DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

SEÇÃO DE PESSOAL

PENITENCIÁRIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI" DE DRACENA Portaria do Chefe de Departamento, de 02/10/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jorge Eleno da Silva, RG. 248572878, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Asp Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, referente ao período aquisitivo de 20/09/2009 a 18/09/2014 - Certidão nº 158/14 - PULP 006.00339901/2024-13.

PENITENCIÁRIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI" DE DRACENA Portaria do Chefe de Departamento, de 02/10/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Clovis Roberto Miranda, RG. 293248643, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Asp Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, referente ao período aquisitivo de 27/08/2013 a 25/08/2018 - Certidão nº 110/18 - PULP 006.00117003/2023-17.

PENITENCIÁRIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI" DE DRACENA Portaria do Chefe de Departamento, de 02/10/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Renato Cesar Luiz, RG. 276249021, Diretor de Servico, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Asp Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, referente ao período aquisitivo de 05/03/2011 a 02/03/2016 - Certidão nº 059/16 - PULP 006.00257276/2025-65.

PENITENCIÁRIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI" DE DRACENA Portaria do Chefe de Departamento, de 02/10/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Emerson Fernando Rocha, RG. 301264673, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Asp Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, referente ao período aquisitivo de 29/11/2017 a 27/11/2022 - Certidão nº 065/2023 - PULP 006.00186790/202517.

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº. 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PAULO ROBERTO LOPES - RG. 45.457.291-8 - 03 dias a partir de 02-102026

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Cessando, o afastamento do servidor ANDERSON FERREIRA GIMENES, RG 40.382.176-9, POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Irapuru, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, publicado em 02/07/2026 para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal, a partir de 05/10/2026.

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcos Paulo Goldoni, RG. 28.324.309-0, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Junqueirópolis, referente ao período aquisitivo de 25/11/2016 a 23/11/2021 - Certidão nº 039/2022 – PULP SAP/421/2011.

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Tiago Augusto de Oliveira, RG. 30.238.502-2, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária João Augustinho Panucci de Marabá Paulista, referente ao período aquisitivo de 27/12/2020 a 25/12/2025 - Certidão nº 30252/2025 - PULP 006.00117137/2023-38.

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo o adicional de periculosidade, concedido nos termos da LC 315/83, com alterações posteriores, calculada mediante aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08, do servidor GUSTAVO DIEGO ALVES, RG. 30.323.891-4, Oficial Administrativo, do SQC-IIIQSAP, a partir de 23/07/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Joao Claudio de Andrade, RG. 28.896.694-6, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, referente ao período aquisitivo de 22/08/2018 a 20/08/2023 - Certidão nº 016/2023 - PULP 006.00114436/2023-11.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073830-46.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS EDUARDO DE AQUINO CPF: 47XXXXXX04

Matrícula: *

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII - A RS/PV: 11.643.122-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 10:53:00

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1050068-98.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Jorge Evandro Sanches Collete

CPF: 26XXXXXX41

Matrícula: *

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A RS/PV: 12.403.209-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) CONDENAR a parte ré a incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias, do terço constitucional de férias e licença-prêmio recebidos pela parte autora, apostilando-se o título.

E o acordão assim determinou: Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir a previsão de inclusão da Bonificação por Resultados das férias usufruídas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 10:48:18

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1064238-75.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE ALESSIO GOMES RAMOS

CPF: 06XXXXXX73

Matrícula: *

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII - A (APOSENTADO) RS/PV: 11.834.109-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado porJose Alessio Gomes Ramos , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar que o abono permanência possui caráter remuneratório, condenando a ré a, incluir o abono de permanência na base de décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, licença-prêmio indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 10:58:31

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045183-12.2023.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAURO SCALON CPF: 13XXXXXX38

Matrícula: *

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII - C RS/PV: 11.353.466-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a retificação da certidão de tempo de contribuição - CTC e, DECLARAR o direito da parte autora à contagem do tempo em que exerceu/exerce os cargos em funções de chefia e direção, inclusive de Diretor Técnico II, do Centro de Trabalho e Educação, bem como de Diretor Técnico II (especificado a fls. 94/97), em seus respectivos períodos para todos os fins, bem como para concessão de abono permanência, respeitados os demais requisitos, promovendo-se o respectivo apostilamento.

Ainda em sede recursal, o Acórdão determinou que: Nestes termos, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para julgar parcialmente procedente o pedido inicial, viabilizando a contagem do tempo como Diretor Técnico de Divisão.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 11:20:17

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Vagner Feitosa dos Santos, RG. 23.393.151-X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 24/09/2014 a 22/09/2019 - Certidão nº 049/2019 - PULP SAP1027296/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Reginaldo Kocsis, RG. 25.634.525-9, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 20/09/2009 a 18/09/2014 - Certidão nº 806/2014 - PULP SAP365764/2024.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Amaury Beraldo de Almeida, RG. 263180943, Chefe de Seção, do QGCFC-I-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 04/02/2016 a 01/02/2021 - Certidão nº 13/2022 - PULP 006.00178611/2024-89.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

COMUNICADO BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

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