DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

27 JOÃO WANDER MACHADO BARROS *.461.558- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

28 JOSÉ ANGELO PEREIRA .406.958-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 29 JOVANI PERUZZO .152.578- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 30 JULIO CESAR ARTERO GARCIA .970.178- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

31 LEANDRO FREITAS DO NASCIMENTO *.052.508- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

32 LEONILDO DOMINGOS DA SILVA .632.188-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 33 LUCIANO CANALIS FABIANI .062.588- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 34 LUIZ FERNANDO DE LIMA CARVALHO .416.718- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 35 MARCELO AUGUSTO ALVES CARVALHO .087.958-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 36 MARCOS VINICIUS BUENO .013.268- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 37 MAURO PEREIRA NUNES .914.848- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 38 ODAIR FERREIRA DA COSTA .461.648-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 39 PAULO ROGÉRIO PEREIRA ZAPAROLI .059.828- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 40 PAULO SERGIO MUNHOZ .948.688- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 41 RENATO APARECIDO GHIRALDELLI .509.588-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 42 RENATO LOPES DA SILVA .410.848- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 43 SEBASTIÃO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE .841.628- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

44 WILSON GATTI JUNIOR *.461.888- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

1. TURMA: 06/2026.

2. Datas: 18, 27, 30/11, 01, 02 e 03/12/2026.

3. ALESSANDRO OLIVEIRA DE JESUS *.844.028- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

4. ANDRE DA SILVA TROJAN .617.727-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3. ANDRE LUIZ ALVES .964.898- PENITENCIÁRIA "JOÃO BATISTA DE SANTANA" DE RIOLÂNDIA 4. ANDRE LUIZ DE CARVALHO .813.698- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON RAYSARO" DE ICÉM

5. CENIO DOS REIS GORNIK .419.178-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON RAYSARO" DE ICÉM 6. ERICSSON LUIZ SILVA BATISTA .637.448- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 7. FABIO MARIO VIVANCOS .331.358- PENITENCIÁRIA "VALDIC JUNIO ALVES PRIMO" DE AVANHANDAVA 8. GIOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA *.838.166- PENITENCIÁRIA "JOÃO BATISTA DE SANTANA" DE RIOLÂNDIA

6. GIULIANO CESAR PINHEIRO .349.828-* PENITENCIÁRIA "VALDIC JUNIO ALVES PRIMO" DE AVANHANDAVA 10. ITAMAR DA SILVA LIMA .583.388- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA 11. JULIANO OLIVEIRA GONCALVES .421.998- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP VALDECIR FABIANO" DE RIOLÂNDIA 12. LEIVIMAR MARTINS DOS SANTOS .339.938-* PENITENCIÁRIA "JOÃO BATISTA DE SANTANA" DE RIOLÂNDIA 13. MARCOS AUGUSTO SOARES SABINO .812.618-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

7. VAGNER FERREIRA DOS SANTOS *.235.138- PENITENCIÁRIA "VALDIC JUNIO ALVES PRIMO" DE AVANHANDAVA

8. WILLIAN RUIZ DA SILVA *.581.648- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISORIA DE PAULO DE FARIA

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Joao Aparecido da Rocha, RG. 19.589.789-4, Chefe de Secao, do SQC-III-QSAP, classificado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 163/13 - PULP 179/2008.

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Cristiane Ferreira de Araujo, RG. 32.968.961-7, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 202/2022 - PULP 214/2015.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

A Chefe de Serviço de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, AUTORIZA, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Adriana Cornacini da Silva, RG. 29.493.344-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 07/01/2020 a 04/01/2025 - Certidão nº 02/2025 - PULP 325/20.

1 .301.058-* 2 .544.428-*

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal – DEOPP e da Divisão de Especialização da Polícia Penal - DEPP, comunica a realização do Curso de Práticas do Serviço de Escolta Integrado às Técnicas de Condução Operacional.

1. Objetivo Geral: Capacitar os integrantes do Grupo de Intervenção Rápida - GIR-11 (Paulo de Faria) e as Células Regionais, na execução prática e integrada do serviço de escolta e da condução de viaturas operacionais, garantindo agilidade, segurança e padronização nos deslocamentos de presos em situações de risco.

2. Eixo Articulador: IV – Segurança e Disciplina

3. Período das Turmas: 18/11/2026 a 11/12/2026, conforme grade horária.

4. Horário: das 08h30 às 17h20.

5. Carga horária: 60 horas/aula.

Aula teórica – primeira aula da grade: Sala de Aula do Estande de Tiro do Complexo Penal de São José do Rio Preto, localizada na Rodovia BR 153, Km 47 Zona Rural - São José do Rio Preto/SP.

Aulas práticas: estacionamento inferior do Centro Regional de Eventos, localizado na Avenida José Munia, nº 5650 - Bairro Chácara Municipal - São José do Rio Preto/SP.

1. Público Alvo: Policiais Penais integrantes do Grupo de Intervenção Rápida – o GIR-11 (Paulo de Faria) e as Células Regionais.

2. Aproveitamento: Será considerado apto o Policial Penal que cumprir integralmente a carga horária do curso, com 100% de frequência. 9. Certificado: Será emitido certificado de conclusão aos Policiais Penais que cumprirem o critério especificado no item 8.

1. Datas: 18, 19, 23, 24, 25 e 26/11/2026.

2. AISLAM HENRIQUE GOMES CANDIDO DOS SANTOS *.451.488- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

3. ANTONIO FERNANDES MORAIS *.915.808- PENITENCIARIA "JOÃO

BATISTA DE SANTANA" DE RIOLANDIA

1. BRUNO DE SOUZA MORAIS *.453.288- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON RAYSARO" DE ICÉM

2. CESAR FAGUNDES CABRAL *.288.808- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

3. DANILO DE ALBUQUERQUE HERRERA .634.418-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA 6. ELI CESAR DOS SANTOS SOUZA .925.488- PENITENCIÁRIA "VALDIC JUNIO ALVES PRIMO" DE AVANHANDAVA 7. FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA .092.408- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP VALDECIR FABIANO" DE RIOLÂNDIA

4. GUSTAVO HENRIQUE BRAGA MARTINS *.126.588- PENITENCIÁRIA "VALDIC JUNIO ALVES PRIMO" DE AVANHANDAVA

5. JEFERSON DOS SANTOS LIMA .926.158-* PENITENCIÁRIA "JOÃO BATISTA DE SANTANA" DE RIOLÂNDIA 10. JOSANDRO BERNARDES BATISTA MOREIRA .532.818- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA 11. KLEBER DOS REIS LUCIANO .614.476- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON RAYSARO" DE ICÉM

6. MAURICIO DE ALMEIDA MORAES *.517.368- PENITENCIÁRIA "VALDIC JUNIO ALVES PRIMO" DE AVANHANDAVA

7. PEDRO CLOVIS DOS SANTOS *.011.898- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

8. REINALDO HENRIQUE MARTINS .044.988-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. JAVERT DE ANDRADE" DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 15. THIAGO GONCALVES MACHADO .551.228-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

9. TURMA: 07/2026.

1. ADERALDO DE OLIVEIRA GOMES *.760.166- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP VALDECIR FABIANO" DE RIOLÂNDIA

2. ANDERSON FRANCISCO GRILLO FABRICIO *.991.168- PENITENCIÁRIA

"VALDIC JUNIO ALVES PRIMO" DE AVANHANDAVA 3. ANDERSON YASSUE DE ALMEIDA .412.388-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON RAYSARO" DE ICÉM 4. ARILSON MARCELO DE ABREU .939.068-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1. CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO BASTOS *.561.448- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON RAYSARO" DE ICÉM

2. FABIO EDUARDO DIAS *.519.488- PENITENCIARIA "VALDIC JUNIO ALVES

PRIMO" DE AVANHANDAVA

1. JAMES HENRIQUE ANTONIO DA COSTA LIMA *.049.128- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

2. MAURICIO PEREIRA LIMA *.811.378- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

3. PAULO EUGENIO DE SOUZA *.543.508- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

4. PAULO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA *.806.798- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. JAVERT DE ANDRADE" DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

5. RICARDO FERREIRA GOMES *.596.408- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

6. RODRIGO SERGIO DECATTI .459.018-* PENITENCIÁRIA "VALDIC JUNIO ALVES PRIMO" DE AVANHANDAVA 13. ROGERIO ANTONIO DA COSTA PIVA .255.478- PENITENCIÁRIA "JOÃO BATISTA DE SANTANA" DE RIOLÂNDIA 14. ROSEMIR GOMES MAURICIO .250.188- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP VALDECIR FABIANO" DE RIOLÂNDIA 15. WESLLEY ALEX ADRIANO MOREIRA *.583.468- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

7. Os Policiais deverão comparecer com o uniforme completo utilizado no Grupo de Intervenções Rápida - GIR.

8. Todas as demais questões e casos omissos que possam incorrer durante a realização deste Curso serão dirimidas pelo Chefe do Departamento de Ensino Operacional da Policia Penal em conjunto com a Divisão de Especialização da Policia Penal.

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

A Chefe de Serviço de Administração do Conselho Penitenciário do Estado, AFASTA, a vista do atestado médico apresentado, pela servidora ISABELLA MARKENDORF MARINS-RG 52.721.342-1, Assistente Técnico II, do QGCFC-QSAP, por 02 (dois) dias, a contar de 23/09/2026, nos termos do artigo 181, inciso I da Lei 10.261/68.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

A Chefe de Serviço de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, AUTORIZA o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Erica Cristina Caridi, RG nº 29.603.873-8, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 22/07/2017 a 20/07/2022 – Certidão nº 024/2022 – PULP 1242324/2021, tornando sem efeito a Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de 17/09/2026 que autorizou o gozo do mesmo período de Licença-Prêmio à referida servidora.

A Chefe de Serviço de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, AUTORIZA, o gozo de 18 (dezoito) dias de licença-prêmio à servidora DENISE DE LIMA CORREIA, RG. 45.407.977-1, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 02/07/2013 a 12/10/2023 (interpolado) - Certidão nº 30/2023 - PULP 730929/2023.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

INCLUSÃO

02-08.5.3 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - RUBENS LUIZ HERNANDES, RG 49.473.909-5 - 1º) FABIO JONATA GASPARINI RICCO, RG 34.070.091-9 -, a partir de 01/09/2026. INCLUSÃO

02-08.5.4 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO IV - DIRETOR DE SERVICO - VAGNER DE QUEIROZ PIRES, RG 30.911.161-4 - 1º) RAFAEL OLIVETTI MARQUES MOREIRA, RG 27.281.073-0, a partir de 01/09/2026.

a partir 1º-09-2026, o efeito das Portarias de 12, publicadas em 13-082024, que designou REGINALDO BASTOS DE LIMA, RG. 33.018.290-0, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória “Ederson Vieira de Jesus” de Osasco, do Complexo Penal de Osasco, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, com alterações pelo Dec. 57.434/2011, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 10 da LC. 898/2001, alterada pela LC. 1.246/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33, da LC. 1.080/2008. (006.00256108/2024-71 - CDPI O).

Cessando:

a partir 24-08-2026, o efeito das Portarias de 24, publicadas em 25-102022, que designou GUSTAVO DA SILVA LUPERINI, CIN: 383.XXX.XXX-89, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, do Complexo Penal de Osasco, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, com alterações pelo Dec. 54.668/2009, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC. 959/2004, alterada pela LC. 1.246/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, calculada

Autorizando,

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