DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Nº do Processo: 015.00739430/2026-94

• Interessado: VALDIR APARECIDO DE MORAES SALGADO - CPF

• 056.xxx.xxx-04

Assunto: Inclusão de dígito

Apostila do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, de 5-10-2026. Declarando,

• O Chefe de Serviço, no uso de sua competência que lhe é conferida,

• expede a presente apostila para declarar que o número do Registro Geral (RG) do interessado teve alteração abaixo identificada:

• do RG. 17.xxx.xxx/SP para o RG 17.xxx.xxx-X/SP, VALDIR APARECIDO DE MORAES SALGADO, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF I QM. (SEI015.0073430/2026-94).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO OSASCO

Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino

Autorizando licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a:

MARIA ODILA SILVA DIAS, RG: 15.713.502-0, ASSISTENTE II – SQC-I-QSE, classificada na Unidade Regional de Ensino de Osasco, em Osasco, 15 dias referente ao período de 11/01/2012 a 09/01/2017. Certidão 059/2008. SEI 015.00456732/2026-20.

Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, Retificação da certidão e pecúnia da Licença Prêmio. Retificando a Portaria de 06 publicada no DOE. de 07/11/2024 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de certidão de licença prêmio em nome de GABRIELA APARECIDA ALVES SPERANDIO RG. 45.280.328-7, onde constou: período de 18/06/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 19/01/2022; leia-se: período de 18/06/2015 a 16/06/2020 em virtude da LC. 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

EMENTA: Declara a Extinção do Contrato por Tempo Determinado por Rescisão Contratual, nos termos do artigo 15, incisos III e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 1.093/2009 e do Decreto Estadual n.º 54.682/2009, celebrado com o docente LUIS PAULO DUCA DA SILVA, RG n.º 42.979.187-2, vinculado à EE Dr. Américo Marco Antônio, no âmbito do Processo SEI n.º 015.00670098/2026-36.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Osasco, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual n.º 64.187/2019 e Resolução SEDUC n.º 06/2026, à vista do que restou apurado nos autos do Processo SEI n.º 015.00670098/2026-36 (processos conexos n.º 015.00633168/2026-75 e n.º 015.00300735/2026-18), DECLARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, celebrado com o docente LUIS PAULO DUCA DA SILVA, RG n.º 42.979.187-2, CPF n.º 354.482.198-29, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede de exercício na E.E. Dr. Américo Marco Antônio, em Osasco/SP, a contar de 02 de outubro de 2026, com fulcro no artigo 15, incisos III e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 1.093/2009 e Decreto Estadual n.º 54.682/2009, em razão de descumprimento inescusável de deveres funcionais e prática incompatível com o exercício do magistério público estadual.

Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino

Cessa a partir de 30/09/26, os efeitos da Portaria de 29/01, publicada em 08/05/25, na parte em que designou e atribuiu a Gratificação de Função, a Adelma Candido da Silva Santos, RG 29.373.760, PEB II, para o exercício das Atividades Docentes, em regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Francisco Matarazzo Sobrinho, em Osasco URE de Osasco, ficando cessada a Gratificação de Dedicação Exclusiva - RDE.

Designando submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, Adelma Candido da Silva Santos, RG 29.373.760, PEB II, SQC II QM, classificada na EE Francisco Matarazzo Sobrinho, para o Posto de Trabalho destinado às funções de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, na mesma unidade escolar, a partir de 30/09/26.

Cessa a partir de 06/10/26, os efeitos da Portaria de 04/09 publicada em 05/09/24, que designou Lieda Rodrigues, RG 30.288.085-9, PEB II, SQC II QM, classificada na EE Professor Doutor Luiz Lustosa da Silva, para exercer as funções de Vice Diretor de Escola, na mesma unidade escolar.

Designando em conformidade com disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, Lieda Rodrigues, RG 30.288.085-9, PEB II, SQC II QM, classificada na EE Antonio Carlos da Trindade, para exercer as funções de Diretor Escolar, na mesma unidade escolar, a partir de 06/10/26.

PORTARIA DO COORDENADOR REGIONAL – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO LICENÇA SEM PERÍCIA Concedendo,

Nos termos do § 1° do artigo 193 da Lei 10.261/68, e nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME n° 005, de 04/02/2025, licença saúde a partir da data mencionada ao interessado abaixo:

02 (dois) dias, a partir de 23/09/2026, a ADRIANA ALVES DA SILVA, RG 22.740.844-5, CAT. A, Oficial Administrativo - SQC-III-QSE, na Unidade Regional de Ensino de Osasco.

PORTARIA DO DIRETOR, de 05/10/2026

Autorizando: licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a

MEIRE APARECIDA CAVALCANTE BRASIL DA SILVA, RG. 18.326.517-8, PEBII-SQF-I-QM, da EE. Graciliano Ramos, em Osasco, 15 dias referentes ao período de 11/10/2016 a 09/10/2021 Certidão nº 057/2025.SEI 015.00363183/2025-60.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

Concedendo, nos termos do §3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-11-2008, publicado no D.O de 2211-2008 e republicado no D.O de 29-11-2008, Licença Saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo:

E.E. DR. ANTÔNIO BRAZ GAMBARINI

10 (dez) dias, a partir de 09/09/2026, a DELMA DE OLIVEIRA SAMPAIO, RG 17.973.048-4, CAT. O – DI 2 – PROF. de E.F. e M. – SQF I – QM – SEI 015.00747308/2026-91.

02 (dois) dias, a partir de 21/09/2026, a DELMA DE OLIVEIRA SAMPAIO, RG 17.973.048-4, CAT. O – DI 2 – PROF. de E.F. e M. – SQF I – QM – SEI 015.00747367/2026-60. E.E.

PROFESSORA NEUSA DE OLIVEIRA PRÉVIDE

03 (três) dias, a partir de 30/09/2026, a LUCILA DE OLIVEIRA MORAIS, RG 47.585.549-8, CAT. O – PROF. de E.F. e M. – SQF I – QM – SEI 015.00751120/2026-48.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009906-93.2026.8.26.0554, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SOLANGE MASCARENHAS DE ARAUJO CPF: 14XXXXXX80 Matrícula: 012182760 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012182760/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:45:28

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009908-63.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:ROSANGELA ALVES SANTANA FERRARI CPF: 11885586841 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:008847198/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recalcular os Quinquênios sobre o Piso Salarial Docente. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:46:29

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009862-74.2026.8.26.0554, 2ª VFP - Santo André, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENILZA MARIA TRINCA

CPF: 12XXXXXX90

Matrícula: 009963042 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 009963042/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:45:56

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009908-63.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:ISAAC APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF: 17855313877 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:013320889/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recalcular os Quinquênios sobre o Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:46:19

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1131089-96.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CIBELE RODRIGUES PAVAN CPF: 25XXXXXX80 Matrícula: 011832435

Cargo/Função-Atividade: Agente de Organização Escolar RS/PV: 011832435/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) Determinar a inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; e ii) Condenar a requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:45:41

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:LEANDRO GOES TENORIO CPF: 33510948840 Cargo/Função-Atividade:undefined RS/PV:undefined

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sextaparte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:45:00

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1063406-08.2026.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA LUCIA SOARES BONFIM VIANNA CPF: 11XXXXXX95 Matrícula: 012550050 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012550050/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:45:14

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