DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

EE JOSE FRANCO CRAVEIRO: HELOISA MARIA DE MORAES - 408****5 - 03/10/2026.

EE JULIO CESAR F. RAFAELI-PROF: ANA PAULA OLIVEIRA DE ALMEIDA - 452*0 - 02/10/2026; 03/10/2026; 04/10/2026; MARIA ARYADNE GUIMARAES CAMPOS - 4761 - 02/10/2026; 03/10/2026; 04/10/2026. EE MARIA O.S.L.FRATTINI-PROFA.: POLIANA FERREIRA DAVINI - 497***5 - 04/10/2026.

EE ZILAH BARRETO PACITTI-PROFA: FRANCIELE APARECIDA DOS SANTOS LOPES - 475*8 - 04/10/2026; ORLANDO YVES MACHADO DE CAMPOS - 4428 - 04/10/2026; RUTE FERNANDES PEREIRA GREGATTI - 192***3 - 04/10/2026

Tornando sem efeito os efeitos da Portaria publicada no DOE de 02/10/2026, na parte em que convocou, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09/09/2026, os servidores abaixo relacionados para apoiar a execução das atribuições estabelecidas pela Justiça Eleitoral:

Unidade - Nome do Servidor - RG do Servidor - Data da Convocação

EE AUGUSTA AMARAL PECANHA-PROF: DENISE CARVALHO LUZ - 402****7 - 03/10/2026.

EE JOSE FRANCO CRAVEIRO: ADRIANO PAGANI DO AMARAL - 273*7 - 03/10/2026; CAMILA CASTAGNA AMARAL - 344****6 - 03/10/2026.

• EE MARIA CECILIA T.PINTO-PROFA: LETICIA HARUMI MORAES YAMASHITA

• • 344****5 - 04/10/2026.

EE ZILAH BARRETO PACITTI-PROFA: ANA CLARA CARDOSO DOS SANTOS - 670*5 - 04/10/2026; GIULIA MALFATTI ARAUJO - 3932 - 04/10/2026; KARINA LEAL PEREIRA - 497***0 - 04/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS LESTE

DECLARANDO, com fundamento no artigo 3º da Deliberação CEE nº 21/2001, homologada por Resolução SE de 03/01/2002, publicada no D.O.E. de 04/01/2002, que os estudos realizados no exterior pelos alunos abaixo relacionados, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Estadual de Ensino, em nível de conclusão de ENSINO FUNDAMENTAL: ANDRÉ HAZAN RG 2016306396-0/CE

MARIA LUIZA MACHADO GARONE RG 4.641.528/PB

DECLARANDO, com fundamento no artigo 3º da Deliberação CEE nº 21/2001, homologada por Resolução SE de 03/01/2002, publicada no D.O.E. de 04/01/2002, que os estudos realizados no exterior pelos alunos abaixo relacionados, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Estadual de Ensino, em nível de conclusão de ENSINO MÉDIO: MATTEO SANTOS DE OLIVEIRA CPF/CIN 489.116.308-96 ALEXSI HISASHI GAMARRA KOBAYASHI RNM B598836-Q LUCAS VIANA KATAYAMA CPF/CIN 533.660.378-30

GEORGE LUCAS EMANUEL CANDIDO DA SILVACPF/CIN 032.121.081-69

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 01 de outubro de 2026, o período de 8 horas, das 8h30 às 17h30, como Efetivo Exercício para os Coordenadoras de Gestão Pedagógica e Coordenadores de Gestão Pedagógica Geral, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionadas, por terem participado do 6º Encontro Formativo do Programa Alfabetiza Juntos -SP:

Adriana Furlan Luchetti, RG. 24.292.923-0; Adriana Miriam dos Santos, RG: 30.553.737; Amanda Polato Souza, RG: 42.186.007-8; Camila Pereira de Oliveira, RG. 26.503.755-4; Camilla Robaldelli Brunialti, RG: 32.694.975-6; Carmen Silvia Alves do Nascimento, RG. 25.380.910-1; Cláudia Regina Santos, RG: 23.768.628-4; Célia Regina Mariano do Carmo Costa, RG: 15.756.848-9; Cintia Regina de Camargo Basseto, RG. 24.291.928-5; Daniela Cristina Ribeiro, RG. 29.974.893-5; Daniele Cristina da Silva Nascimento, RG: 45.622.132-3; Diomara Nery Donadon, RG. 26.695.296-3; Élina Marques Marqueli, RG. 25.326.354-2; Elizabeth Aparecida da Silva, RG: 28.546.660-4; Erika Regina Sigala Victorino, RG:22.553.751-5; Erika Theodoro de Oliveira Chinaglia, RG. 26.693.545-X; Ermelinda Ramos Boldrin Ferreira, RG. 21.979.778-X; Fabiana Cristina Rigolino de Castro, RG: 27.578.287-6; Fabiane de Virgem Vilela Domingues, RG. 27.206.842-1; Fernanda Bueno Silva Campos, RG. 35.460.065-5; Fernanda Godoy de Marco, RG: 28002.260-8; Hosana Aparecida Scolfaro da Silva, RG. 16.331.398-2; Iricene Regini Ferreira da Silva Cardoso, RG. 21.655.471-8; Kelly Viviane dos Santos Missio, RG. 25.032.756-9; Jenaína Cristina Bonfim Vasconcelos, RG: 30.769.959-6; Leonilda Resler, RG:MG10.658.160; Leonir Vieira, RG. 36.579.982-8; Mônica Liz do Amaral, RG: 8.354.986-9; Neide de Fátima Alonso, RG. 35.637.764-7; Patrícia André Scarpato, RG: 28.429.034-8; Priscilla Martins de Barros Moreira, RG. 26.812.404-8; Raquel Borges de França Cintra, RG. 23.362.920-8; Regiane Mara Galvan Hjort, RG: 28.086.113-8; Silene de Jesus Fantinatto, RG: 23.430.661-0; Sílvia Helena de Lima Favaro, RG. 16.570.142-0; Silvia Pastore Bernardi, RG: 22.228.768-8; Suzimara Cristina de Souza Dias, RG. 24.941.9804; Tânia Regina Ortiz de Oliveira, RG: 21.4997.809; Valéria Pereira de Oliveira, RG. 30.381.444-5; Vânia Valéria da Silva Delgado, RG: 9.244.779-X. Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 01 de outubro de 2026, o período de 8 horas, das 8h30 às 17h30, como Efetivo Exercício para a Vice- Diretora, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionada, por ter participado do 6º Encontro Formativo do Programa Alfabetiza Juntos -SP: Alessandra Alves Martelli, RG: 26.813.139-9.

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 28 de setembro de 2026, o período de 4 horas, das 08h às 12h, como Efetivo Exercício para os profissionais da educação, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado da Formação Presencial – “Cascateamento EFAPE – Ciências da Natureza e suas Tecnologias”.

Aliny Tinoco Santos, RG. 5219910; Beatriz Svissero Da Silva, RG. 558359310; Bianca do Nascimento, RG. 428147604; Caroline Aparecida Carpino Prado, RG. 47509363X; Claudia Carla Cariati, RG. 175576312; Elaine

Cezário dos Santos Lacerda, RG. 558877618; Guilherme da Silva Souza, RG. 364872780; Guilherme Diogo Barreiras, RG. 292568794; Katia Cristina Barriviera Pavani, RG. 288621153; Leonardo Tomé Vieira, RG. 53752766; Marcos da Silva, RG. 252213798; Milena de Fátima Bertoncelli Pinto, RG. 346043402; Rafael Elias da Silva Penha, RG. 425596291; Rafael Lemos Talaisys, RG. 324822091; Renata Chagas Virgili, RG. 224092935; Roberta Aun Marchetti Vaz Velota, RG. 346000312; Roseli Fátima Costa e Silva, RG. 237427540; Silvia Borges Pimentel de Oliveira, RG. 249435573; Simone Cristina Ferigato, RG. 271480804; Tainá Silva de Lima, RG. 391179378; Thais Rodgerio, RG. 423411445; Walter Rodrigo Politano, RG. 325085304.

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 28 de setembro de 2026, o período de 4 horas, das 13h às 17h, como Efetivo Exercício para os profissionais da educação, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado da Formação Presencial – “Cascateamento EFAPE – Ciências da Natureza e suas Tecnologias”.

Ana Paula da Rocha Camargo, RG. 27693734X; André Ricardo Oliveira Conson, RG. 679304642; Angelo Braz Bresil, RG. 151185530; Bianca do Nascimento, RG. 428147604; Carla Andressa Bulgarelli, 470950687; Djalma Sousa Costa, RG. 428102992; Erika Renata Cineli Simonato Gonçalves, RG. 294649074; Fabiela Thais Falango, RG. 440680633; Gabriela Milagros Cecyre Salazar De Pinho, RG. 437244568; Gabriela Nascimento de Oliveira, RG. 56084508X; Gelcilene Cecília Rubin Vieira da Silva, RG. 254710724; Ida Maria Terossi, RG. 158532065; Isabela Maria Tosta Fernandes Pereira, RG. 551221999; Maria dos Remédios Araújo Vieira Neta, RG. 469096688; Maria Fernanda Rizzatti Wagner, RG. 246046338; Pablo Garcia Corredatto, RG. 339753766; Renata Cristina da Silva, RG. 246061923; Renata Minopoli, RG. 139499635; Rosamary Silva Vieira, RG. 179401993; Rosimaura Isabel Mendes, RG. 273735925; Soraya Aparecida Santiago Lahoud, RG. 42013072; Valéria Eleonora Cardoso de Souza, RG. 122430256; Vanessa Regina Tofanello, RG. 348339318.

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 29 de setembro de 2026, o período de 4 horas, das 8h às 12h, como Efetivo Exercício para os profissionais da educação, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado da Formação Presencial – “Cascateamento EFAPE – Ciências da Natureza e suas Tecnologias”.

Alessandra Caroline Siqueira Silva, RG. 43986347895; Alline Camila Rogere, RG. 36995978; Bruno Cesar Fantinati, RG. 41072193; Carolina Barbutti Felippe Toledo, RG. 39606284; Débura Humberto Macêdo, RG. 57686796; Fernando Silva Santos Junior, RG. 19989099; Flavia Perles Costa Cordeiro, RG. 23003861; Isabelle De Oliveira Silva, RG. 52611821; João Antonio Baldo Aydar, RG. 33744731; José Renato Pereira, RG. 34122226; Márcio Jose Goncalves Antunes, RG. 24971593; Rodrigo Augusto De Oliveira Silva, RG. 56088873; Rosângela Aparecida Dos Santos, RG. 19416334; Sheila Grandinetti Simoes Megeto, RG. 33184365; Yuri Rasec Santana Santos, RG. 37355848.

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 29 de setembro de 2026, o período de 4 horas, das 13h às 17h, como Efetivo Exercício para os profissionais da educação, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado da Formação Presencial – “Cascateamento EFAPE – Ciências da Natureza e suas Tecnologias”.

Andressa Prado Vieira Ribeiro, RG. 432151151; Angela Borgato Lima, RG. 387340257; Augusto de Mello Rodrigues, RG. 490151012; Camila Campos Zoca, RG. 474325775; Cristien Aparecido Marcos, RG. 26326787; Daniele Gama Rodrigues, RG. 395422; Ecilda Mara Gomes de Oliveira, RG. 182241324;

Gustavo Andrei Alves Machado, RG. 359417541; Magda Aparecida Maia Masetto, RG. 179432199; Márcia da Silva Oliveira, RG. 204908887; Marielly Thaís da Silva Oliveira, RG. 561368508; Neuryelen dos Santos Bandeira, RG. 2255170; Vanderli de Oliveira Sarsi, RG. 1656995902.

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 30 de setembro de 2026, o período de 4 horas, das 8h às 12h, como Efetivo Exercício para os profissionais da educação, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado da Formação Presencial – “Cascateamento EFAPE – Ciências da Natureza e suas Tecnologias”.

Anita do Nascimento, RG. 505636098; Carolina Amgarten Barbosa, RG. 436181888; Cremilda Roma de Meneses, RG. 64653390568; Denise Ávila Fernandes, RG. 459716190; Eliã Pereira da Fonseca, RG. 385258367; Ellen Marreiro, RG. 10540193; Fernando Miguel Ramos, RG. 18622695; Heloísa Helena Vieira Campanini, RG. 141063592; Lourdes de Fátima Cristóvão Farinha, RG. 32610013; Luana Nardez Porsani, RG. 393310218; Luciene Silva dos Santos, RG. 416877278; Maria Lúcia Barroso Vieira de Brito Leopardi, RG. 81566529; Matheus Coimbra Pires de Lima, RG. 495153321; Paula Nunes da Costa, RG. 301563019; Pedro Marcelino Neto, RG. 401738528; Rita Solange Ribeiro Fernandes de Oliveira, RG. 154279602; Rodrigo Matrangolo Bustamante, RG. 439119248.

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 30 de setembro de 2026, o período de 4 horas, das 13h às 17h, como Efetivo Exercício para os profissionais da educação, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado da Formação Presencial – “Cascateamento EFAPE – Ciências da Natureza e suas Tecnologias”.

Aline Praxedes Mesquita, RG. 372617797; Antonio Tadeu Neves Gândara, RG. 180280387; César Corat Ribeiro Prado, RG. 322329346; Ednalva Barbim do Carmo, RG. 237468530; Flávio Rodrigues Grassi, RG. 294675498; Guilherme de Souza Tavares de Morais, RG. MG – 18030525; Karina Simplício de Oliveira, RG. 241668934; Karine Ferreira Ribeiro Mansur, RG. 42242089X; Lívia Santos de Assis, RG. 567343649; Maurício Aurélio Gomes Heleno, RG. 1530437022.

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 1º de outubro de 2026, o período de 4 horas, das 8h às 12h, como Efetivo Exercício para os profissionais da educação, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado da Formação Presencial – “Cascateamento EFAPE – Ciências da Natureza e suas Tecnologias”.

Adriana Zanon Caritá, RG. 231496357; Alex Antonio Alves, RG. 229429087; Cícero Martins Júnior, RG. 408926363; Conceição Aparecida de Freitas, RG. 1030029906; David Rodrigues de Souza, RG. 165722678; Gabriel Cardoso Carvalho, RG. 506307335; Gabriel Cardoso Carvalho, RG. 506307335;

Gabriel Henrique Zancanela da Silva, RG. 524845293; Guilherme Henrique Inocêncio, RG. 431022719;

Isabella Ferrari Soares, RG. 378717807; Jennefer Aline Mendonça Mariz de Carvalho, RG. 434303987;

José Eraldo do Nascimento Fontes, RG. 1509939; Lívia Fernandes dos Santos, RG. 294232886; Ludmila de Xsasa Pozzo, RG. 687724600; Maria José de Miranda, RG. 196350013; Matheus Felipe Meira Fagioli, RG. 28471652; Shirley Santos Levanteze, RG. 233944424.

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 1º de outubro de 2026, o período de 4 horas, das 13h às 17h, como Efetivo Exercício para os profissionais da educação, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado da Formação Presencial – “Cascateamento EFAPE – Ciências da Natureza e suas Tecnologias”.

Adilson Angelo, RG. 169696741; Ana Maria Caffer, RG. 497342935; André Vieira da Silva, RG. 297768256; Bruno Arena Barros, RG. 413271110; Carlos Donizete Pereira, RG. 254999335; Denilson Freitas Neves, RG. 174965394; Eunice d’Ávila Samogin, RG. 17807813X; João Pedro Pozzuto, RG. 389797868; Louise Trivizol de Assis, RG. 58757916X; Lucas Henrique Silvestrin, RG. 380366745; Mark Anthony Barrios Mamani, RG. 673834414; Richard Pavan, RG. 11998765; Rodrigo Amaral de Medeiro, RG. 121514749IIFP; Romonilson Alves dos Santos, RG. 447396559; Valkíria Tasso Sobral, RG. 397198930.

A Direção da ONDINA BEAUTY ACADEMY convoca a Sra. Thaís Pereira Rissato Gomes, portadora do RG nº 48.187.652-2, a comparecer no dia 09 de outubro de 2022, às 10h00, nas dependências da ONDINA BEAUTY ACADEMY, situada na Avenida Francisco Glicério, nº 1451, Centro, Campinas/SP, para prestar esclarecimentos e manifestar-se acerca da documentação escolar constante em seu prontuário acadêmico, relativa à conclusão do Ensino Médio.

O não comparecimento poderá implicar no prosseguimento das análises e providências administrativas cabíveis com base na documentação disponível.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, no uso de suas atribuições legais, e à vista da documentação constante dos autos, especialmente o Relatório Circunstancial, a Notificação Prévia de Extinção Contratual, o Parecer Informativo e o Ofício nº 131/2026, da E.E. Prof.ª Ana Rita Godinho Pousa,

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Supervisão de Ensino desta Unidade Regional de Ensino, que se manifestou favoravelmente ao prosseguimento da extinção contratual do docente Leonardo de Freitas Fernandes, contratado nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009;

CONSIDERANDO que o docente foi contratado em 26/06/2026 para exercer a função de Professor de Ensino Fundamental e Médio e, conforme registrado no Relatório Circunstancial, até 25/09/2026 não havia entrado em efetivo exercício, não apresentando registros de frequência;

CONSIDERANDO que foram realizadas solicitações pela unidade escolar para sua atuação como professor eventual e manifestação de interesse em aulas, sem atendimento pelo contratado;

CONSIDERANDO que a unidade escolar procedeu à Notificação Prévia de Extinção Contratual, dando ciência ao docente dos fatos que fundamentaram o procedimento, bem como assegurando prazo para apresentação de defesa;

CONSIDERANDO que, transcorrido o prazo estabelecido para manifestação, não houve apresentação de defesa pelo interessado, conforme registrado nos autos;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009, bem como as disposições do Decreto Estadual nº 54.682/2009;

CONSIDERANDO, finalmente, o parecer da Supervisão de Ensino e a análise do conjunto documental constante do expediente,

Artigo 1º – Fica ACATADO, integralmente, o parecer da Supervisão de Ensino desta Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, que se manifestou favoravelmente à extinção do contrato celebrado com o docente LEONARDO DE FREITAS FERNANDES, Categoria O, vinculado à E.E. Prof.ª Ana Rita Godinho Pousa, por descumprimento de obrigação legal e contratual.

Artigo 2º – Fica EXTINTO o contrato do docente Leonardo de Freitas Fernandes, com fundamento no artigo 8º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009, em razão do descumprimento das obrigações decorrentes do vínculo contratual, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Artigo 3º – A unidade escolar deverá adotar as providências administrativas necessárias para o cumprimento desta Portaria, inclusive quanto aos registros funcionais e sistemas oficiais da Secretaria da Educação.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO DE PESSOAS

Declarando, que em virtude alteração de RG: 90.XXX.XX4.7, CILZE APARECIDA PATUSSI, Professor de Educação Básica I, SQF- I- QM, classificado na EE BERNARDO CARO , teve o documento alterado para: CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN 898.XXX.XXX.34.

Retificando a Portaria 26, publicada no DOE 27/12/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de FLAVIA SILVA NOVAES, RG 27.XXX.XX8 -9, onde constou: período de 31/08/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 03/04/2024 leia-se: período de 31/08/2017 a 28/08/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

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