DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXV - PRESIDENTE PRUDENTE

Autorizando, nos termos da LC 1.361/2021 e do Parecer NDP nº 44/2023, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, ao servidor WILSON ANTONIO DE BARROS, RG.17.693.684-1, Especialista Agropecuário III, classificado na CATI Regional de Presidente Prudente, referente ao período aquisitivo de 01/01/2013 à 30/12/2017.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXVI - PRESIDENTE VENCESLAU

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89 e da Lei 10.261/68 a Sérgio Gomes da Silva, RG 18.052.224-3, Oficial Operacional, Efetivo, classificado na Casa de Agricultura de Santo Anastácio, da CATI Regional de Presidente Venceslau, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 08/08/2026.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS

O(a) Chefe de Divisão, da Divisão de Integração de Pessoas I - Campinas, da Coordenadoria de Integração de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001564-18.2026.8.26.0541, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Santa Fé do Sul , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS ANTONIO AKINOBU HOKAZONO CPF: 10XXXXXX01 Matrícula: 15284293 Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 15284293-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGA PROCEDENTES: DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de "Bonificação por Resultado" em anos-calendários subsequentes, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês; e, CONDENAR a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88,respeitada a prescrição quinquenal. Tratando-se de verba de natureza tributária, o termo inicial da correção monetária é a partir de quando os valores deveriam ser pagos, e dos juros de mora a partir do trânsito em julgado

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 15:54:38

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a HELENA ADÉLIA DA SILVA SALES, RG. 18.096.748-8, ESPECIALIASTA Agropecuário III-A, Efetivo, classificada na Casa da Agricultura de Palmeira D’Oeste, da CATI Regional de Jales, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 31/12/2021, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 23/08/2023, que concedeu o 2º quinquênio a interessada.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - APTA REGIONAL

ASSEGURANDO, a José Luiz de Oliveira RG-17.855.738-9, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 02/12/2024, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 30/09/2017 a 0 28/09/2022.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 17/10/2024, publicado no DOE. de18/10/2024, que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente

ao período de 30/09/2017 a 03/05/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a José Antônio Alberto da Silva RG-17.106.341-7, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Colina, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 11/01/2020 a 08/01/2025.

ASSEGURANDO, a Sergio Alves Torquato RG-1.388.477, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Tietê, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 14/01/2020 a 11/01/2025.

ASSEGURANDO, a ANDREIA CRISTINA SILVA HIRATA RG-22.015.889-7, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Presidente Prudente, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 13/02/2021 a 11/02/2026.

ASSEGURANDO, a TATIANA EVELYN HAYAMA UENO RG-25.848.673-9, Pesquisador Científico V, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Presidente Prudente, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 10/09/2015 a 07/09/2020.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 02/07/2022, publicado no DOE. de 03/07/2022, que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 10/09/2015 a 13/04/2022, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a TATIANA EVELYN HAYAMA UENO RG-25.848.673-9, Pesquisador Científico V, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Presidente Prudente, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 08/09/2020 a 06/09/2025.

ASSEGURANDO, a Sueli Aparecida Araujo Machado RG-23.226.217-2, Agente de Apoio à Pesq. Cien. e Tecnológica III, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Colina, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 11/12/2024, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 11/11/2017 a 09/11/2022.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 12/11/2024, publicado no DOE. de 13/11/2024, que assegurou a interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 11/11/2017 a 14/06/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Paulo Cesar Ferreira RG-33.287.221-X, Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica III, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Assis, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 11/11/2025, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24

de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 24/11/2018 a 22/11/2023. TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 05/05/2025, publicado no DOE. de 06/05/2025, que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 24/11/2018 a 27/06/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, e do Parecer 44/2023 a JOSE ELIAS ALVES, RG 18.240.410-9, Chefe de Núcleo, FCESP, classificado junto ao Núcleo de Atividade Administrativa de Itapetininga, da Divisão de Administração Integrada, da Coordenadoria de Integração Administrativa, a usufruir 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 14/03/2015 à 11/03/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 da Lei nº 10.261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, MARCIA MARISE DE FREITAS CACAO RODRIGUES, RG 10.127.001-X, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificada junto ao Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Assis, da Divisão de Gestão e Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa RegionalAPTA REGIONAL, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, a usufruir 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 06/09/2018 à 04/09/2023.

Tornando sem efeito o Despacho da Chefe de Seção de 05/10/2026, onde assegurou 90 dias de licença Premio a ANDRE ZAPAROLI. RG 30.311.478-2

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VI - IAC

Autorizando, nos termos do art. 35, da LC 1122-10 e Decreto 58.5422012, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a Alan Gomes, RG 33.934.814-8, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica II, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 06-022020 a 03-02-2025.

ASSEGURANDO, a Ricardo Baldassin Júnior, RG. 21.342.402-2, Assessor Técnico II, Comissão, classificado no Instituto Agronômico, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, saldo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 06/09/2018 a 04/09/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 24/04/2025, publicado no DOE de 25/04/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 06/09/2018 a 09/04/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Autorizando, nos termos do art. 213 da Lei 10.261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, Isabella Clerici de Maria, RG 10.884.255-1, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, a usufruir 15 dias de licença prêmio, referente ao quinquênio de 13-10-13 a 11-10-18.

ASSEGURANDO, a Priscila Cristina Silva, RG. 43.574.544-X, Assessor I - Comissão, classificada no Instituto Agronômico, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de 08/11/2024 e usufruiu 15 (quinze) dias em descanso, conforme publicação em 24/04/2026, restando saldo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 26/08/2017 a 24/08/2022. TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 15/09/2024, publicado no DOE de 16/09/2024 que assegurou à interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 05/12/2016 a 09/07/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Autorizando, nos termos do art. 54, da LC 1080-2008 e Decreto 58.5422012, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a Israel Francisco da Silva, RG 27.227.460-4, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 05-09-2021 a 03-09-2026.

Autorizando, nos termos da LC 1.361-2021 e do Parecer NDP nº 44-2023, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a Ricardo Marques Coelho, RG. 3.999.859-6, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 26-11-2008 a 24-11-2013.

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