Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 39

DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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39/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

SEI 015.00887940/2025-96

Unidade Escolar	Nome do docente	CPF
URE NORTE 1 – EEC	Maria Lúcia Ramos	082.xxx.xxx- 11
E.E. AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO	Eliane Rocha de Araujo Bentley	245.xxx.xxx- 45
E.E. AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO	Marcia Jodita da Silva	152.xxx.xxx- 33
E.E. HUMBERTO DE SOUZA MELLO	Valdinei Jose de Vasconcelos	154.023.628- 58
E.E. JOÃO SOLIMEO	Alyne Costa Vargem Araujo Silva	379.xxx.xxx- 80
E.E. JOAQUIM LUIZ DE BRITO	Thiago Brasil de Araujo	337.xxx.xxx- 95
E.E. REPÚBLICA DA COLÔMBIA	Edite Ribeiro dos Santos Silveira	056.xxx.xxx- 80

PORTARIA 3 DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino CONSIDERANDO, nos termos da Resolução SE 170, de 22-12-2025, como efetivo exercício o dia em que os profissionais abaixo relacionados participaram da formação com o tema: “Por dentro do Currículo: Robótica – G5”, realizada pela Equipe de Especialistas em Currículo da Unidade Regional de Ensino Norte 1, no CIEBP Albino César, sito à Rua Cajamar, 05Vila Mazzei - São Paulo – SP, CEP: 02308-090.

Data: 29/09/2026 (terça-feira);

Horário: das 08h às 17h;

Local: CIEBP – E.E. Albino César, Rua Cajamar, 05 – Vila Mazzei – SP Público – alvo: 01 (um) professor do componente curricular Robótica, do 6º ano do Ensino Fundamental das escolas PEI de 9 horas, listadas abaixo:

Unidade Escolar	Nome	CPF
URE NORTE 1 - EEC	Maria Lúcia Ramos	082.xxx.xx x -11
E.E. ANA SIQUEIRA DA SILVA	Guilherme Henrique Silva de Moraes	324.xxx.xxx -73
E.E. ANILZA PIOLI PROFESSORA	Eliana Moreira da Silva	111.xxx.xxx -33
E.E. ANTÔNIO EMÍLIO SOUZA PENNA	Daniel Leonardo Vaz Pimentel da Silva	121.xxx.xxx -60
E.E. AYRES DE MOURA	Clodoaldo Augusto Moroti	167.xxx.xxx -52
E.E. CARLOS FREDERICO WERNECK LACERDA	Lorrana Lima Bessa	050.xxx.xx x-50
E.E. CLODOMIRO CARNEIRO	Claudemir Paulino de oliveira	022.xxx.xx x-62
E.E. CYNIRA STOCCO FAUSTO	Cassio Regio de Almeida Gonçalves	136.xxx.xxx -85
E.E. ELIZABETH APARECIDA SIMOES MESQUITA	Marli Rodrigues Araujo Oliveira	153.xxx.xxx -37
E.E. JOAQUIM SILVADO	Bruna Rodrigues Agostinho	405.xxx.xx x-90
E.E. JORNALISTA RUY MESQUITA	Caroline Sobrinho Moura Mendonça	363.xxx.xx x-52
E.E. MANUEL BANDEIRA	Camila Maria dos Santos Silva	313.xxx.xxx -58
E.E. MARIA HELENA GONCALVES DE ARRUDA	Yasmin Ramos da Silva	383.xxx.xx x-70
E.E. PLÍNIO DAMASCO PENNA	Deise Aparecida da Silva de Vito	040.xxx.xx x-03
E.E. REPÚBLICA ARGENTINA	Sabrina Roberta da Silva Araujo	460.xxx.xx x-03

PORTARIA 3 DO DIRETOR DE ESCOLA

E. E. Professora REGIANE DO CARMO MONTEIRO

Autorizando: Licença-Prêmio nos Termos dos Artigos 209 E 213 da Lei 10.261/68 a:

ADRIANA CAMPREGHER TORRES DO NASCIMENTO RG: 205.XXX.XXX-04, SQC-II-QM classificada nesta Unidade Escolar, a Usufruir 30 dias referentes ao período de 14/11/2018 à 12/11/2023, Certidão 167/2025, PULP nº 165/03.

SEI 015.00449885/2026-11

PORTARIA 5 DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

Portaria do COORDENADOR GERAL- DIRIGENTE REGINAL DE ENSINO -

NORTE 1

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DEBORA FERREIRA MARTINS, CPF: 283.XXX.XXX-71 PERÍODO: 01dia - 01/10/2026

PORTARIA 6 DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

Declarando,

O Coordenador Geral de Ensino – Dirigente Regional, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 52.833/08 em cumprimento a Decisão Judicial constante na Obrigação de Fazer, PJ-nº 1027489-23.2022.8.26.0196 da 2ºV.F.P, expede a presente portaria em nome de PAULO ROGERIO DA SILVA AMADO, para declarar que o interessado faz jus a: “a) Recalcular o Quinquênio e a Sexta- Parte sobre o Piso Salarial Docente."

PAULO ROGERIO DA SILVA AMADO, RG 15XXXXX2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC II-QM, classificado na - EE NOE RODRIGUES PADRE , Unidade Regional de Ensino Norte 1.

PORTARIA 7 DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

E. E. ELISIO TEIXEIRA LEITE III

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

CESSANDO, nos termos do inciso I, do Artigo 7º da Resolução SEDUC 93/2020, os efeitos da portaria publicada em 20/01/2025, na parte que designou CLAUDIA CRISTINA DIAS, RG. 21XXXXXXX, DI 1, Secretário de Escola, SQC-III-QAE, da EE CRISPIM DE OLIVEIRA - PROF., Unidade Regional de Ensino Norte 1, para exercer as funções de Gerente de Organização Escolar na EE ELISIO TEIXEIRA LEITE III, Unidade Regional de Ensino Norte 1. SEI 015.00749067/2026-15

PORTARIA 8 DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO CESSANDO, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea “a”, da Resolução SEDUC nº 53/2022, os efeitos da Portaria publicada em 07/11/2023, na parte em que designou RENATA FERNANDA GONDIM FONSECA, RG. 20XXXXXX9, DI 1, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, para atuar como Coordenador de Gestão Pedagógica na EE JOAO BOEMER JARDIM - PROF., Unidade Regional de Ensino Norte 1. SEI 015.00698842/2026-67

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIONAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1060411-56.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ENEUCI APARECIDA VIGATTO OKUBO

CPF: 03XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - INATIVO

RS/PV: 010479776 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente em recalcular, em favor da parte autora, o adicional temporal a que faz jus (quinquênio e sexta-parte) sobre os seus proventos recebidos junto ao cargo de professor de educação básica I, incluindo, especificamente o Piso Salarial Docente/Abono Complementar, apostilando-se o título; e ii) CONDENAR a requerida ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas à parte autora, observada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento desta ação, até o apostilamento, corrigidas desde a época em que devidas e acrescidas de juros de mora da citação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 10:35:13

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 183

O(a) COORDENADOR GERAL/ DIRIGENTE REGIONAL , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007235-24.2021.8.26.0053, 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ODAIR FERNANDES

CPF: 86XXXXXX34

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: SECRETARIO DE ESCOLA RS/PV: 005454591/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) A retificação do apostilamento das exequentes Nívea Regina e Viviane Bertacchini, para inclusão, na base de cálculo da sexta parte, da verba piso salarial, mantendo as demais verbas que já foram inseridas no apostilamento anterior.

São Paulo, 12 de maio de 2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Tatiana Gonçalves Costa Procurador do Estado OAB/SP N° 531.797 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 10:20:20

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 184

O(a) COORDENADOR GERAL/DIRIGENTE REGIONAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007235-24.2021.8.26.0053, 10ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NELIA APARECIDA RIBEIRO

CPF: 04XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 004022403/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

São Paulo, 12 de maio de 2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Tatiana Gonçalves Costa Procurador do Estado OAB/SP N° 531.797 Luzia Cristina de Castro Oficial Administrativo

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 194

O(a) COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIONAL , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0030327-89.2025.8.26.0053, 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELLO LAGONEGRO

CPF: 11XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 009855040 /03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso de apelação para julgar procedente a demanda, para o fim de reconhecer o direito do autor à licença para tratamento de saúde no período de 30/05/2022 a 25/06/2022, determinando ao Estado que regularize a vida funcional do autor, notadamente quanto ao registro de frequência do período, e que pague eventuais reflexos salariais, a serem apurados em liquidação de sentença, notadamente quanto ao registro de frequência do período, e pague eventuais reflexos salariais, a serem apurados em liquidação de sentença, condenando-o ainda ao pagamento das custas, despesa e verba honoraria fixada em R$1.000,00, ante o baixo valor dado à causa, nos termos do artigo 85 do CPC.

São Paulo, 12 de março de 2026. Patrícia Leika Sakai Procuradora do Estado OAB/SP Nº 204.472

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS: petição inicial, sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 2023

O(a) COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIONAL , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007833-19.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVONETE MARIA DA SILVA PINHO

CPF: 30XXXXXX43

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 013030991/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O acórdão assim determinou: a) Inclusão na base de cálculo dos quinquênios, recebidos pela parte autora, da verba: "PISO SALARIAL DOCENTE".

DOCUMENTOS ANEXADOS: Inicial, Sentença, Acórdão.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Leandro De Lima Sati Procurador do Estado OAB/SP nº 533.310 Izabela Morgado Of Adm Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 10:12:48

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 204

O(a) COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIONAL , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006780-83.2026.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CHARSTON LIMA KEPPKE

CPF: 13XXXXXX41

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012550917 / 02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Inclusão na base de cálculo do quinquênio da verba "PISO SALARIAL DOCENTE", apostilando-se.

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