DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

163/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

ROCHA CUNHA VIANA, pelo período de 05/10/2026 a 14/10/2026, fazendo jus à remuneração correspondente.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Diretora-Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARARAQUARA

Nº do Processo: 139.00090606/2026-74

Interessado: Adairton Benicio de Abreu

Assunto: ADAIRTON BENICIO DE ABREU - solicitação de mudança de

UA

Retificação do Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 05/10/2026

Onde se lê: UA nº 36.732 – SERVIÇO DE UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO – UBA. Leia-se: UA nº 36.797 – SERVIÇO DE UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO – UBA.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor Antonio Pereira, RG 10..-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - código 03912, Celetista, pelo período de 5 (cinco) dias, a contar de 25/09/2026, nos termos do artigo 181, Inciso I, da Lei nº 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nº do Processo: 139.00064531/2025-95

Interessado: Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto, Wilson Borges

Assunto: Licença-Prêmio para Gozo Imediato A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor Wilson Borges, RG nº 6..-1, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na U.A. 36.767 - Serviço de Construção - ST.9 na Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto, 60 (sessenta) dias de licençaprêmio, a usufruir no período de 06/10/2026 a 04/12/2026, referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço nº 029/2026.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ

A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor Oswaldo Rocha Nogueira Junior RG.22.xxx.2xx Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na CT.6 – UA 38.586, na Coordenadoria Técnica, 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio, a usufruir no período de 17/10/2026 a 30/11/2026, referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Concessão de quinquênio.

A Superintendente da Superintendência de Administração Interna - SUADI da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 42, inciso XI do Regimento Interno da ARTESP,

CONCEDE:

com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual, c.c. artigo 10,

inciso I da Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015, o ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO do(s) empregado(s) abaixo relacionado(s):

O cômputo do período de 28/05/2020 a 31/12/2021 fundamenta-se na Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, no Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026.

São Paulo, 05 de outubro de 2026.

TÂNIA GOMES LAZARINI OLIVEIRA

Superintendente Superintendência de Administração Interna - SUADI

Concessão de quinquênio.

A Superintendente da Superintendência de Administração Interna - SUADI da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 42, inciso XI do Regimento Interno da ARTESP,

CONCEDE:

com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual, c.c. artigo 10, inciso I da Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015, o ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, considerando a contagem de tempo trabalhado no Centro Paula Souza, do(s) empregado(s) abaixo relacionado(s):

Superintendente Superintendência de Administração Interna - SUADI

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER

GABINETE DA SECRETÁRIA

DIRETORIA TÉCNICA II

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Aurora Marques Cianciarullo, RG: 59**98, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, Efetivo, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença-prêmio referentes ao bloco aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023, publicada no DOE de 31/10/2023. Processo nº 024.00140849/2024-13.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE PESSOAL, DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1122312-25.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIMONE APARECIDA ELIAS

CPF: 227.330.888-40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assessor Técnico em Saúde Pública II RS/PV: 015.765.210/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do quinquênio, com o pagamento das diferenças retroativas devidas, descontando-se os valores que porventura já tenham sido pagos administrativamente, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 12:53:02

Processo para fins de Promoção – servidores abrangidos pela LC nº.
1.193/2013
Lista de classificação do processo de promoção referente ao exercício
de 2020.

O Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde, a vista do disposto nos artigos 1º ao 7º do Decreto 69.864, de 15 de setembro de 2025, torna pública a lista de classificação dos servidores aptos a participar do processo de promoção referente ao exercício de 2020, de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, classificando os integrantes da classe de Médico I, pertencentes à Escala de Vencimentos de Nível universitário, que compõem o quadro de servidores desta Pasta, mediante condições estabelecidas no Comunicado CRH nº 2, publicado em 23 de fevereiro de 2026.

I – CLASSIFICAÇÃO

1.1. A lista de classificação para fins de promoção corresponderá à nota da Avaliação de Desempenho Individual, de que trata o item 2.1.8 do Capítulo II do Comunicado CRH nº 2, somada à pontuação dos títulos e trabalhos, quando for o caso, observados os critérios de desempate, os quais serão aplicados nos termos do § 4º do artigo 25 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, em ordem decrescente de pontuação e do artigo 13 - Parágrafo único do Decreto n.º 69.864, de 15 de setembro de 2025

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº do Processo: 021.00000803/2026-17

Interessado: THAIS MACHADO ROCKEMBACH Assunto: Atestado Médico

Usando das atribuições que me foram conferidas pelo item III, subitem 1, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015, CONCEDO, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei nº 10.261/1968 e à vista de atestado médico datado de 01/10/2026, à THAIS MACHADO ROCKEMBACH, RG nº 8.033.498-2, Assessor Especial II – CCESP 2.14, do QGCFC a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, do Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos, lotado na Chefia de Gabinete, afastamento para TRATAMENTO DE SAÚDE por 07 (dias) dias, a partir de 01/10/2026.

THAIS LIMA

Coordenadora de Gestão de Pessoas

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER, no uso de suas competências e nos termos do Decreto nº 48.292/2003, especialmente do disposto nos §§ 2º e 3º de seu artigo 8º, AUTORIZA, com base nas manifestações apresentadas pelo Departamento de Finanças e Orçamento, em caráter excepcional, a concessão, ao servidor da Assessoria de Políticas Públicas abaixo relacionado, de número de diárias superior ao limite de 50%, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal do servidor:

FELIPE HENRIQUE CARDOSO DE SÁ

RG. 47.214.325-6

Cargo: CCESP 2.08 - Assistente Técnico IV

Local de deslocamento: Assis

Período: 26/09/2026 a 30/09/2026

Motivo: Apoio Técnico na realização do Circuito Integrado SP Por Todas Nº de diárias: 04 (quatro)

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

GABINETE DO COORDENADOR

INSTITUTO BUTANTAN

II- DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

2.1. Em caso de igualdade da pontuação terá preferência à classificação, sucessivamente, o servidor:

2.1.1 melhor pontuação obtida nos títulos e trabalhos, referente ao processo de promoção;

2.1.2 maior tempo de serviço na classe;

2.2. Para fins de desempate na classificação, o tempo de efetivo exercício no padrão da classe foi apurado de acordo com incisos II e III do item 7.1.1 do Capítulo 7 do Edital de abertura do processo, constante no Comunicado CRH nº 2.

III. DOS RECURSOS

3.1. Da lista de classificação caberá recurso, uma única vez, referente exclusivamente à nota da Avaliação de Desempenho Individual, Pontuação dos títulos e trabalhos ou ao tempo de efetivo exercício no padrão da classe.

3.1.1 A solicitação de recurso, mediante requerimento fundamento, deverá ser protocolado junto ao subsetorial de recursos humanos e dirigido ao Coordenador de Saúde, da Coordenadoria de Recursos Humanos da pasta, no prazo máximo de 7 dias úteis contados a partir da data desta publicação.

3.1.2 O recurso deverá ser instruído pelo subsetorial de recursos humanos com informações que subsidiem a decisão do Coordenador de Saúde da CRH.

3.1.3 A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial do Estado.

3.1.4 Não deverão ser analisados recursos impetrados fora do prazo.

Anexo(s):

Anexo I - Lista de classifcação 2020.pdf

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