DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

período de 02/07/2016 a 30/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria 90/20407/2022, publicada no DOE 06/10/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SARA BATISTA CUBAS, RG 20.477.506-1, onde constou: período de 02/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/09/2022, leia-se: período de 02/02/2016 a 30/01/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Humanos - nº 055 de 17-09-2024, publicada no DOE 18-09-2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de NATALI DA SILVA SIQUEIRA, RG: 49.041.630-5, Certidão nº 145/20407/2024, período de 22-12-2017 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 25-07-2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ALAM DAMIAO FELIX DA SILVA ALVES, RG: 35.409.515 - 8 Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE EE OROZIMBO SOSTENA PROF.. Certidão nº: 51/20407/2024, período de 15/10/2018 a 13/10/2023.

SEI nº: 0015.00726590/2026-73.

Retificando a certidão nº 51/20407/2024, publicada no DOE 26/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALAM DAMIAO FELIX DA SILVA ALVES, RG: 35.409.515 - 8, onde constou: período de 06/07/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/02/2023, leia-se: período de 08/05/2018 a 06/05/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 117/20407/2024, publicada no DOE 19/11/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA JULIA BARDI RIVELLI, RG: 12.547.046-0, onde constou: período de 01/07/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/05/2024, leia-se: período de 01/10/2017 a 29/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 25/07/2024, publicada no DOE 26/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de PETRONIA CARLA RESENDE LARA NOBRE, RG: 19.118.149, onde constou: período de 02/07/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/02/2023, leia-se: período de 02/07/2016 a 30/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 37/20407/2022, publicada no DOE 30/08/2022. na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DERUCHETE DOS ANJOS SANTANA. RG 29.469.324-5, onde constou: período de 08/10/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 11/05/2022. leia-se: período de 08/10/2015 a 05/10/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70396/208 Processo SEI ne 015.00379376/2026-13 e O15.00372004/2026-66

SERVIÇO DE PESSOAS

Licença Prêmio em Pecúnia

Autorizando, nos termos dos artigos 1º,2º e 3º da LC nº 1051, de 2406-2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença prêmio, em Pecúnia referente ao período:

01/03/2019 a 27/02/2024, a servidora; Maria Cleusa Soares da Silva Neger, RG 8.919.017-8, Diretora de Escola, classificada na EE Profª Lavínia Ribeiro Aranha- Várzea Paulista

Autorizando, nos termos dos artigos 1º,2º e 3º da LC nº 1051, de 2406-2008, a conversão, em pecúnia, de 30(trinta) dias de licença prêmio, referente a certidão 050/2026- período de 28/10/2017 a 26/10/2022ao servidor, Silvio Soares Dias, RG 17.172.665-0, Diretor da escola EE Duilio Maziero, em Jarinu

Autorizando, nos termos dos artigos 1º,2º e 3º da LC nº 1051, de 2406-2008, a conversão, em pecúnia, de 30(trinta) dias de licença prêmio, ao servidor, Aidano Marcial Oliveira Silva, RG 21.546.558-1, Professor de Educação Básica II, da EE Nathanael Silva

Autorizando, nos termos dos artigos 1º,2º e 3º da LC nº 1051, de 2406-2008, a conversão, em pecúnia, de 30(trinta) dias de licença prêmio, ao servidor,

Suely Gargano, RG 10838534-2, Professor de Educação Básica II, da EE Frei Dagoberto Romag - Campo Limpo Paulista- CERT 19/2014 - Período 22/11/1990 a 17/10/2010

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Simone de Fatima Barca, CIN: 127894938-04, Cargo: Agente de Organização Escolar, classificada na EE “Manuel Euclides de Brito”.

Na parte que averbou nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: Simone de Fatima Barca, CIN: 127894938-04, Cargo: Agente de Organização Escolar, classificada na EE “Manuel Euclides de Brito”.

Retificando a Portaria 158/20407/2024, publicada no DOE 18/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MICHELLE CHRISTINA ZAMBONE, RG: 30.415.684 - X, onde constou: período de 18/01/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/08/2024, leia-se: período de 07/11/2020 a 05/11/2025, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Certidão nº 167/20407/2023, publicada no DOE 26/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de EDINA DE FATIMA TAFARELO, RG: 13.552.957, onde constou: período de 15/01/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 19/08/2023, leia-se: período de 15/01/2017 a 13/01/2022, em virtude da LC 226/26 e Decreto 70.396/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 2012 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome IARA PEREIRA BARBOSA DO CARMO, RG: 29.634.402-3, Cargo: Secretário de Escola – Designado Gerente de Organização Escolar, classificada na EE Mitiharu Tanaka. Certidão nº 171/20407/2026, período de 22/07/2020 a 20/07/2025. SEI nº 015.0042.8508/2026-48.

Retificando a Portaria 158/20407/2024, publicada no DOE 18/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MICHELLE CHRISTINA ZAMBONE, RG: 30.415.684 - X, onde constou: período de 18/01/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/08/2024, leia-se: período de 07/11/2020 a 05/11/2025, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 55/20407/2023, publicada no DOE 01/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SUELY SOUZA RIOS , RG 57.144.446-5, onde constou: período de 22/03/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/10/2022, leia-se: período de 22/03/2016 a 20/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 13/09/2023.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 05/10/2026 ¿ RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO E PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome SUELY SOUZA RIOS, RG 57.144.446-5, cargo Professor de Educação Básica II, classificada no EE Frei Dagoberto Romag. Certidão nº 55/20407/2023, período de 22/03/2016 a 20/05/2021. SEI 015.00700063/2026-39.

Autorizando o gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos arts. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

60 dias, a ELISABETE DOS SANTOS TUASCA, RG: 18.430.169-5, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, (Categoria A). Certidão nº: 7/20407/2022, referente ao período de: 24-09-2013 a 22-09-2018. PULP: SEI nº 015.00754075-2024-11.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - Nº 120, DE 05-10-2026 - DISPENSA DE PERÍCIA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Dilainy Fransozi – RG: 48.535.046-4 – Agente de Organização Escolar – SQC-III-QAE, 01 dia de Licença Saúde, a partir de 30/09/2026, atestado médico com emissão dia 30/09/2026.

Autorizando o gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos arts. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

30 dias, a Cleber Fagundes Rodrigues, RG: 30.194.447-7, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM-SE – Categoria A. Certidão 188/20407/2026, referente ao período de: 02/05/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/12/2022. DOE: 13-11-2023. PULP: 660/0059/2012.

Autorizando o gozo imediato de Licença Prêmio nos termos dos arts. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

15 dias a Maria do Carmo Ilário da Silva, RG: 20.390.683-4, Agente de Organização Escolar. Certidão 24/2020, referente ao período: 13-07-2014 a 11-07-2019. DOE: 03-03-2020.

Autorizando o gozo imediato de licença prêmio nos termos dos art. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

60 dias para gozo imediato para MARCELO EUGENIO MELICIO, RG: 48.667.230-X, Professor de Educação Básica II, SQC- III QSE. Certidão 174/2023, referente ao período de 30/01/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 03/09/2023. DOE: 26/10/2023.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001088-61.2026.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 10XXXXXX00

Matrícula: 011529600

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011529600/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SQF-I-QM, Faixa/Nível: 1/V, da EE PROF. LEOVEGILDO CHAGAS SANTOS, em Limeira.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:05:37

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1012387-69.2025.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VIVIANE MENDONCA CPF: 19XXXXXX89

Matrícula: 011473113

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011473113/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o direito da parte autora ao recebimento dos reflexos da Bonificação por Resultado sobre o 13° salário, 1/3 de férias e licençaprêmio, tendo em vista o seu caráter remuneratório, e determinar a inclusão da verba denominada "Bonificação por Resultados" na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e da licença-prêmio, bem como para condená-la ao pagamento dos valores das diferenças, respeitando-se a prescrição quinquenal, com a atualização dos valores, junto da incidência de juros e correção monetária.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

DI-2, SQC-II-QM, Faixa/Nível: 03/III, da EE PROF. ANTONIO PERCHES LORDELLO, em Limeira.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

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