DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, caso não tenha sido previamente realizado.

Processo: SEI 015.00451373/2024-52 Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no RELATÓRIO FINAL PPD Nº 1405/2025 (doc. 0088141193) e, ainda, no r. DESPACHO da DD. Procurador do Estado Chefe - Assistente PPD (doc. 0089353462), oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PPD/PGE, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, por mitigação à reprimenda inicialmente ventilada (demissória), nos termos do disposto nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252 e c.c. o 254 - todos da Lei nº 10.261/1968 atualizada, bem como por restarem demonstradas procedentes as irregularidades descritas na PORTARIA Nº 500/2025 - PPD/PGE em 26/03/2025 (doc. 0088141193), em face de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, RG: 14.211.859-X e CPF: 032.855.568-11, Professora de Educação Básica II, efetivo/ativo, com cargo classificado na Escola Estadual Verginio Mellomi, localizada no Município de Santa Rosa de Viterbo/SP, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

O processo ficará disponível ao interessado e/ou seu(s) Advogado(s), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Gestão Documental - SEDUC-DPGDOC, para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53, São Paulo/SP, Cep: 01045-903, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado ao [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, caso não tenha sido previamente realizado.

Processo: SEI 015.00008276/2023-62

Interessado: KATIA CRISTINA MISAEL NARCISO

Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no RELATÓRIO FINAL PPD Nº 1406/2025 (doc. 0088233728) e, ainda, no r. DESPACHO da DD. Procurador do Estado Chefe - Assistente PPD (doc. 0088814845), oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PPD/PGE, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, por mitigação à reprimenda inicialmente ventilada (demissória), nos termos do disposto nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252 e c.c. o 254 - todos da Lei nº 10.261/1968 atualizada, bem como por restarem demonstradas procedentes as irregularidades descritas na PORTARIA Nº 666/2024 - PPD/PGE (doc. 0088232642), em face de KATIA CRISTINA MISAEL NARCISO, RG: 21.829.778-6 e CPF: 129.634.788-52, Professora de Educação Básica I, efetiva/ativa, com cargo classificado na Escola Estadual Hermano Ribeiro da Silva, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Sul 1 e, em exercício na Escola Estadual Presidente Roosevelt, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Centro Sul, à época dos fatos designada Diretora Escolar na Escola Estadual Professora Julia Della Casa Paula, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Sul 1.

O processo ficará disponível à interessada e/ou seu(s) Advogado(s), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Gestão Documental - SEDUC-DPGDOC, para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53, São Paulo/SP, Cep: 01045-903, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado ao [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, caso não tenha sido previamente realizado.

Processo: SEI 015.00434583/2023-03

Interessado: ANDRE BARROSO CORVINO

Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no RELATÓRIO FINAL PPD Nº 1168/2025, de 26/08/2025 (doc. 0080010034) e, ainda, no r. DESPACHO da DD. Procuradora do Estado Chefe - PPD, de 23/09/2025 (doc. 0083901905), oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PPD/PGE, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, por mitigação à reprimenda inicialmente ventilada (demissória), nos termos do disposto nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252 e c.c. o 254 - todos da Lei nº 10.261/1968 atualizada, bem como por restarem demonstradas parcialmente procedentes as irregularidades descritas na PORTARIA Nº 1099/2024 - PPD/PGE, de 26/09/2024 - Editada em 17/09/2024 (doc. 0080009709), em face de ANDRE BARROSO CORVINO, RG: 16.793.812-5 e CPF: 096.261.558-76, Professor de Educação Básica II, efetivo/ativo, com cargo classificado na Escola Estadual Professor Walter Carrer, à época dos fatos na Escola Estadual Cardoso de Almeida, ambas as escolas circunscritas à Unidade Regional de Ensino de Botucatu.

O processo ficará disponível ao interessado e/ou seu(s) Advogado(s), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Gestão Documental - SEDUC-DPGDOC, para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53, São Paulo/SP, Cep: 01045-903, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado ao [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, caso não tenha sido previamente realizado.

Processo: 015.00611132/2024-79 Interessado: SAMUEL BRITO GUERRA

Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução constantes nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 94/2026 (doc. 0097904590) e no r. Despacho do DD. Procurador do Estado - Chefe / Assistente - PPD (doc. 0097904620), oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado - PPD/PGE, APLICO a pena de DEMISSÃO, por violação aos deveres funcionais previstos no artigo 241, inciso XIV c.c. o artigo 243, inciso XI, configurando procedimento irregular de natureza grave nos termos do artigo 256, inciso II, todos da Lei Estadual nº 10.261/1968 e suas atualizações, bem como por restarem demonstradas procedentes as irregularidades descritas na Portaria n.º 283/2025 - PPD/PGE (doc. 0096010475), em face de SAMUEL BRITO GUERRA, RG: 44.122.634-6 e CPF: 332.904.528-08, ex Professor de Ensino Fundamental e Médio, efetivo, já excluído em virtude de anterior demissão publicada no Diário Oficial do Estado em 06/03/2026 (doc. 0121805317 - referente ao Processo Administrativo Disciplinar SEI 015.00075259/2023-31), à época dos fatos em exercício na Escola Estadual Professor João Borges, localizada no Município de São Paulo/SP, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Leste 5. Entretanto, considerando a sua precedente demissão (06/03/2026), a penalidade será aplicada, porém não executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível ao interessado e/ou seu(s) advogado(s), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Gestão Documental - SEDUC-DPGDOC, para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53, São Paulo/SP, Cep: 01045-903, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado ao [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, caso não tenha sido previamente realizado.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo I que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de que trata o Anexo II do Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025 do Quadro da Secretaria da Educação.

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, função de confiança em Jornada Completa de Trabalho, as funções de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de Junho de 2025,do Quadro da Secretaria da Educação.

Indicados para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, da Secretaria da Educação, previsto no anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30

Indicadas para designação na função de confiança (FCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, da Secretaria da Educação, previsto no anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025

CHEFIA DE GABINETE

Processo: 015.00637292/2026-18

Interessado: Unidade Regional de Ensino Mogi Mirim Assunto: Designação – Artigos 264 c.c. o 266 – Inciso I – Lei nº 10.261/1968

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade nos termos consignados nos autos do procedimento administrativo nº 015.00637292/2026-18, pelas razões de fato e de direito, DESIGNA, com fundamento no artigo 264, c.c. o artigo 266, inciso I, ambos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo: o servidor C.E.C.E, CPF Nº 025.XXX.XXX-29, classificado em escola jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Mogi Mirim.

PROCESSO: SEDUC 861730/2022 (Ref. SEDUC-PRC 2022/33099) INTERESSADO: ANDRE COZZA SAYAO ASSUNTO: SINDICÂNCIA DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 835/2026, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, ACOLHO suas conclusões e, com fundamento no artigo 267N, § 3º, da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRE COZZA SAYAO, CPF nº 732.825.880-20, Professor de Educação Básica II, Efetivo, à época dos fatos com cargo classificado na Escola Estadual Fernão Dias, no município de São Paulo, em razão do transcurso do período de suspensão condicional da sindicância e do cumprimento das condições estabelecidas.

O processo ficará disponível ao interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 – São Paulo/SP, por acesso eletrônico no Portal SEI/SP, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

Processo: 015.00662406/2025-79

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Campinas Oeste Assunto: Afastamento

À vista da manifestação da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, contida do processo SEI nº 015.00662406/2025-79, CESSO a designação, nos termos do artigo 266, inciso II da Lei n.º 10.261/1968 atualizada, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 22/08/2025, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na Unidade Regional de Ensino de Campinas Oeste, de E. S. D., CPF. 015.XXX.3X8-93, Professor Educação Básica II, na Escola Estadual “Professor Newton Pimenta Neves”, e, AFASTO o referido servidor, nos termos do disposto no artigo 266, inciso I, também da Lei n.º 10.261/1968, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, até a conclusão dos procedimentos (ref. processo SEI nº 015.00615623/2025-70.).

Processo: 015.00854821/2024-76

Interessado: EE Charles de Gaulle – Unidade Regional de Ensino Leste

2 Assunto: Apuração Preliminar – Desaparecimento de bens patrimoniais – Notebooks Multilaser Ultra UL 150 – Falha no dever de guarda e controle – Termo de Ajustamento de Conduta – TAC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA –
TAC
ARTIGO 22, § 5º, DO DECRETO Nº 69.122, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 –
ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO SEDUC Nº 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

Diante de todo o exposto e pelas razões de fato e de direito que fundamentam os autos do PROCESSO nº 015.00854821/2024-76 – SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI/APURAÇÃO PRELIMINAR, no uso das atribuições e competências legais, HOMOLOGO o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, nas cláusulas em que foi avençado pela servidora F. G. M. A., RG nº 34.636.516-8, Professora de Educação Básica II, designada Vice-Diretora da Escola Estadual Charles de Gaulle, unidade escolar circunscrita à Unidade Regional de Ensino Leste 2.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR

PORTARIA DO SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR – SUPLAN

O Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento da Rede Escolar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e em conformidade com o disposto no artigo 5º, § 5º, da Portaria CITEM, de 25 de setembro de 2020, publicada em 29 de setembro de 2020, CONVOCA:

• SORAIA PAZ DA SILVA, CPF: 092.874.554-65, RG 57.999.129-5/SP, a comparecer à Diretoria de Matrícula e Vida Escolar - DIMAV, situada no Largo do Arouche, nº 302, 6º andar, sala 605, Centro, São Paulo/SP, no dia 09 de outubro de 2026, às 10h00, a fim de tratar de assunto de seu interesse relacionado à sua vida escolar. Processo SEI nº 015.00724613/2026-13.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

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