DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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77/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 6 de outubro de 2026 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Decisão sobre as sanções administrativas: e poderá ser apresentada digitalmente em e poderá ser apresentada digitalmente em Multa simples: Manter; http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Registra-de que a Houve conciliação. Ponto de Atendimento: Ponto 36 - Barretos - Pamb Polícia Militar Ambiental foi representada neste ato por Vando Moreira Valor consolidado da multa: R$ 300,00 Auto de infração Ambiental: 20260322025121-2 Bastos. Observações: Obtida conciliação com emissão da guia de Datada Infração: 12/04/2026 Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. A Autuado: LEANDRO LIMA DA SILVA Auto de infração Ambiental: 20260325006011-3 conciliação ambiental implica na renúncia ao direito de recorrer CPF: 700.608.451-20 Datada Infração: 12/04/2026 administrativamente, conforme previsto no § 3º do Artigo 13 do Decreto Data da Sessão: 23/04/2026 Autuado: MARIO FUKUHARO Estadual 64.456/2019. A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento CPF: 169.992.748-00 Ponto de Atendimento: Ponto 20 - Santos ambiental. Data da Sessão: 07/08/2026 Auto de infração Ambiental: 20260328009323-1 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Datada Infração: 30/03/2026 Decisão sobre as sanções administrativas: ambiental. Autuado: GERALDO LUIZ DAS NEVES Apreensão de bens e animais: Manter; Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. CPF: 188.730.227-15 Multa simples: Manter; Decisão sobre as sanções administrativas: Data da Sessão: 08/05/2026 Não houve conciliação. Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Multa simples: Manter; ambiental. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Não houve conciliação. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Valor consolidado da multa: R$ 10.920,00 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Decisão sobre as sanções administrativas: Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Apreensão de bens e animais: Manter; dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Valor consolidado da multa: R$ 165,00 Destruição ou inutilização do produto: Manter; Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Observações: O Autuado apresentou autorização de supressão de Multa simples: Alterar Valor para agravantes e atenuantes; avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação vegetação nativa emitida pelo órgão competente para área definida de Não houve conciliação. e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as 2859,45 m2. No entanto, restou inconclusiva se a referida autorização Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) contempla o poligono autuado.O autuado não compareceu ao publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. e poderá ser apresentada digitalmente em Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação Valor consolidado da multa: R$ 10.500,00 http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Os 132 kg de resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 peixes foram doados e 01 barco de alumínio sem marca aparente de 6m multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento de comprimento, com motor de popa acoplado, Marínea, 15 HP, n° 6840-Sidentificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a 0688, foram depositados com o Sr. Leandro Lima da Silva como fiel elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação depositário. E as 72 redes (16 redes de nylon seco, com 35m de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as comprimento cada, por 1,20m de altura e malhas de 140mm; 12 redesde digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) nylon mole, com 50m de comprimento cada uma, por 1,80m de altura e Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL e poderá ser apresentada digitalmente em malhas de 130mm; 12 redes de nylon seco, com 33m de comprimento, por Auto de infração Ambiental: 20260224015660-2 http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. 1,20m de altura e malhas de 140mm; 16 redes de nylon seco, medindo Datada Infração: 24/03/2026 Ponto de Atendimento: Ponto 28 - São José do Rio Preto - Pamb 33m de comprimento por 1,20m de altura e malhas de 140mm, 16 redes de Autuado: GILBERTO SALES MARQUES Auto de infração Ambiental: 20260404010523-1 nylon duro, medindo 33m de comprimento por 1,20m de altura e malhas CPF: 223.436.598-85 Datada Infração: 05/04/2026 de 130mm) foram depositadas na OPM Barretos, conforme histórico do Data da Sessão: 29/05/2026 Autuado: AURO SOUZA PEREIRA BOPAmb 22032026025121. As redes, o barco e o motor permanecem A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento CPF: 853.873.716-34 apreendidos até o julgamento da defesa a ser apresentada pelo autuado. ambiental. Data da Sessão: 01/07/2026 Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Auto de infração Ambiental: 20260312007231-2 Decisão sobre as sanções administrativas: ambiental. Datada Infração: 12/03/2026 Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Autuado: RESIDENCIAL SANTA JULIA 1 SPE LTDA Multa simples: Manter; Decisão sobre as sanções administrativas: CPF: 55.269.027/0001-76 Atendimento suspenso. Apreensão de bens e animais: Manter; Data da Sessão: 29/05/2026 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Multa simples: Manter; A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Não houve conciliação. ambiental. Valor consolidado da multa: R$ 176,00 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Observações: Não está comprovado nos autos que a parte autuada publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Decisão sobre as sanções administrativas: tenha tomado ciência formal da autuação e deste atendimento, razão Valor consolidado da multa: R$ 624,00 Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; pela qual reagendamos o Atendimento Ambiental para 14/08/2026 às Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Multa simples: Manter; 08:00, na sede do Pelotão de Cotia da Polícia Militar Ambiental. Registradias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Atendimento suspenso. de que a Polícia Militar Ambiental foi representada neste ato por Vando Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Moreira Bastos. avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Valor consolidado da multa: R$ 42.120,00 Auto de infração Ambiental: 20260224015660-6 alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Observações: Não está comprovado nos autos que a parte autuada Datada Infração: 24/03/2026 e poderá ser apresentada digitalmente em tenha tomado ciência formal da autuação e deste atendimento, razão Autuado: GILBERTO SALES MARQUES http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. pela qual reagendamos o Atendimento Ambiental para 07/08/2026 às CPF: 223.436.598-85 Ponto de Atendimento: Ponto 20 - Santos 14:30, na sede do Pelotão de Cotia da Polícia Militar Ambiental. RegistraData da Sessão: 29/05/2026 Auto de infração Ambiental: 20260328009693-1 de que a Polícia Militar Ambiental foi representada neste ato por Vando A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Datada Infração: 30/03/2026 Moreira Bastos. ambiental. Autuado: GERALDO LUIZ DAS NEVES Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. CPF: 188.730.227-15 Auto de infração Ambiental: 20260312007231-1 Decisão sobre as sanções administrativas: Data da Sessão: 08/05/2026 Datada Infração: 12/03/2026 Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Autuado: RESIDENCIAL SANTA JULIA 1 SPE LTDA Multa simples: Manter; ambiental. CPF: 55.269.027/0001-76 Atendimento suspenso. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Data da Sessão: 29/05/2026 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Decisão sobre as sanções administrativas: A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Apreensão de bens e animais: Manter; ambiental. Valor consolidado da multa: R$ 960,00 Multa simples: Alterar Valor para AGRAVANTES E ATENUANTES; Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Observações: Não está comprovado nos autos que a parte autuada Não houve conciliação. Decisão sobre as sanções administrativas: tenha tomado ciência formal da autuação e deste atendimento, razão Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; pela qual reagendamos o Atendimento Ambiental para 14/08/2026 às publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Multa simples: Manter; 08:00, na sede do Pelotão de Cotia da Polícia Militar Ambiental. RegistraValor consolidado da multa: R$ 48.000,00 Atendimento suspenso. de que a Polícia Militar Ambiental foi representada neste ato por Vando Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Moreira Bastos. dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Ponto de Atendimento: Ponto 14 - Bauru - DvTR-6 Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Valor consolidado da multa: R$ 34.650,00 Auto de infração Ambiental: 20260516006472-1 avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Observações: Não está comprovado nos autos que a parte autuada Datada Infração: 16/05/2026 e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as tenha tomado ciência formal da autuação e deste atendimento, razão Autuado: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) pela qual reagendamos o Atendimento Ambiental para 07/08/2026 às CPF: 400.040.278-17 e poderá ser apresentada digitalmente em 14:30, na sede do Pelotão de Cotia da Polícia Militar Ambiental. RegistraData da Sessão: 18/03/2026 http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. de que a Polícia Militar Ambiental foi representada neste ato por Vando A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Ponto de Atendimento: Ponto 25 - Taubaté SEMIPRESENCIAL Moreira Bastos. ambiental. Auto de infração Ambiental: 20260410005080-1 Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Datada Infração: 10/04/2026 Auto de infração Ambiental: 20260130017399-1 Decisão sobre as sanções administrativas: Autuado: RICARDO BENEDITO Datada Infração: 25/03/2026 Apreensão de bens e animais: Manter; CPF: 098.498.378-37 Autuado: Marcelo de Araújo Alves Multa simples: Alterar Valor para Majoração parcial por agravante e Data da Sessão: 29/04/2026 CPF: 849.703.671-91 redução por atenuante; A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Data da Sessão: 29/05/2026 Não houve conciliação. ambiental. A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. ambiental. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Decisão sobre as sanções administrativas: Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Valor consolidado da multa: R$ 1.845,84 Multa simples: Manter; Decisão sobre as sanções administrativas: Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Não houve conciliação. Multa simples: Manter; Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Não houve conciliação. avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Valor consolidado da multa: R$ 504,00 publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Valor consolidado da multa: R$ 5.400,00 e poderá ser apresentada digitalmente em dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ponto de Atendimento: Ponto 14 - Bauru - DvTR-6 avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Auto de infração Ambiental: 20260518007892-1 e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Datada Infração: 18/05/2026 e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Autuado: MATHEUS MAX MARTINS

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