DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

165/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100184162.2026.8.26.0079, do(a) Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATA MARIA DE PAULA FERREIRA IELO ABDALLAH CPF: 093.639.268-18

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 006.956.646/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, com o recebimento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 13:36:19

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1133312-22.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA OLIMPIA FRANCO CPF: 006.813.918-71

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assessor Técnico em Saúde Pública II RS/PV: 008.943.254/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Exclusão do valor recebido a título de auxílio transporte da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, bem como à repetição do indébito relativo ao período anterior ao ajuizamento desta ação, sempre respeitada a prescrição quinquenal, bem como os eventualmente descontados no curso deste processo, considerando-se ainda que, do saldo, devem ser descontados eventuais valores já restituídos à parte autora pela União por ocasião do ajuste anual de contas com a Receita Federal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:59:19

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002907-22.2024.8.26.0411, do(a) 11ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central/SP, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JAMILA BARBOSA CPF: 308.101.058-61

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 015.994.790/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Deferimento a medida liminar, para determinar que seja possibilitada a continuidade no certame em questão (concurso público promovido pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Vigilância Sanitária, visando o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde no Polo 1) na condição de candidata em ampla concorrência (sem reserva de vaga), desde que inexistente outro óbice que não seja a não aceitação da autodeclaração de pessoa parda.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 17:16:27

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, o servidor Vanderval Novaes de Sousa, RG 15.441.237-5, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 2, da EV-NI,

do Núcleo de Gestão Assistencial - 63 Várzea do Carmo, do Departamento Gerenciamento Ambulatorial da Capital - DGAC, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 28-1-2020 a 25-1-2025, publicada no DOE de 6-6-2025. Processo nº SEI02400072125/2025-11, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Marcia Frida Fischel - RG 9.303.109-9 de 01/10/2026 à 02/10/2026.

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100006486.2026.8.26.0129, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANA APARECIDA PISSO CPF: 024.850.338-38 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 006.928.961/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento dos valores em atraso, descontando-se eventuais valores pagos administrativamente ou alcançados pela prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:41:23

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME - RG - PERIODO Elaine Aparecida da Cunha Frazão - 30.882.834-3 - de 05/10 a 09/10/2026 (5 dias)

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI EM MOGI DAS CRUZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008821-23.2024.8.26.0361, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE MOGI DAS CRUZES, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAMILLA NOGUEIRA SALES

CPF: 312.185.188-80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.801.210/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:26:24

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Vanusa dos Santos Oliveira - RG 33.113.214 de 25/09/2026 à 26/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Jose Benedito de Almeida - RG nº 11.282.678 de 29/09/2026 à 29/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Giulliany Christiny Nisiyamamoto - RG 42920134-5 de 04/10/2026 à 06/10/2026.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

Nos termos do Artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e com base no Decreto n.º 53.966/09, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente a 5,00 (cinco inteiros) calculados sobre a Unidade Básica de Valor prevista no Artigo 33 da LC 1080/2008, à Sra. ELIDA SILVA BORGES, RG 25.325.467-X, Oficial Administrativo, CLT, Referência 01, Grau E, Jornada Comum de Trabalho, Escala de Vencimentos Nível Intermediário, da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (73092), do Complexo Hospitalar do Juquery, no período de 08/09/2026 a 22/09/2026, em virtude de estar respondendo pelas atribuições do cargo de DIRETOR II, Referência 08, Jornada Completa de Trabalho, da Escala de Vencimentos em Comissão, SQC-I, da Diretoria, da Divisão de Finanças, da Divisão de Administração (6826), do Complexo Hospitalar do Juquery, por motivo de Férias da titular, a Sra. ANA CRISTINA PERRUCI PICAGLIE MELO, RG 20.596.715-2, onerando a despesa a verba própria do orçamento, conforme consta no Processo 024.00009829/202395.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Flavio Tsuyoshi Yamaguti, RG 11.768.488-0, PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio a partir de 06-10-2026, referente ao bloco aquisitivo de 0205-2019 a 29-04-2024, publicada no DOE de 23-10-2024. Processo SEI/SP nº 024.00167608/2024-11.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Flavio Tsuyoshi Yamaguti, RG 11.768.488-0, PV.05, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio a partir de 06-10-2026, referente ao bloco aquisitivo de 0312-2020 a 01-12-2025, publicada no DOE de 20-03-2026. Processo SEI/SP nº 024.00091386/2024-59.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Dione Gomes da Costa, RG 13.010.768, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 21-5-2020 à 19-52025. Processo nº 024.00131907/2023-37.

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados, em razão de prejuízo da capacidade laborativa: ANDREIA CRISTINA R OLIVEIRA - RG nº. 27658767-4 - 5d - de 29/09 a 03/10/2026

BIANCA CELI SANCHES LOPES - RG nº. 29820681-X - 1d - 21/09/2026 CLAUDIA BLUME - RG nº. 26628638 - 02d - de 09 a 10/09/2026 CRISTINE DE FREITAS MESAS - RG nº. 20329352-6 - 4d - de 29/09 a 02/10/2026 ELIANE APARECIDA C SILVA - RG nº. 21711718-1 - 5d - de 26 a 30/09/2026 JOSIANE MARTINS MACIULEVICIUS - RG nº. 45228328-0 - 1d - 29/09/2026 LUCIANO MESSIAS DE PAULA - RG nº. 65225310-6 - 2d - de 29 a 30/09/2026

MARGARETE FATIMA N MELKAN - RG nº. 22750916-X - 1d - 28/09/2026 MARIA ESTER BUENO - RG nº. 14862246 - 2d - de 28 a 29/09/2026 MARIZA FONTES GOES - RG nº. 18702061 - 2d - de 24 a 25/09/2026 PRISCILA ROBERTA DE LIMA - RG nº. 29264693-8 - 5d - de 30/09 a 04/10/2026 RENATA CENE - RG nº. 22569493-1 - 2d - de 27 a 28/09/2026 SIMONE PIRES DE SOUZA - RG nº. 35199886-X - 3d - de 30/09 a 02/10/2026

SONIA REGINA CRUZ PIRES PAULA - RG nº. 18241880 - 2d - de 28 a 29/09/2026

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