DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

DECLARANDO

Que em cumprimento a “Obrigação de Fazer”, transitada em julgado, constante do Processo Judicial nº 1039498-53.2025.8.26.0053, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, a interessada abaixo identificada faz jus ao que a sentença assim determinou: "Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do décimo terceiro salário e terço constitucional de férias ":

• MARIA GABRIELA HORTA DE MATOS BARROS CAMACHO, RG 26.XXX.XX6 - 3, Oficial Administrativo, SQC-II-QSE, F/N: 03/C, com sede de classificação na Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis. (Processo SEI nº 015.00720828/2026-57)

DECLARANDO que em virtude da expedição em 04/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de DANIELA CRISTINA BORGES DOS REIS, Agente de Organização Escolar, Efetivo, classificado na EE Professor Antônio Tanuri, o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 359.XXX.XX8-01. (SEI nº 015.00742151/2026-16).

DECLARANDO que em virtude da expedição em 19/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de LAERCIO FAVRETTO, Professor de Educação Básica II, Efetivo, classificado na EE Carlos Barozzi, o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 080.XXX.XX8-46. (SEI nº 015.00748192/2026-16).

DECLARANDO que em virtude da expedição em 21/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de TANIA MARA TANGANELLI LEITE, Secretário de Escola, Efetivo, classificado na EE Professora Hilda Bertoncini Rodrigues, o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 226.XXX.XX8-69 (SEI nº 015.00746973/2026-68).

Considerando Efetivo Exercício, os servidores abaixo relacionados, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, que participaram da FORMAÇÃO PRESENCIAL: Por Dentro do Currículo de Ciências da Natureza, conforme segue:

Dia: 01/10/2026

Horário: 08h às 17h

Local: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

AIRTON AGUIAR DA SILVA - 12.*.9-X

ANA MARIA BENINI - 28.*.0-3

ANA PAULA RIZZATO NAKAMURA - 40..*0-4 DÂNDRIA CAROLINA FORNAZARI - 49..0-7 DULCINEIA ADAO FERREIRA - 21..1-1 FABIANA MININEL - 32..*5-1 FERNANDO HENRIQUE DUTRA PEREIRA - 48..0-5 GABRIEL HENRIQUE SETTEMO CERVANTES - 48..8-7 GISLAINE FABREGA NEVES - 33..*9-5 ISABELA MARIA MUNIZ BRAUNA - 45..8-3 JÉSSICA ANIELY SOUZA ADAMO - 52..1-2

JOSIMARCOS MENDES DE MARIA - 30..*9-6 JOYCE MARQUINI LOPES CALDEIRA - 46..6-1 JUCIMARA ULIANA GOMES - 23..6-5 JULIA VIRGINIO GONCALVES - 58..*4-0 KAREN BERTOLO LIMA - 45..1-9 KARINA LOPES DE OLIVEIRA MOLINA - 40..4-2 LISSANDRA APARECIDA ARDISSON - 30..*4-6 MARCELO ADRIANO JUSTE - 26..0-3 MARIANA BEATRIZ ROSA DA SILVA - 56..8 - X NAIARA DE SOUZA PORTARI - 40..*0-X NATALIA MICHELONI - 40..1-3 RAFAEL ALVES GOMES - 62..2-X RAQUEL CARMELITA DE MAGALHÃES - 21..*3-x ROGERIO ROSANEZE SILVESTRIN - 35..0-0 VANESSA CRISTINA SANCHES - 41..8 - 0

Considerando Efetivo Exercício, os servidores abaixo relacionados, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, que participaram da FORMAÇÃO PRESENCIAL: Procedimentos de aplicação do SARESP e Provão Paulista Seriado/2026, conforme segue:

Dia: 01/10/2026

Horário: 08h às 17h

Local: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

NELCI ROSA DA SILVA FERREIRA - 22.*.8-4

JOSE PEREIRA DA SILVA - 16.*.5

LUIZA CRISTINA GUTIERREZ – 18.*.1 - 6

MARILEI FERNANDES BELINI LOPES - 9..*3 JAQUELINE CRISTINA CAINELLI BORTOLUZZO - 20..1-1 MANOEL RICARDO LARA JUNIOR - 41..4-9 VANESSA DESIDERIO CREPALDI COLOMBO - 302..*8-47 RODRIGO EMIDIO DOS SANTOS - 42..5-7 MARLI APARECIDA DOS REIS - 28..8-8 ANDRE SANTIAGO BALDAN - 25.*.2-2

SABRINA MARTINS RIBEIRO TEDESCHI - 297..*8-22 LOURIVAL FELIX DA SILVA - 121..8-90 LEDIMARA ZACHEO - 24..5-6 LUCINEIA APARECIDA CATARINA ADAMI - 16..*7-1 VALERIA DA SILVA GIMENEZ MARASSI - 21..*0-5

CLEUDETE MARIA DA SILVA - 23.*.5-5

MARCOS ROBERTO ANDREOLI - 256.*.8-13

SANDRELY DIAS MOREIRA - 12..*1-4 CELIA ADRIANA MOREIRA HELENA - 18..*1-9

MARCELAINE CARDOSO DE MIRANDA FERREIRA - 4.*.4

RITA CRISTIANE LAURENTE - 24.*.3-2

KELI CARINA BELATTI ALVES - 29.*.0-5

SILVIA CRISTINA DA SILVA - 11.*.1

GABRIELA TERESA DA SILVA GALO - 33.*.9-2

ELAINE MACHADO CANTO - 257.*.8-22

Considerando Efetivo Exercício, os servidores abaixo relacionados, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, que participaram da FORMAÇÃO PRESENCIAL: "Educação Especial em Ação: conhecer para planejar, acessibilizar para incluir e garantira apoios", conforme segue: Dia: 29/09/2026

Horário: 08h às 17h

Local: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

MÁRCIA APARECIDA DE QUEIROZ - 30.*.5-5

SILVANA CARLOS DE OLIVEIRA LOZANO - 18..*5-0 GISIANE CORREA DA COSTA - 27..6-9 PRISCILA ELIZANDRA BELUCO MAZETTI - 41..6-1 ANDREIA CARMELIN DOMINGUES - 24..*1-1 BRUNA COELHO CAVALHEIRO - 48..*1-X

FABIANA ELOISA REVEZ DOS SANTOS - 26..*7-9 KATIUSCIA RIBEIRO DA COSTA - 27..2-5 NOEMI SALES BALESTRIERI - 17..9-2 DANIELA RIBEIRO MARTINS DA SILVA - 45..*2-6 ROSELI APARECIDA NOVAIS DA COSTA - 20..8-0 RICARDO DANILO LINO PEREIRA - 44..7-3 LIRIA CINTIA DA SILVA - 48..*4-X DANATIELE LUDIMILA SIQUEIRA GARCIA - 439..8-02 LUCIANA FELTRIN COELHO - 32..6-8 MARILDA REIS - 28..*1 ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS ANJOS - 25..5-5 DENISE MARTINS RIBEIRO - 33..4-1 ALESSANDRA SILVA MORAES - 67..*5-5 FLAVIA CRISTINA DE FRANÇA LORENZETI - 29..2-1 MARIA LUCIA DE CAIRES LOPES - 23..8-X MARTA FRANCISCATO - 20.*.1-8

ERICA DOS SANTOS RAMOS - 40..*4-9 ADRIANO FELIPE - 27..0-0 LUCAS DA SILVA MARTIMIANO - 46..5-X BEATRIZ REGINA PEREIRA - 49..*8-1 ANDERSON LUIZ VENTURA DA SILVA - 40..7-9 EDSON APARECIDO CAMILO - 26..1-6 JESSE DE SOUZA ROSA - 41..*8-2 MARIA DE LOURDES ALVES MENDES - 18..5-3 MARIA VITÓRIA MOY PAULIQUE - 53..6-6 TALITHA KOUM ROVERE LOURENÇO - 50..*7-9 ZELIA BATISTA MIRO ISSOE - 14..0-5 MARCIA APARECIDA GANDOLFI - 17..8 CASSIA DE BRITTO QUIRINO - 42.*.3-7

Considerando Efetivo Exercício, os servidores abaixo relacionados, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, que participaram da FORMAÇÃO PRESENCIAL: Educação Especial em Ação: conhecer para planejar, acessibilizar para incluir e garantir apoios, conforme segue:

Dia: 02/10/2026

Horário: 08h às 17h

Local: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

EDNA APARECIDA MELCHIOR CAMACHO - 26..*4 – 8 JOYCE DE CASSIA SILVA AMÉRICO - 40..8 – 1 ELEN BASSINE COSTA - 29..1 MÁRCIA APARECIDA GANDOLFI - 17..*8 - 9 KAREN CRISTINA DE OLIVEIRA - 449..8-01 SILVIA MARIZA MANSANO PARRO E SÁ - 20..6-6 ELISANGELA AUREA FELICIANO CAINELLI - 30..*2-6 LEIRY MARA CAROLINA VENTURINI - 45..*1-0

SANDRA CRISTINA CANDIDO DE CARVALHO BERRINGER - 18..*2-X LIGIA MARIA TORONI CROCIARI - 12..2-3 ELLEN CRISTINA PAGANINI NASCIMENTO - 42..7-5 MARLI DE FATIMA BUZZO ALVES - 30..*8-7 LINDINALVA SANTOS BONFIM ZUZZI - 38..4-5 KELLEN SOUZA FRANÇA - 42..1-2 MARILIA CHIARELLI DE OLIVEIRA - 34..*5-5 MARILSA DE OLIVEIRA SILVA - 26..4-3 BRUNA CHAGAS DA SILVA CASTRO - 54..5-1 MARA CRISTINA DINARDI - 16..*3 - X ANGÉLICA PORTELA FERREIRA - 58..0-5 CAIO GUSTAVO RODRIGUES GRIZOSTO - 45..3-2 JUDITE CORDEIRO BRANDÃO CANADA - 13..*9-3 MARIA ESTELA MOITA PEGORARO - 18..*7-4

JAQUELINE LEANDRO DE ALMEIDA TEODORO - 43..*9 - 5 ISABELLA CRISTINA DA SILVA MARTINS - 52..8 - 4 GISELE JANAINA MARTINS - 359..8-61 LUCIA DOS SANTOS DE SUZA LIMA - 26..*0-8 DIANA RIBEIRO GARCIA - 37..2-9 GLAUCIA BORGES MALDONADO - 43..5-8 JOILSON DOMINGOS CABREIRA ANDRÉ - 29..*7-8 LUCIENE RODRIGUES DA CRUZ - 40..8-1 LUIZ EGIDIO TASCA TUSSI - 217..8-51 MARA CRISTINA DA SILVA ROSA - 42..*6-0 ROSELAINE APARECIDA SILVA ALVES - 29..4-0 SARA PEREIRA DA SILVA - 45..4-9

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: - José Augusto de Vergílio, RG 15.XXX.XX5-8, DI 1, Agente de Serviços Escolares, SQC - III - QSE, classificado na EE Tonico Barão, em General Salgado/SP. PULP SEI nº 015.00032546/2023-56. Certidão nº 100/2026 – Período de 28/09/2018 a 26/09/2023.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor Escolar da EE Joaquim Antônio Pereira, em Fernandópolis, com fundamento no artigo 64, inciso I, do Decreto nº 17.329/1981, combinado com o artigo 8°, do Decreto n°41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE JOAQUIM ANTÔNIO PEREIRA - EM FERNANDÓPOLIS

Ato Decisório nº 163/2026, RENATA CHIQUETTO NOGUEIRA, RG. 18.*.4-5, Professor Educação Básica II, Efetivo, DI 2, classificada nesta Unidade Escolar, acumula com o cargo de Professor Educação Básica II, Efetivo, DI 1, Aposentada. Decisão: ACUMULAÇÃO LEGAL. (SEI nº 015.00750026/2026-71).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

Retificando a Portaria publicada no DOE de 07/07/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VANESSA ESTEVAM DE MAGALHAES - RG 43.XXX.XXX - 5, onde constou: período de 25/11/2018 A 27/05/2020, 01/01/2022 A 28/06/2025, leia-se: período de 25/11/2018 A 23/11/2023, em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE de 22/08/2025.

Retificando a Portaria publicada no DOE 14/11/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LEONARDO LIMA FONSECA RG 41.XXX.XXX-2, onde constou: período de 24/03/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 25/10/2025, leia-se: período de 24/03/2019 A 21/03/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria publicada no DOE 21/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ADRIANA DE FÁTIMA SILVA MARTINS, RG 34.XXX.XXX-3, onde constou: período de 16/11/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 19/06/2022, leia-se: período de 30/01/2016 a 27/01/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 11/10/2023.

Retificando a Portaria publicada no DOE 19/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MAISA MALTA, RG 30.813.739-5, onde constou: período de 12/02/2018 a 27/05/2020 e de

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