo: Diretor de Escola/Diretor Escolar

Portaria do Coordenador -Dirigente Regional de Ensino, de 02/10/2026

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