DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Auto de infração Ambiental: 20260814007846-1 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Datada Infração: 17/08/2026 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Autuado: JOSE FERNANDO BAHIA DOS SANTOS Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a CPF: 042.035.365-88 avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Data da Sessão: 29/09/2026 e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. e poderá ser apresentada digitalmente em Decisão sobre as sanções administrativas: http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Apreensão de bens e animais: Manter; Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Multa simples: Manter; Auto de infração Ambiental: 20170606005383-2 Houve conciliação. Datada Infração: 08/06/2017 Valor consolidado da multa: R$ 3.900,00 Autuado: SANDOVAL MOURA Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s) de CPF: 767.475.658-00 recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. A Data da Sessão: 27/05/2026 conciliação ambiental implica na renúncia ao direito de recorrer A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento administrativamente, conforme previsto no § 3º do Artigo 13 do Decreto ambiental. Estadual 64.456/2019. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro Decisão sobre as sanções administrativas: Auto de infração Ambiental: 20260818003782-1 Advertência: Manter; Datada Infração: 22/08/2026 Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Autuado: PAULO AMBROSIO DE OLIVEIRA Não houve conciliação. CPF: 272.554.988-41 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Data da Sessão: 30/09/2026 publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Ambiental no DOE. Caso não haja apresentação de defesa, o presente Decisão sobre as sanções administrativas: Auto será arquivado. A defesa conterá a identificação do auto, Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que Multa simples: Manter; embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Não houve conciliação. Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Valor consolidado da multa: R$ 2.600,00 Auto de infração Ambiental: 20180625004645-1 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Datada Infração: 10/08/2018 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Autuado: SERGIO PEDROSO Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a CPF: 305.439.618-50 avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Data da Sessão: 27/05/2026

CPF: 010.853.438-39

Data da Sessão: 27/05/2026

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Data da Sessão: 29/09/2026 A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Apreensão de bens e animais: Manter; Multa simples: Manter; Houve conciliação. Valor consolidado da multa: R$ 3.900,00 Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. A conciliação ambiental implica na renúncia ao direito de recorrer administrativamente, conforme previsto no § 3º do Artigo 13 do Decreto Estadual 64.456/2019.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Advertência: Manter;

Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Não houve conciliação.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.

Observações: O autuado não compareceu e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. Caso não haja apresentação de defesa, poderá ser aplicada multa simples (art. 9º - Res. SIMA 05/21). A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA.

Ponto de Atendimento: Ponto 39 - São Paulo Pamb - Guarulhos Auto de infração Ambiental: 20191021012314-2

Datada Infração: 05/11/2019

Autuado: IZAIAS DE SOUZA MONTEIRO

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação.

CPF: 389.686.428-93

Data da Sessão: 30/09/2026

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Apreensão de bens e animais: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação.

• Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta

• publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 2.600,00

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 4.000,00

Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Datada Infração: 10/08/2018 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Autuado: SERGIO PEDROSO Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a CPF: 305.439.618-50 avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Data da Sessão: 27/05/2026 e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) ambiental. e poderá ser apresentada digitalmente em Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Decisão sobre as sanções administrativas: Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro Advertência: Manter; Auto de infração Ambiental: 20260818003782-2 Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Datada Infração: 22/08/2026 Não houve conciliação. Autuado: PAULO AMBROSIO DE OLIVEIRA Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta CPF: 272.554.988-41 publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Data da Sessão: 30/09/2026 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento ambiental. Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Decisão sobre as sanções administrativas: e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Multa simples: Manter; e poderá ser apresentada digitalmente em Não houve conciliação. http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Auto de infração Ambiental: 20180625004645-2 Valor consolidado da multa: R$ 1.000,00 Datada Infração: 10/08/2018 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Autuado: SERGIO PEDROSO dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento CPF: 305.439.618-50 Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Data da Sessão: 27/05/2026

Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 23 - Ubatuba SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20200124006710-1 Datada Infração: 11/02/2020

Autuado: RITA CRUZ LORIANA

CPF: 287.231.498-92

Data da Sessão: 25/03/2025

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 10.000,00

Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Autuado: SERGIO PEDROSO publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento CPF: 305.439.618-50 Valor consolidado da multa: R$ 10.000,00 Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Data da Sessão: 27/05/2026 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as ambiental. Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e poderá ser apresentada digitalmente em Decisão sobre as sanções administrativas: e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro Multa simples: Manter; e poderá ser apresentada digitalmente em Auto de infração Ambiental: 20260818003782-3 Não houve conciliação. http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Datada Infração: 22/08/2026 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Ponto de Atendimento: Ponto 12 - São Paulo - Pamb 1Cia Autuado: PAULO AMBROSIO DE OLIVEIRA publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Auto de infração Ambiental: 20220310011953-1 CPF: 272.554.988-41 Valor consolidado da multa: R$ 1.624,89 Datada Infração: 10/04/2022 Data da Sessão: 30/09/2026 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Autuado: IRIS RIBEIRO PEDROSO A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento CPF: 064.720.675-70 ambiental. Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Data da Sessão: 24/04/2026 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Decisão sobre as sanções administrativas: e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as ambiental. Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Multa simples: Manter; e poderá ser apresentada digitalmente em Decisão sobre as sanções administrativas: Não houve conciliação. http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Apreensão de bens e animais: Manter; Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Multa simples: Manter; publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Auto de infração Ambiental: 20180625004645-3 Não houve conciliação. Valor consolidado da multa: R$ 700,00 Datada Infração: 10/08/2018 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Autuado: SERGIO PEDROSO publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento CPF: 305.439.618-50 Valor consolidado da multa: R$ 1.920,00 Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Data da Sessão: 27/05/2026 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as ambiental. Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e poderá ser apresentada digitalmente em Decisão sobre as sanções administrativas: e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Advertência: Manter; alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; e poderá ser apresentada digitalmente em Auto de infração Ambiental: 20260818003922-1 Não houve conciliação. http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Datada Infração: 22/08/2026 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Ponto de Atendimento: Ponto 28 - São José do Rio Preto - Pamb Autuado: PAULO AMBROSIO DE OLIVEIRA publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Auto de infração Ambiental: 20231219007801-1 CPF: 272.554.988-41 Observações: O autuado não compareceu e terá 20 dias para interpor Datada Infração: 19/12/2023 Data da Sessão: 30/09/2026 defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. Autuado: JOSE DE OLIVEIRA A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Caso não haja apresentação de defesa, poderá ser aplicada multa simples CPF: 250.723.018-50 ambiental. (art. 9º - Res. SIMA 05/21). A defesa conterá a identificação do auto, Data da Sessão: 21/02/2024 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Decisão sobre as sanções administrativas: embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - ambiental. Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada em Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Multa simples: Manter; http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Decisão sobre as sanções administrativas: Não houve conciliação. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Apreensão de bens e animais: Manter; Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Auto de infração Ambiental: 20190806004421-1 Multa simples: Manter; publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Datada Infração: 07/08/2019 Não houve conciliação. Valor consolidado da multa: R$ 20.000,00 Autuado: FRANCISCO DE SA BARBOSA

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