DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Autorizando, nos termos do art. 213 da Lei 10.261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, Glauber José de Castro Gava, RG 18.034.585-0, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, a usufruir 15 dias de licença prêmio, referente ao quinquênio de 11-06-2015 a 08-06-2020.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VII - ITAL

Autorizando, nos termos dos art. 213, da Lei 10261- 68, com a redação dada pela LC. 1048-08, a usufruir 15 dias de licença prêmio a servidora:

Maria Teresa Bertoldo Pacheco, RG: 9.033.512-0, Pesquisadora Científica – VI, referente ao quinquênio de 09/05/2018 a 07/05/2023, classificada no ITAL da APTA

Assegurando, a servidora Silvia Amélia Verdiani Tfouni, RG: 11.350.5759, Pesquisadora Científica – Nível VI, Efetiva, classificada no Instituto de Tecnologia de Alimentos - Ital, 90 (noventa) dias de licença prêmio para gozo oportuno, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261-68 e da LC Federal no 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual no 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, referente ao quinquênio formado pelo período de 19/02/2020 a 16/02/2025.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VIII - IZ

Declarando, em cumprimento à Lei 14.534, de 11-01-2023, e à vista da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) apresentada, que o registro de identificação de:

Nome: Sebastião Batista da Costa

Cargo: Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica Unidade de Classificação: Serviço Regional de Pesquisa de Registro - Instituto de Zootecnia

Passa a ser identificado pelo número da Carteira de Identidade Nacional (CIN) 106.XXX.XXX-60

Esta apostila promove a devida atualização nos registros funcionais do servidor.

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Autorizo o Senhor José Pacifico Piveta, RG 9.139.585-9, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, para empreender viagem a Porto Alegre, nos dias 6 a 8-10-26, com deslocamento utilizando veículo oficial, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, cujas despesas com diárias ocorrerão por conta desta Diretoria.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nº do Processo: 142.00000428/2026-58 Assunto: Afastamento

A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – Famerp, neste ato representada por seu Diretor Geral em Exercício , Aldenis Albaneze Borim, CONCEDE: Afastamento sem prejuízos de vencimento a:

Erika Cristina Pavarino, RG: 16217011-7, no período de 28/09/2026 à

02/10/2026 , para participar do 71ª edição Congresso Brasileiro de Genética. (Processo Famerp – 001710/2026).

Eny Maria Goloni Bertollo, RG: 14560043-9, no período de 28/09/2026 à 03/10/2026 , para participar do 71ª edição Congresso Brasileiro de Genética. (Processo Famerp – 001711/2026).

Concedendo Progressão a:

ROSICLER GARCIA RODRIGUES, RG. 15.413.837, para a função de Professor Adjunto III-M, a contar de 01/11/2025 (Prot: FAMERP - 001001508/2026).

Leia-se:

Concedendo Progressão a:

ROSICLER GARCIA RODRIGUES, RG. 15.413.837, para a função de Professor Adjunto II-M, a contar de 01/11/2025 (Prot: FAMERP - 001001508/2026).

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA, em face dos elementos que instruem o processo sancionatório disciplinar, instaurado em conformidade com o disposto na Portaria CEETEPS-Presidência nº 5305, de 26 de agosto de 2026, em especial o Relatório Final da Superintendência de Correição - Regional de Administração Campinas Sul - 03, de 02 de outubro de 2026, com fulcro no inciso IV do Artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, de 16.07.2009, por descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do empregado que infringiu as normas contidas no REDEPS, no seu artigo 2º, inciso IX e Regimento Comum das Etecs, nos seu artigo 105, incisos II e V, incorrendo em conduta prevista na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Artigo 482, alínea “b”), a pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa a Jefferson Queiroz Oliveira, detentor da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, por prazo determinado (Matrícula nº 91816), lotado na Etec Bartolomeu Bueno da Silva, por restar comprovado o ilícito administrativo imputado ao interessado.

DE 5-10-2026

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, a partir de 03/10/2026, os efeitos da Portaria publicada no DOE de 11/06/2026, na parte que designou os empregados abaixo relacionados, para substituir durante os impedimentos legais e temporários do nomeado em CCESP de comando:

Os autos permanecerão disponíveis ao interessado e ao advogado regularmente constituído, no âmbito da Superintendência de Correição, para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento - Processo 136.00111591/2026-70.

(Intime-se o interessado Sr. Jefferson Queiroz Oliveira, Matrícula nº 91816).

Presidente

DE 2-10-2026

DE 5-10-2026

NOMEANDO

O PRESIDENTE DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024: com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jornada completa de trabalho, o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, substituído pelo Anexo II do Decreto nº 70.751, de 3 de julho de 2026.

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, a partir de 02/10/2026, os efeitos da Portaria publicada no DOE de 04/09/2026, na parte que designou os empregados abaixo relacionados, para substituir durante os impedimentos legais e temporários da designada para FCESP de comando:

DE 5-10-2026

PORTARIA DO PRESIDENTE DE 05 DE AGOSTO DE 2026 Formaliza as alterações na classificação dos CCESP e FCESP no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, constante do Anexo II do Decreto nº 69.666/2025 e suas alterações, nos termos do § 2º do artigo 20 do Decreto nº 68.742/2024.

DE 5-10-2026

DESIGNANDO

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, os servidores/empregados, abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente.

O PRESIDENTE DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, no uso da competência estabelecida pelo §2º do artigo 20 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2025,

Artigo 1º - Fica formalizada a alteração na classificação do CCESP e FCESP no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, constante do Anexo II do Decreto nº 69.666/2025 e suas alterações, que aprova a nova estrutura organizacional, conforme planilha anexa à presente portaria.

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