DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: quinquênio e sexta parte incidir sobre: PISO DOCENTE.

APOSTILA

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em do(a) servidor(a) ao seguinte: quinquênio e sexta parte incidir sobre: PISO cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do DOCENTE. Processo nº 0005193-98.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA APOSTILA que o(a) servidor(a): O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Nome: MARILENE APARECIDA SILVA GOMES Processo nº 1086606-78.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da CPF: 27XXXXXX63 Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): Matrícula: 012841249 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Cargo/Função-Atividade: PEB II Nome: LUCIANA GARCIA PANCEV RS/PV: 012841249/01 CPF: 13XXXXXX38 DIREITO RECONHECIDO Matrícula: 009757326

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE. APOSTILA

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 009757326/01

DIREITO RECONHECIDO

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do do(a) servidor(a) ao seguinte: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido Processo nº 0004843-13.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com que o(a) servidor(a): fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR DETERMINAR que a parte ré proceda com a inclusão na base de cálculo do Nome: FERNANDO ROQUE DOS SANTOS quinquênio e da sexta parte, recebidos pela parte autora, a verba: "PISO CPF: 02XXXXXX90 SALARIAL DOCENTE", apostilando-se. CONDENO, ainda, a parte requerida Matrícula: 006097273 ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento Cargo/Função-Atividade: PEB II acrescidas de juros e correção monetária, respeitado o prazo RS/PV: 006097273/01 prescricional quinquenal. DIREITO RECONHECIDO APOSTILA

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) recálculo e ao pagamento, à parte ativa, dos valores devidos em decorrência de sua sexta parte, apurados com a inclusão, na base de cálculo, do abono complementar (“piso salarial docente”).

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005518-87.2026.8.26.0477, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: RITA DE CASSIA VIEIRA CPF: 04XXXXXX39 Matrícula: 010492720 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 010492720//04 DIREITO RECONHECIDO

APOSTILA

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em CPF: 04XXXXXX39 cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Matrícula: 010492720 Processo nº 0005288-31.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA Cargo/Função-Atividade: PEB II que o(a) servidor(a): RS/PV: 010492720//04 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR DIREITO RECONHECIDO Nome: TATIANA SENA DE ARAUJO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito CPF: 27XXXXXX09 do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo do benefício adicional por tempo Matrícula: 011123916 de serviço QUINQUÊNIO e SEXTA PARTE com incidência sobre a vantagem Cargo/Função-Atividade: PEB II "Piso Salarial Docente-Lei Federal ", mediante o apostilamento necessário. RS/PV: 011123916/02 APOSTILA DIREITO RECONHECIDO O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do do(a) servidor(a) ao seguinte: Quinquênio deverá incidir sobre PISO Processo nº 0005976-90.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA SALARIAL DOCENTE. que o(a) servidor(a): APOSTILA IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão Nome: JORGE LUIS DE SOUSA judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1145685CPF: 22XXXXXX87 85.2025.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): Matrícula: 012218182 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Cargo/Função-Atividade: PEB II Nome: ANA CLAUDIA DE DEUS RS/PV: 012218182/02 e 03 CPF: 07XXXXXX30 DIREITO RECONHECIDO

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão Nome: JORGE LUIS DE SOUSA judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1145685CPF: 22XXXXXX87 85.2025.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): Matrícula: 012218182 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Cargo/Função-Atividade: PEB II Nome: ANA CLAUDIA DE DEUS RS/PV: 012218182/02 e 03 CPF: 07XXXXXX30 DIREITO RECONHECIDO Matrícula: 006652001 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Cargo/Função-Atividade: PEB II do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo da Sexta-parte sobre o PISO RS/PV: 006652001 SALARIAL DOCENTE. DIREITO RECONHECIDO APOSTILA

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a(s) verba(s) Piso Salarial Docente - Lei Federal nº 11.738/2008 e Adicional Local de Exercício ALE QM Inativo na base de cálculo da sexta parte. APOSTILA

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1057293-72.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005208-67.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO CESAR SUGA CPF: 02XXXXXX06 Matrícula: 012986331 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012986331/01

Nome: REGINA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTO SOARES DIREITO RECONHECIDO CPF: 08XXXXXX22 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Matrícula: 012217451 do(a) servidor(a) ao seguinte: a) recálculo do benefício adicional por Cargo/Função-Atividade: PEB II tempo de serviço QUINQUÊNIO com incidência sobre a vantagem "Piso RS/PV: 012217451/02 e 03 Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008", mediante o apostilamento DIREITO RECONHECIDO necessário.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo dos adicionais temporais (quinquênio) incluindo o ABONO COMPLEMENTAR – PISO SALARIAL DOCENTE.

APOSTILA

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005955-17.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

APOSTILA

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Nome: ELAINE NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA Processo nº 0005213-89.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA CPF: 32XXXXXX05 que o(a) servidor(a): Matrícula: 015505443 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Cargo/Função-Atividade: PEB II Nome: JOEL DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR RS/PV: 015505443 / 03 CPF: 16XXXXXX25 DIREITO RECONHECIDO Matrícula: 008141216 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Cargo/Função-Atividade: PEB II do(a) servidor(a) ao seguinte: RS/PV: 008141216/04 a) Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE DIREITO RECONHECIDO o pedido Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito formulado nesta ação, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, CPC). do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do Piso Salarial Docente na base Declarando indevida a contribuição previdenciária sobre o adicional de de cálculo da sexta parte. local de exercício, condeno a requerida à restituição, à parte ativa, dos APOSTILA valores pagos a este título, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em deverão ser corrigidos e acrescidos de juros nos moldes da cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do fundamentação. A partir da vigência da EC n. 113/215, incidirá somente a Processo nº 1000812-23.2025.8.26.0075, 8ª Turma Recursal de Fazenda taxa Selic, para fins de atualização monetária, remuneração de capital e Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): compensação da mora. A definição do valor se dará por cálculo IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR aritmético. Sem verbas da sucumbência nesta instância. Nome: ANDREA MARIANO DA SILVA CPF: 18XXXXXX65 APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL Matrícula: 011517116 DE ENSINO, CH READAPTADO Cargo/Função-Atividade: PEB II DECLARANDO, RS/PV: 011517116/01 que, PAULO SERGIO MENDES COSTA, R.G. 17.xxx.728-9, Professor de DIREITO RECONHECIDO Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI-1, da E.E. Prof. Francisco Meira, face à condição de Readaptada, tendo em vista a Súmula CAAS nº

9027/2026 publicada no DOE de 14/09/2026, fazendo jus a Carga Horária de 150h mensais – Jornada Básica, nos termos do Inciso I do parágrafo 1º do Artigo 6º da Resolução SE nº 09/2018.

A Coodenadora Geral- Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santos, CONVOCA, nos termos da Resolução SE 170, de 22-12-2025, os professores de Língua Portuguesa para participarem do Encontro Formativo "Por Dentro do Currículo de Língua Portuguesa – 2º Semestre", conforme segue:

Datas: 07/10/2026 e 08/10/2026

Horários:

Período da manhã: das 8h00 às 12h00- 2 professores por escola. Período da tarde: das 13h00 às 17h00- 2 professores por escola. Professores de Língua Portuguesa dos Anos Finais e Ensino Médio, com sede nas Unidades Escolares do município do Guarujá.

A Coordenadora Regional de Ensino-Dirigente Regional de Santos, nos termos do inciso II do artigo 5º e do parágrafo 1º do artigo 11 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, convoca para a Formação Alfabetiza Juntos, sendo:

Módulo 5 Data: 23/10/2026 – sexta-feira Horário: Das 08h às 17h

Público-alvo: 1 CGP/ 1 CGPG - Escolas de Cubatão, Guarujá e Santos com o segmento de Anos Iniciais

Local: Unidade Regional de Ensino de Santos – Sala 21 – Av. Senador Feijó, 54 - Centro, Santos - SP, 11015-500

A Coordenadora Regional de Ensino-Dirigente Regional de Santos, nos termos do inciso II do artigo 5º e do parágrafo 1º do artigo 11 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, convoca para a Formação Alfabetiza Juntos, sendo:

Módulo 5

Data: 23/10/2026 – sexta-feira Horário: Das 08h às 17h

Público-alvo: 1 CGP/ 1 CGPG - Escolas de Cubatão, Guarujá e Santos com o segmento de Anos Iniciais

Local: Unidade Regional de Ensino de Santos – Sala 21 – Av. Senador Feijó, 54 - Centro, Santos - SP, 11015-500

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO – 05/10/2026 – TRANSFERÊNCIA DE SEDE DE EXERCÍCIO – DOCENTE READAPTADO

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino Região Santos, pela competência estabelecida no Inciso II, do artigo 14, da Resolução SE nº 09/2018, com fundamento no artigo 13 da mesma resolução, altera a

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