DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

255***12 - CARLOS AUGUSTO SANTANA - NI 1535680 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 9 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954376101, expedida em 15/09/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

228***81 - LUIS FERNANDO SANTOS DE SOUSA - NI 1321681 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954365399, expedida em 26/08/2026, publicada no D.O.E. 03/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

228***81 - LUIS FERNANDO SANTOS DE SOUSA - NI 1321681 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954365398, expedida em 26/08/2026, publicada no D.O.E. 03/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

354***09 - CARMEN LEITE VANIN - NI 1409842 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/09/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954375456, expedida em 14/09/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

Autorizando, a fruição de 15 dias de licença prêmio, a Flavia Silveira Amato, RG 33.326.843, Médico I, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao período aquisitivo de 24/12/2020 a 22/12/2025, publicado no DOE de 21/08/2026. Restando o saldo de 75 (setenta e cinco) dias. (SEI 018.00018337/2026-68)

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 05/10/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 0066400-74.2008.5.02.0053 - 17ª VT/SAO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1002064-59.2025.5.02.0017, em nome de ELIENAIDE NUNES VALENTIM DA SILVA, o direito da autora abaixo indicada, dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIASDA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação AçãoJudicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. ELIENAIDE NUNES VALENTIM DA SILVA RG.32.575.284-9, INATIVOS-CTEEP

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 05/10/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 0066400-74.2008.5.02.0053 - 33ª VT/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1001597-95.2026.5.02.0033, em nome de MIRMILLA CARACHO FERNANDES, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. MIRMILLA CARACHO FERNANDES RG.8.358.920,EV01 INATIVOS-CTEEP

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica a requerente MARIA DE LOURDES VARGETI, CIN. 854.594.028-91, isenta de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 01/10/2026.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Apostila da Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 05/10/2026.

Declarando, em cumprimento a decisão judicial contida no Processo nº 1001089-08.2026.8.26.0462, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Comarca de Poá, que KLEBER DO ESPIRITO SANTO, RG nº 15XXXXX3, Técnico de Laboratório, Registro IAMSPE nº 16680, faz jus às diferenças decorrente da incidência da Bonificação por Resultados, sobre o 13º salário, férias e terço constitucional de férias (verbas indenizadas e declarar a natureza remuneratória da Bonificação por Resultados, nos termos da r. sentença e v. acórdão.

Declarando, em cumprimento a decisão judicial contida no Processo nº 1000861-70.2026.8.26.0482, da Vara da Fazenda Pública - Comarca de Presidente Prudente, AYRES JOSE GONCALVES PINELLI, RG nº 62XXXXX-5, Médico III, Registro IAMSPE 15823, faz jus às diferenças salariais oriundas da “Bonificação por Resultados (BR)”,quanto à incidência sobre o valor do 13º salário, férias e terço constitucional de férias, nos termos da r. sentença e v. acórdão

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026 O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00029955/2026-15, RESOLVE:

Declarando extinto o contrato de trabalho da servidora abaixo

relacionada:

ROSA DIAS PINHEIRO, R.G. 5177010-6, Registro IAMSPE nº 006048, ENFERMEIRO, motivo de FALECIMENTO, a partir de 11/09/2026.

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 29/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para SAMUEL MARTINS ISEPPE PEREIRA CPF: *.085.728- na qualidade de filho do ex-servidor JOÃO CARLOS PEREIRA do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecido ativo no cargo CHEFE DE SEÇÃO JUDICIÁRIO. Protocolo SIGEPREV nº 61634602.

TRANSFERINDO a função-atividade preenchida pelo servidor abaixo relacionado. Esta Portaria torna sem efeito a de 01, publicada no DOE de 03/09/2026:

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00029957/2026-04, RESOLVE:

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 29/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para ISABELLA MARTINS ISEPPE PEREIRA CPF: *. 672.598- na qualidade de filha do ex-servidor JOÃO CARLOS PEREIRA do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecido ativo no cargo CHEFE DE SEÇÃO JUDICIÁRIO. Protocolo SIGEPREV nº 61634602.

PRESIDÊNCIA

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00027534/2026-41, conheço do recurso administrativo interposto por ORMINDA SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo a decisão da Diretoria de Inatividade e Pensão Militar – DIPM que indeferiu sua habilitação à pensão por morte do 3º SGT PM RE 92091-6 JOSÉ CARLOS SALES, na qualidade de companheira. MARINA BRITO BATTILANI Presidente

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00029959/2026-95, RESOLVE:

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00027316/2026-15, conheço do recurso administrativo interposto por VANDERLEIA MONTEIRO e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo a decisão da Diretoria de Inatividade e Pensão Militar – DIPM que indeferiu sua habilitação à pensão por morte do 2º TEN PM RE 13.853-3 GERALDO OCTAVIO DE TOLEDO, na qualidade de companheira. MARINA BRITO BATTILANI Presidente

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 29/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para JOYCE MARTINS PEREIRA CPF: *.472.638- na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO CARLOS PEREIRA do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecido ativo no cargo CHEFE DE SEÇÃO JUDICIÁRIO. Protocolo SIGEPREV nº 61634602.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00027533/2026-05, conheço do recurso administrativo interposto por BEATRIZ LOPES GARCIA e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo a decisão da Diretoria de Inatividade e Pensão Militar – DIPM que indeferiu seu pedido de reinclusão na pensão por morte do 2º TEN PM RE 823513-9 ELIZEU GARCIA, na qualidade de filha universitária. MARINA BRITO BATTILANI Presidente

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00029961/2026-64, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 29/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para DIRCEU APARECIDO DE BARROS CPF: *.818.278 na qualidade de cônjuge da ex-servidora ANDREIA PEREIRA CUNHA BARROS do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecida aposentada no cargo ESCREVENTE TECN.JUDICIARIO. Protocolo SIGEPREV nº61662465.

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no uso das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta no Processo SEI nº 152.00029996/2026-01, INDEFERE a habilitação ao pagamento de pensão por morte requerida por MARISA TERRAFINO LEITE, por falta de amparo legal, uma vez que a documentação apresentada não evidencia o cumprimento da exigência prevista no inciso I e no § 7º do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021, não tendo a requerente comprovado a existência de união estável com o ex-servidor BENJAMIN RICARDO DE TOLEDO POLASTRI à época do óbito. Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para a comprovação da união estável, nos termos do artigo 34 e seus incisos do Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021, a requerente apresentou apenas o seguinte documento considerado válido por esta Autarquia: contrato escrito de união estável feito perante tabelião. A requerente foi oficiada para o cumprimento das exigências legais, sem, contudo, apresentar novos documentos comprobatórios. Dessa forma, não conseguiu reunir 03 (três) documentos aptos a comprovar a existência de união estável com o ex-servidor à época do óbito. A escritura de compra e venda não foi considerada para fins de enquadramento no inciso X do artigo 34 do Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021, tendo em vista que a aquisição do imóvel não foi realizada em conjunto, mas exclusivamente pelo ex-servidor. A declaração de acompanhante do ex-servidor em tratamento médico-hospitalar não se confunde com a inscrição do interessado em instituição de assistência médica como dependente do servidor, nem com a ficha de tratamento da qual conste o servidor como responsável, visto que a simples presença ou acompanhamento em ambiente hospitalar reflete mera assistência presencial no momento do atendimento, não possuindo o condão de ostentar natureza declaratória formal ou previsão legal para configurar como probante de união estável. Os demais documentos apresentados, consistentes em bilhetes de passagens aéreas e fotografias, não foram considerados para fins de comprovação da união estável, por não constarem do rol de documentos previsto no artigo 34 do Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021.Anote-se a prerrogativa e direito da parte de demandar nova habilitação, caso venha atender a comprovação de apresentar a documentação exigida, conforme previsto no decreto e regulamentos aplicáveis Protocolo SIGEPREV nº 61624932.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00029963/2026-53, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 24/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para EDINA BONFIM DE MORAES CPF: *.716.858-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EVERALDO LEANDRO DE MORAES da Universidade Estadual Paulista, falecido ativo cargo de ASSIST SUP ACAD II. Protocolo SIGEPREV nº 61664958.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00029982/2026-80, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 24/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para ELZA ROCHA MELLO DE ALMEIDA LIMA CPF: *.894.588- na qualidade de cônjuge do ex-servidor URGEL DE ALMEIDA LIMA da Universidade de São Paulo, falecido aposentado no cargo de PROFESSOR TITULAR - USP. Protocolo SIGEPREV nº 61640644.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

Diretor de Benefícios Interpoderes

FERNANDO ZANELLI

Diretor de Benefícios Interpoderes

DESPACHO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DE 05-102026

PORTARIA SPPREV-DBIP N° 597, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

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