DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026 24376 - MARILEIA RODRIGUES DIAS - NI 1154689 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954375449, expedida em 14/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 44146 - MARILHA COSTA PASSARINHO - NI 1386540 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/07/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

em 04/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/09/2026, 20199 - LUIZ CESAR FERRAZ BARBOSA - NI 1296663 - À vista dos 24376 - MARILEIA RODRIGUES DIAS - NI 1154689 - À vista dos tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954362910, expedida 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954375449, expedida dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não em 21/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/09/2026, tendo em 14/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo revelou limitações da capacidade laborativa. em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 18918 - JOANA D ARC DE SOUSA - NI 1347338 - À vista dos elementos revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 27/09/2026, consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou referente à Guia de Perícia Médica n.º 954370470, expedida em limitações da capacidade laborativa. limitações da capacidade laborativa. 03/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/09/2026, tendo em 42470 - MARCELO JUNIOR SILVA CAMARGO - NI 1518387 - À vista dos 44146 - MARILHA COSTA PASSARINHO - NI 1386540 - À vista dos vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/09/2026, elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de decisão publicada no D.O.E. de 16/07/2026, tendo em vista o não exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o 11/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954374443, expedida em atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial 11/09/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações de recurso. competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). contidas na perícia médica realizada. 44146 - MARILHA COSTA PASSARINHO - NI 1386540 - À vista dos 7775 - JOMIR JOCIO MAXIMIANO - NI 1366741 - À vista dos elementos 21857 - MARCELO MARTINS AIRES - NI 1174776 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 23/09/2026, elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372272, expedida em concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954380581, expedida 08/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em 07/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954355549, expedida em 23/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a em 10/08/2026, publicada no D.O.E. 16/09/2026, considerando as em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados informações contidas na perícia médica realizada. revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 20042 - JOSELITA IZAIAS RAMOS - NI 888556 - À vista dos elementos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/09/2026, limitações da capacidade laborativa. 27202 - MARINA TATIANA F C PINTO - NI 1242329 - À vista dos concedendo 27 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21857 - MARCELO MARTINS AIRES - NI 1174776 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/09/2026, 27/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954369821, expedida em elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/09/2026, publicada no D.O.E. 18/09/2026, considerando as informações 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954380582, expedida 24/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954365096, expedida contidas na perícia médica realizada. em 23/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em 25/08/2026, publicada no D.O.E. 10/09/2026, considerando as 6537 - JULIANA MORAES CARLOS - NI 1367132 - À vista dos em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a informações contidas na perícia médica realizada. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 27224 - MARIO APARECIDO SOLIS GARCIA - NI 1029046 - À vista dos 25/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954348522, expedida consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, em 28/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo limitações da capacidade laborativa. concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 35470 - MARCIO DE CASTRO DOMENEGUETTI - NI 1415765 - À vista 10/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954376531, expedida em revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 16/09/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954373861, expedida contidas na perícia médica realizada. limitações da capacidade laborativa. em 10/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo 7689 - MARLENE PEREIRA DA SILVA - NI 863454 - À vista dos 40576 - KARINA ALVES DE MELO - NI 1517212 - À vista dos elementos em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 27/09/2026, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954373470, expedida referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364617, expedida em exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o em 10/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo em afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 16797 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS - NI 1182050 - À vista dos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de limitações da capacidade laborativa. limitações da capacidade laborativa. 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372005, expedida 7689 - MARLENE PEREIRA DA SILVA - NI 863454 - À vista dos 40013 - KARINA LETICIA O TARTARI - NI 1151417 - À vista dos em 08/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954376435, expedida 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954339685 , expedida em revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados em 15/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo 03/07/2026, publicada em 11/09/2026, pois intempestivo, ou seja, foi consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do limitações da capacidade laborativa. saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das Decreto nº 69.234/2024. 14263 - MARCOS ANTONIO ROUSSIGNOLI - NI 973578 - À vista dos atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 17032 - KLEBER ROGERIO FRANCO COSTA - NI 1017882 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 15688 - MARLI DE MORAIS BERTOLI - NI 945260 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 21/09/2026, contra a elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954374797, expedida em decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em vista que não foram 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954348171, expedida em 11/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já 28/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a exarada. vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 17131 - MARCOS ROBERTO DA SILVA BRUNO - NI 1442190 - À vista revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 28/09/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a limitações da capacidade laborativa. 42672 - LEILA CLAUDINO FARIAS - NI 1308206 - À vista dos partir de 28/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954368426, 49765 - MATHEUS HENRIQUE B GERMANO - NI 1432067 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/09/2026, expedida em 01/09/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de concedendo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da informações contidas na perícia médica realizada. 25/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954375832, expedida família, a partir de 13/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 16780 - MARIA ALVES CELESTINO - NI 828737 - À vista dos elementos em 15/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo 954359680, expedida em 17/08/2026, publicada no D.O.E. 22/09/2026, de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 25/09/2026, em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de considerando documento apresentado em grau de recurso. referente à Guia de Perícia Médica n.º 954378534, expedida em saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 15957 - LEONICE BORGES C FERNANDES - NI 1263236 - À vista dos 18/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 14213 - MAURICIO PASQUETE - NI 1184028 - À vista dos elementos 25/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954378806, expedida revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 27/09/2026, em 21/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368683, expedida em em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a limitações da capacidade laborativa. 01/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/09/2026, tendo em revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 12221 - MARIA INEIDE DEGASPERI - NI 1329209 - À vista dos vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/09/2026, revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados limitações da capacidade laborativa. concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 7608 - LILIAN MARA GOMES BORTOLUZO - NI 620438 - À vista dos 11/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954375828, expedida em limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 15/09/2026, publicada no D.O.E. 28/09/2026, considerando as informações 22553 - MELISA APARECIDA DA SILVA - NI 1356703 - À vista dos 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954373154, expedida em contidas na perícia médica realizada. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em 20473 - MARIA LINA CAMPOS DE OLIVEIRA - NI 1512659 - À vista dos 25/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372061, expedida em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 25/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366470, expedida vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. em 27/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 29959 - LUCIANA DA SILVA COSTA ALMEIDA - NI 1453706 - À vista dos em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 19789 - MOACIR DE ALMEIDA - NI 1272754 - À vista dos elementos de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954168750 , expedida em atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/09/2026, 04/08/2025, publicada em 27/08/2025, pois intempestivo, ou seja, foi 14691 - MARIA LOURDES SILVA PINTO LIMA - NI 963342 - À vista dos referente à Guia de Perícia Médica n.º 954370014, expedida em protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/09/2026, tendo em Decreto nº 69.234/2024. 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954371114, expedida em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 15301 - LUCIANO GONCALVES RODRIGUES - NI 1096018 - À vista dos 04/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954355998, expedida revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados limitações da capacidade laborativa. em 10/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/09/2026, tendo consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 17489 - MONICA FELIX N PEREIRA - NI 1150237 - À vista dos em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 20166 - MARIA LUDMILA JORDAO ABREU - NI 1367925 - À vista dos 27/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954352287, expedida em atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo 10344 - LUIS FERNANDES DE ARAUJO - NI 1127288 - À vista dos 25/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954378555, expedida em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em 19/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368422, expedida em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou em 01/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/09/2026, tendo revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados limitações da capacidade laborativa. em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 49070 - NATHALIE ATHANAZIO CRUZ LOPES - NI 1518543 - À vista dos revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 7858 - MARIA MARCIA RUPOLO PRAXEDES - NI 566671 - À vista dos concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954372832, expedida em 17858 - LUIZ CARLOS DOS REIS - NI 709150 - À vista dos elementos 28/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372010, expedida 09/09/2026, publicada no D.O.E. 24/09/2026, considerando as informações de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, em 08/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/09/2026, tendo contidas na perícia médica realizada. concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de 490***70 - NATHALIE ATHANAZIO CRUZ LOPES - NI 1518543 - À vista dos 10/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954378373, expedida em saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, 18/09/2026, publicada no D.O.E. 23/09/2026, considerando as informações atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. concedendo 1 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, contidas na perícia médica realizada.

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