Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 74

DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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74/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Data da Sessão: 26/03/2026 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Não houve conciliação. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 58,50

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Apreensão de bens e animais: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação.

Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20260114013170-2 Datada Infração: 14/01/2026

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 1.600,00

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 693,00

Autuado: DARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CPF: 20.531.777/0001-90 Data da Sessão: 05/03/2026

Ponto de Atendimento: Ponto 02 - São Bernardo do Campo - Pamb 2

Cia

Auto de infração Ambiental: 20251121005426-1 Datada Infração: 21/11/2025 Autuado: EDMILSON SOUSA DE OLIVEIRA CPF: 595.298.575-00

Data da Sessão: 17/12/2025

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 10.000,00

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 855,00 Observações: O autuado não compareceu e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. Caso não haja apresentação de defesa, poderá ser aplicada multa simples (art. 9º - Res. SIMA 05/21). A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20260115006191-5 Datada Infração: 31/01/2026 Autuado: TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. CPF: 09.237.146/0001-20 Data da Sessão: 26/03/2026

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 400,00

e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20260114013170-1 Datada Infração: 14/01/2026 Autuado: DARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CPF: 20.531.777/0001-90

Data da Sessão: 05/03/2026 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; Não houve conciliação.

Ponto de Atendimento: Ponto 02 - São Bernardo do Campo - Pamb 2

Cia Auto de infração Ambiental: 20251107002796-1 Datada Infração: 24/11/2025 Autuado: JOSE DE SALES SOBRINHO CPF: 919.297.258-68 Data da Sessão: 17/12/2025

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 10.000,00

Data da Sessão: 17/12/2025 Valor consolidado da multa: R$ 10.000,00 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 ambiental. ambiental. dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Ambiental no DOE. Caso não haja apresentação de defesa, o presente Decisão sobre as sanções administrativas: Decisão sobre as sanções administrativas: Auto será arquivado. A defesa conterá a identificação do auto, Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Apreensão de bens e animais: Manter; qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que Multa simples: Manter; Multa simples: Manter; embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Não houve conciliação. Não houve conciliação. Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Ponto de Atendimento: Ponto 28 - São José do Rio Preto - Pamb Valor consolidado da multa: R$ 3.087,00 Valor consolidado da multa: R$ 4.000,00 Auto de infração Ambiental: 20260114008124-2 Observações: O autuado não compareceu e terá 20 dias para interpor Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Datada Infração: 20/01/2026 defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Autuado: DECCOL MOVEIS E ARTEFATOS DE MADERIA LTDA Caso não haja apresentação de defesa, poderá ser aplicada multa simples Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a CPF: 50.780.539/0001-89 (art. 9º - Res. SIMA 05/21). A defesa conterá a identificação do auto, avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Data da Sessão: 03/02/2026 qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada em e poderá ser apresentada digitalmente em Decisão sobre as sanções administrativas: http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ressalte-se que http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Advertência: Manter; esta ata foi elaborada dia 21/05/2026, mas se refere ao AA doa dia Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Apreensão de bens e animais: Manter; 26/03/2026. Auto de infração Ambiental: 20260108003221-1 Houve conciliação. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Datada Infração: 08/01/2026 Observações: Obtida a conciliação e fornecidos os devidos Auto de infração Ambiental: 20260115006191-3 Autuado: ANTONIO ARCANJO DE SANTANA FILHO esclarecimentos ao autuado quanto à legislação ambiental em vigor Datada Infração: 31/01/2026 CPF: 532.300.195-04 referente à infração cometida. A conciliação ambiental implica na Autuado: TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Data da Sessão: 11/03/2026 renúncia ao direito de recorrer administrativamente, conforme previsto no CPF: 09.237.146/0001-20 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento § 3º do Artigo 13 do Decreto Estadual 64.456/2019. Data da Sessão: 26/03/2025 ambiental. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Auto de infração Ambiental: 20260123008651-1 ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Datada Infração: 23/01/2026 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Autuado: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; CPF: 352.361.068-00 Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Não houve conciliação. Data da Sessão: 19/03/2026 Multa simples: Manter; Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Não houve conciliação. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. ambiental. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Valor consolidado da multa: R$ 1.633,50 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Decisão sobre as sanções administrativas: Valor consolidado da multa: R$ 2.268,00 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Multa simples: Manter; dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Atendimento suspenso. Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as e poderá ser apresentada digitalmente em Valor consolidado da multa: R$ 5.166,00 alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. AA acompanhado Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 e poderá ser apresentada digitalmente em pelo Cabo Bastos. dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ressalte-se que Ponto de Atendimento: Ponto 06 - Campinas SEMIPRESENCIAL Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a esta ata foi elaborada dia 21/05/2026, mas se refere ao AA dia 26/032026. Auto de infração Ambiental: 20251212010416-2 avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Datada Infração: 08/01/2026 e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Auto de infração Ambiental: 20260115006191-6 Autuado: LILIANE CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Datada Infração: 31/01/2026 CPF: 351.742.398-01 e poderá ser apresentada digitalmente em Autuado: TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Data da Sessão: 30/04/2026 http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Em razão de CPF: 09.237.146/0001-20 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento questões tecnicas, este AIA somente será consolidado hoje. ( 17/08/2026) Data da Sessão: 26/03/2026 ambiental. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Auto de infração Ambiental: 20260115006191-4 ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Datada Infração: 31/01/2026 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Multa simples: Manter; Autuado: TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; CPF: 09.237.146/0001-20 Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter;

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